locação comercial rescisão
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Processo nº 0010184-68.2009.8.19.0204 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Procedimento Especial. Locação de Imóvel Comercial. Pedido de Rescisão Contratual, Em Cumulação Sucessiva Com Despejo por Falta de Pagamento e Cobrança de Alugueres e Encargos Do Período de Janeiro de 2008 a Março de 2009. Sentença de Extinção, Sem Resolução Do Mérito, No que Tange Ao Despejo, Vista a Desocupação Do Imóvel, e de Parcial Procedência Do Remanescente...
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. ... rescisão ... -
Acordao N° 1255381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Embargos de declaração. Processual civil. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Contrato de locação de imóvel comercial. Rescisão. Pretensão da locatária. Dever de informação violado. Obrigação anexa da locação. Imóvel. Irregularidade na construção. Fruição plena. Inviabilidade. Inadimplemento contratual configurado. Resolução por culpa da locadora. Afirmação....
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO. PRETENSÃO DA ... -
Acórdão Nº 0008679-88.2012.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... resoluo) do contrato de reserva de sala comercial e do contrato de locao comercial que celebrou com ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078721-29.2021.8.19.0000 (Cível), 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO LOCAÇÃO COMERCIAL. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. 1. Ab initio, cabe ao Juiz deferir as provas que achar necessárias e indeferir aquelas que considerar inúteis ou protelatórias, na forma dos arts. 370 e 371 do Código de Processo Civil. Precedentes do STJ. 2. Extrai-se dos autos que a execução por...
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. MULTA POR RESCISÃO ANTE- ... CIPADA DE CONTRATO LOCAÇÃO COMER- ... contrato de locação comercial do imóvel localiza- ... do na Rua Barão de São ... -
Acórdão nº 1.0525.16.007081-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - CULPA DO LOCADOR - MULTA RESCISÓRIA - DESCABIMENTO - ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL À VISTORIA - ALUGUÉIS APÓS A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - IPTU PROPORCIONAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Ocorrendo a rescisão antecipada do contrato de locação em razão da interdição do estabelecimento comercial instalado pelo locatário e
... em que a instalao de qualquer atividade comercial proibida. Do mesmo modo, tendo o ... -
Acórdão nº 1.0525.16.007081-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - CULPA DO LOCADOR - MULTA RESCISÓRIA - DESCABIMENTO - ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL À VISTORIA - ALUGUÉIS APÓS A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - IPTU PROPORCIONAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Ocorrendo a rescisão antecipada do contrato de locação em razão da interdição do estabelecimento comercial instalado pelo locatário e
... em que a instalao de qualquer atividade comercial proibida. Do mesmo modo, tendo o ... -
Decisão Monocrática Nº 0627564-67.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO COMERCIAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO DE CHAVES, OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. DECISÃO VERGASTADA QUE DEFERE PARCIALMENTE O PEDIDO PARA QUE SEJA DEPOSITADA JUDICIALMENTE A MULTA CONTRATUAL, ALUGUERES VENCIDOS E VINCENDOS, DEIXANDO PARA APRECIAR O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E VISTORIA DO IMÓVEL PARA
... AÇÃO DE ... CONTRATUAL ... COMERCIAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO ... DE CHAVES, ... nos autos da Ação de Rescisão Contratual de Locação Comercial Cumulada com ... -
Acórdão Nº 0628063-17.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-04-2019
... nos autos da Ação de Rescisão Contratual de Locação Comercial Cumulada com ...
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Acordao N° 1272773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Locação. Imóvel comercial. Contrato. Rescisão. Notificação extrajudicial. Prescindibilidade. Nulidade. Inocorrência. Fiança. Assinatura. Prorrogação contrato. Possibilidade. Responsabilização. Cabimento. Desconto de pontualidade. Atualização dos valores pagos. Inaplicabilidade. Dever do locatário. 1. O art. 57 da lei nº 8. 245/1991 prevê a necessidade de notificação extrajudicial do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. CONTRATO. RESCISÃO ... -
Acórdãos nº 1028008-11.2016.8.26.0001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... VOTO Nº 25.967 Locação. Imóvel comercial. Rescisão contratual c.c ...
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Acórdãos nº 0148591-75.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... CACAO DO BRASIL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ... ACORDAM , em 28ª Câmara de Direito ... ÇA: RENATA MARTINS DE CARVALHO Locação comercial. Ação de rescisão ...
