contrato de locação de veiculo
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... XIII - imprensa oficial - veículo oficial de divulgação da Administração ... locação ou permissão de uso de bens imóveis ... b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção ... á ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de 2 (dois) anos." ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... pelos passageiros no interior do veículo ... § 2º As mercadorias transportadas no ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... atento às condições de segurança do veículo; ... #Incluído pela Lei Nº 12.619, de 30 ...
- Publicação-resumo De Contrato-locação De Veiculo Automotor-corolla 2025
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador ... ção de sociedade, de fundo ou de outro veículo de investimento, com a participação, se ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... naturais, promovendo a atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e ... de serviços de infraestrutura e de locação" de equipamentos, fornecedores de produtos e servi\xC3" ... b) documento ou contrato de formalização de constituição do poolde ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... veículo motorizado, embarcação, aeronave ou arma, e de ... I- vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, coisa alheia como própria; ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
- Publicação-resumo De Contrato-locação De Veiculo Automotor-onix 2025
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ou revendedor se der a Título de locação ou decorrer de operação a Título gratuito, ... Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ... devam ser transportados por mais de um veículo, o documento deverá acompanhar o primeiro ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... prestados por condutor autônomo de veículo" rodoviário, auxiliar de condutor autônomo de ve\xC3" ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido ... IX - o veículo, aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e ...