locação de veiculos
- LEI ORDINÁRIA Nº 12607, DE 04 DE ABRIL DE 2012. Altera o Paragrafo 1 do Artigo 1.331 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, No que Tange ao Criterio de FixaÇÃo da FraÇÃo Ideal e as DisposiÇÕes Sobre AlienaÇÃo e LocaÇÃo de Abrigos para Veiculos em Condominios Edilicios.
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Em vigor
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
... ARTIGO 2 ... Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos ... Parágrafo ... - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação; e ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 871, de 2019 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento, ... ções de produtos vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios; ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... , e alterações posteriores, no caso de venda de máquinas e veículos classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, ... incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção de bens destinados à venda ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... II - os equipamentos, as máquinas, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, bem como as partes, as peças, os ... e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos para locação a terceiros ou para utilização na produção de bens destinados à venda ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... , promotores e prestadores de serviços de infra-estrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e s; ... VII - locadoras de veículos para turistas; e ... VIII - prestadores de serviços especializados ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... na Zona Franca de Manaus, salvo os bens de informática e os veículos automóveis, tratores e outros veículos terrestres, suas partes e peças, ... ão de material, prestação de serviços, execução de obras ou locação de imóveis até 500 (quinhentas) vêzes o valor do maior salário-mínimo ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – compra, inclusive por encomenda; ... III – locação; ... IV – concessão e permissão de uso de bens públicos; ... V – ... III – a indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes; ... IV – o sítio da internet e o período em que ...
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DECRETO Nº 1094, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Sistema de Serviços Gerais - Sisg Dos Orgãos Civis da Administração Federal Direta, das Autarquias Federais e Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
... ção, conservação, guarda, manutenção e utilização de veículos oficiais; ... b) expedir normas para disciplinar a locação de serviços ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... TÍTULO I Da locação ... CAPÍTULO I Disposições gerais ... SEÇÃO I Da locação ... autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; ... 3. de espaços destinados à publicidade; ... 4. em apart- ...
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Acórdão nº 2013/0374410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LOCAÇÃO ... veículos por ...
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Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2008, destinado a contratar serviços de locação de dois ... -ônibus, por trinta meses, com doação dos veículos ao ...
- Locação de veículos
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Acórdão nº 2012/0238521-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Segundo a denúncia, empresas do ramo de locação de veículos, ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que trata o § 5º-B deste artigo e dos serviços vinculados à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o disposto ... , pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos ...
- ATA - MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
- ATA - MOVIDA Locação DE VEÍCULOS LTDA
- ATA - MOVIDA Locação DE VEÍCULOS LTDA
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à ... da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para montadoras de veículos ... § 8º As disposições deste artigo também se aplicam às ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... como a locação de veículos de quatro empresas e contrato de divulgação ...
- ATA - MOVIDA Locação DE VEICULOS PREMIUM LTDA
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Acórdão nº 2016/0076587-6 de T5 - QUINTA TURMA
... locação de veículos ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18046 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:BRASIL DEZ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS :DANIELA MAROCCOLO ARCURI E OUTRO(S) LUCIANA CHRISTINA ... , em que se discute a habilitação técnica em pregão para locação de veículos ao Município ... 3. A requerente: a) apresentou a melhor ...