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Acórdão Nº 0006140-19.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... DURANTE A INSTRUÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... RESCISÃO ANTECIPADA DO ...
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Acórdão nº 1.0701.12.037169-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO IMÓVEL E DEMAIS INSTALAÇÕES QUE INVIABILIZAVAM O EXERCICIO DA ATIVIDADE - PLENO CONHECIMENTO PELO LOCATÁRIO APÓS O INÍCIO DA LOCAÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL DE REALIZAÇÃO DE OBRAS AO LONGO DO PRIMEIRO ANO DE LOCAÇÃO - AUTUAÇÃO PELO PODER PÚBLICO E EXIGÊNCIA DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES EM PRAZO...
... em 01/08/2012 um contrato de locao comercial do imvel e instalaes do antigo "Motel Kabanas" e ... -
Acórdão nº 1.0701.12.037169-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO IMÓVEL E DEMAIS INSTALAÇÕES QUE INVIABILIZAVAM O EXERCICIO DA ATIVIDADE - PLENO CONHECIMENTO PELO LOCATÁRIO APÓS O INÍCIO DA LOCAÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL DE REALIZAÇÃO DE OBRAS AO LONGO DO PRIMEIRO ANO DE LOCAÇÃO - AUTUAÇÃO PELO PODER PÚBLICO E EXIGÊNCIA DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES EM PRAZO...
... em 01/08/2012 um contrato de locao comercial do imvel e instalaes do antigo "Motel Kabanas" e ... -
Acórdão nº 1.0702.13.053205-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - LOCAÇÃO COMERCIAL - USUFRUTO VIDUAL - ARTIGO 1.611, §1º, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - RESCISÃO CONTRATUAL - DESPEJO - ARTIGO 63 DA LEI Nº 8.245/91. 1- Não
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Acórdãos nº 1000062-67.2016.8.26.0291 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... ção de Imoveis Ltda Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais locação comercial ação julgada improcedente ...
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Acórdãos nº 1002871-37.2016.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... Ação de rescisão contratual locação comercial ...
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Acórdão Nº 0010685-50.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. CONTRATO ... DE LOCAÇÃO COMERCIAL. VÍCIO OCULTO NO IMÓVEL QUE ... IMPOSSIBILITOU ...
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Acordao N° 1764608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Embargos à execução. Contrato de locação de imóvel comercial. Rescisão antecipada. Covid-19. Fato superveniente. Multa rescisória. Redução. Possibilidade. Teoria da imprevisão. Apelação e recurso adesivo conhecidos e desprovidos. Sentença mantida. 1. Sabe-se que em razão da pandemia ocasionada pelo coronavírus (covid-19) o poder público editou normas
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA ... -
Acordao N° 1237225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Contrato de locação de imóvel comercial. Rescisão. Pretensão da locatária. Dever de informação violado. Obrigação anexa da locação. Imóvel. Irregularidade na construção. Fruição plena. Inviabilidade. Inadimplemento contratual configurado. Resolução por culpa da locadora. Afirmação. Benfeitorias. Agregação ao imóvel locado....
... SENTENÇA.CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO ... PRETENSÃO ... -
Acórdão Nº 0312477-92.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... as partes ajustado a locao de uma sala comercial que, segundo o autor, deveria estar servida por ...
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Acórdão Nº 0306179-32.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... a parte autora alega que (i) negociou a locação de imóvel com a empresa requerida, a fim de ... ao Poder Judiciário requerer a (i) rescisão" contratual e aplicação de multa; (ii) a condena\xC3" ... DA PARTE AUTORA.CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA ...
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Relatório e Voto com número 5243314-83.2016.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 27-02-2023
... de rescisão de contrato de locação por justa causa c/c ... da locação comercial lhe foi ofertada sala comercial na sede da ...
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Acórdãos nº 0187453-23.2009.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... DE COBRANÇA CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL RESCISÃO ANTECIPADA DO ...
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Decisão Monocrática nº 50899343920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. LIMINAR DEFERIDA. POSTERIOR ASSINATURA DE TERMO DE RESCISÃO. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DA RÉ/LOCATÁRIA, NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, NO SENTIDO DE QUE PROCEDEU À ENTREGA DA LOJA DE USO COMERCIAL (LUC). PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PREJUDICADO.
... AÇÃO DE DESPEJo. locação comercial. liminar deferida. posterior assinatura de termo de rescisão. expressa manifestação da ré/locatária, nos ...