locação comercial rescisão
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Acórdãos nº 0022750-67.2004.8.26.0127 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... MARQUES WENDLING VOTO Nº 42361 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL COBRANÇA - ... incontroverso - Contrato escrito, cuja rescisão deve observar a mesma forma - ...
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Acórdão Nº 0171738-21.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... SENTENÇA PROCEDENTE NA ORIGEM. RESCISÃO DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESPEJO DO IMÓVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL ... INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS INCONTROVERSO ...
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Acórdão Nº 0306587-88.2017.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL COMERCIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. LOCADORA QUE PREFERIU SE VALER DE MEIOS ARBITRÁRIOS PARA RETOMAR A POSSE DO BEM, AO INVÉS DE SE VALER DE MECANISMOS JUDICIAS LEGAIS. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. DANOS MORAIS. ABALO CONFIGURADO....
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Decisão Monocrática N° 07248030220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. OBJETO. CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE LOJA EM SHOPPING CENTER E OUTRAS AVENÇAS. RELAÇÃO CONTRATUAL. REGRA...
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Acórdão nº 0309431-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... o contrato de locação e, em consequência, decretar o despejo da parte ... DE PAGAMENTO CUMULADA COM RESCISÃO ... CONTRATUAL E COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... RATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O ...
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Relatório e Voto com número 5568790-79.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 24-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. SUSPEIÇÃO DO JUIZ. VIA INADEQUADA. EXONERAÇÃO DA FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS. COMPROVAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1. A apelação é via inadequada para alegar suspeição do juiz, pois o art. 146, do CPC prevê medidas específicas por intermédio de...
... proferida nos autos da “ação de rescisão" contratual c/c despejo por falta de ... pagamento\xE2" ... locação, corrigidos monetariamente pelo índice do INPC, ... COBRANÇA DE ALUGUEIS. LOCAÇÃO COMERCIAL ... INADIMPLEMENTO. ROL DE TESTEMUNHAS ... -
Acordao N° 1273369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Ação de cobrança de locativos e acessórios. Contrato de locação de natureza comercial. Rescisão prematura do contrato. Opção da locatária. Imóvel comercial. Relação obrigacional. Autonomia da vontade e boa-fé objetiva. Pacta sunt servanda. Rescisão. Formalização. Multa compensatória. Fixação. Legalidade. Incidência. Quantum acordado. Proporcionalidade e razoabilidade....
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE NATUREZA COMERCIAL. RESCISÃO PREMATURA DO ... -
Acórdãos nº 1001209-94.2018.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... dos Santos Tavares VOTO Nº 32.092 Locação de imóvel comercial. Rescisão contratual ...
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Acordao N° 1317682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil e processo civil. Contrato de locação comercial. Lei nº 8. 245/91. Ação principal. Reconvenção. Rescisão contratual. Inovação recursal. Ocorrência. Vícios no imóvel locado. Ausência de prova das alegações. Auto de vistoria. Especificações do imóvel. Litigância de má-fé. Não configurada. Recurso parcialmente conhecido. Sentença mantida. 1. Infere-se dos pleitos formulados pelos...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LEI Nº ... 8.245/91. AÇÃO ... RECONVENÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. INOVAÇÃO ... RECURSAL. OCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática N° 07086489220198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO DE CONTRATO ATÍPICO DE
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Acordao N° 1293943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de cobrança de locativos e acessórios. Contrato de locação de natureza comercial. Rescisão prematura do contrato. Opção da locatária. Imóvel comercial. Relação obrigacional. Autonomia da vontade e boa-fé objetiva. Pacta sunt servanda. Rescisão. Formalização. Multa compensatória. Fixação. Legalidade. Incidência. Quantum acordado....
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE NATUREZA ... COMERCIAL. RESCISÃO PREMATURA DO ... - Acórdão Nº 0305402-56.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
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Acórdãos nº 1004942-06.2015.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... E PARTICIPAÇÕES LTDA e JAGUARI COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA ... ACORDAM, em 29ª Câmara ... Contrato de locação de imóvel comercial. Shopping r. Rescisão antecipada. Multa compensatória ...
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Acórdãos nº 0000539-30.2015.8.26.0619 de 31ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... Apelado: Annita Pellichero Parise LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÕES DE RESCISÃO ...
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Acórdão Nº 0312453-35.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 51337807220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-09-2022
... desocupem o imóvel objeto da locação", em 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compuls\xC3"ório, na ação de despejo cumulada com rescisão contratual e cobrança de ... contrato de locação residencial e comercial firmado em abril de 2004, pelo valor mensal atual ...
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Acórdão Nº 0001430-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... PAGAMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL ...
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Acórdãos nº 0015566-05.2013.8.26.0011 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... 062 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS IMÓVEL COMERCIAL NIFICADORA) - RESCISÃO CONTRATUAL C.C INDENIZAÇÃO ...
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Acordao N° 1426763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil e processual civil. Apelação. Despejo locação de imóvel comercial. Tutela de urgência recursal. Ausência do perigo na demora. Função social da sociedade empresária. Incapaz de suspender o despejo. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que, nos autos da ação de despejo, julgou procedente o pedido autoral para decretar a rescisão da locação comercial e determinar a...
... APELAÇÃO. DESPEJO LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... TUTELA DE URGÊNCIA ... autoral para decretar a rescisão da locação comercial e determinar a ... -
Acórdãos nº 1084649-13.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Ação indenizatória Rescisão de locação comercial ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008025-76.2019.8.19.0213 (Cível), 09-08-2021
Embargos de Declaração. Ação de Rescisão Contratual. Locação em shopping center. Salão comercial nunca entregue à pretensa locatária. Sentença de procedência. Apelo do réu, desprovido. Embargos de Declaração interpostos pelo réu apelante, revolvendo a matéria. Aclaratórios que são admissíveis tão somente quando evidente o equívoco cometido pelo Julgador e na falta de outro recurso para eventual...
... Ação ... de Rescisão" Contratual. Locação em ... shopping center. Sal\xC3"ão comercial" nunca ... entregue à pretensa locatária. Senten\xC3" ... -
Acórdãos nº 2057307-14.2019.8.26.0000 de 16º Grupo de Câmaras de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... Contrato de locação comercial. Ação de despejo por falta ... Pretensão à rescisão do v. acórdão, transitado em julgado em ...
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Acórdão Nº 0301521-04.2018.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RECURSO INOMINADO - RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPOSTO - INSURGÊNCIA DA RÉ - DESCABIMENTO - LOCAÇÃO PARA FIM COMERCIAL ENGLOBANDO O IMÓVEL E O PRÓPRIO ESTABELECIMENTO DE LAVAÇÃO - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO N/ 72/17 CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES ´POLUIÇÃO DO MEIO
... que as partes celebraram contrato de locação comercial, envolvendo não apenas o imóvel dos ... RECURSO INOMINADO - RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS - LOCAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0349.12.002860-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO - PROPOSTA DE ADESÃO DESTINADA À LOCAÇÃO DE UNIDADE COMERCIAL EM SHOPPING CENTER - ENCERRAMENTO PREMATURO DAS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO - RESCISÃO DA PROPOSTA, COM DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ADESÃO, PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE FUNCIONAMENTO -...
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Acórdão nº 1.0349.12.002860-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO - PROPOSTA DE ADESÃO DESTINADA À LOCAÇÃO DE UNIDADE COMERCIAL EM SHOPPING CENTER - ENCERRAMENTO PREMATURO DAS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO - RESCISÃO DA PROPOSTA, COM DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ADESÃO, PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE FUNCIONAMENTO -...