locação de veiculos bh
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Ata notarial como meio de prova
... exemplo, ao descrever o aspecto de uma casa em uma vistoria para locação ou para a entrega de chaves, o Tabelião não poderá escrever que a ... como publicações eletrônicas, uma “batida” entre veículos e danos gerados nos veículos, e inúmeros outros fatos que poderão ser ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-05-2016
... Extrato do Contrato nº 9054176/2016 de Locação de Veículos. Partes: ... EMG/SEDESE e a empresa LOCALIZA RENTA CAR S/A ...
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Direito Empresarial
... 35, IV e V, da Lei 8.934/1994. Gabarito “E” ... 1.4. LOCAÇÃO ... (Cartório/RR – 2013 – CESPE) Considerando que determinada ... (A) autorizar o registro de transferência de propriedade de veículos automotores ... (B) indeferir o registro de qualquer forma de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... de veículos municipal localizado na Rua Manoel Ferreira Espíndola – ... Centro ... Objeto: ... Serviço em LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS/MULTIFUNCIONAIS ... E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ...
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Acórdão nº 1.0394.13.003503-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSERTO DE VEÍCULO - DEMORA EXCESSIVA - DANOS MATERIAIS - LOCAÇÃO DE NOVO VEÍCULO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - REFORMA PARCIAL. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade das rés é...
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Acórdão nº 1.0394.13.003503-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSERTO DE VEÍCULO - DEMORA EXCESSIVA - DANOS MATERIAIS - LOCAÇÃO DE NOVO VEÍCULO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - REFORMA PARCIAL. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade das rés é...
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Acórdão nº 1.0384.16.006486-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO "ZERO QUILÔMETRO". CDC. APLICABILIDADE. VÍCIOS RECORRENTES NO PRODUTO. DESGASTE PREMATURO DA CORREIA DENTADA. ROMPIMENTO. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PEÇA. DANOS MATERIAIS. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....
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Acórdão nº 1.0024.13.106683-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO - VÍCIOS OCULTOS - REPARO - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS - DANOS MORAIS - NÃO VERIFICADOS. Nos termos do artigo 402 do Código Civil, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Verificado que veículo novo adquirido pela parte autora, com...
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Acórdão nº 1.0024.13.106683-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO - VÍCIOS OCULTOS - REPARO - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS - DANOS MORAIS - NÃO VERIFICADOS. Nos termos do artigo 402 do Código Civil, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Verificado que veículo novo adquirido pela parte autora, com...
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Acórdão nº 2006/0001155-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3) ISSQN - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ITEM 79 DA LISTA ANEXA AO DEC-LEI 406/68 - ILEGALIDADE ... Aditivo nº 001/86, tendo por objeto específico a locação de veículos leves ... Passo à apreciação do pedido sucessivo, acerca da ...
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Acórdão nº 1.0499.14.000020-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA:
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Acórdão nº 1.0499.14.000020-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA:
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... ros) 0 km, para compor a frota de veículos administrativos do CIS- ... DESTE, conforme condições e especificações ... âmbito do contrato de locação de ativos celebrado com a Vale. Andamento atual: Concedida liminar para ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ção Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Indiana Veiculos Ltda Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB:BA14470-A) Apelante: ... no sentido de ser modificado o índice de reajuste do valor da locação devendo se utilizar o IPCA no lugar do IGP-DI ... Preliminarmente, ...
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PORTARIA Nº 230, DE 30 DE MARÇO DE 2020
... , pagamento de tarifa de transporte público para educandos, locação de veículos para transporteda banda e dos instrumentos musicais. Haverá ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 31-08-2023
... Municipal, incluindo veículos leves, pesados e máquinas. Abertura: ... 14/09/2023 às 14 horas. Editais ... na prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões, inclusas ... as despesas com operadores e/ou ...
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Acórdão nº 1.0000.23.132561-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS BANCÁRIOS - FIANÇA - LEGALIDADE DA ATUAÇÃO FISCAL. RECURSO NÃO PROVIDO. - A instituição do imposto sobre serviços é de competência dos Municípios, conforme previsto no art. 156, III, da Constituição Federal, sendo certo que o constituinte determinou sua regulamentação por meio de Lei Complementar. - O art. 1º da Lei...