locação de veiculos bh
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...ção Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Indiana Veiculos Ltda Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB:BA14470-A) Apelante: ... no sentido de ser modificado o índice de reajuste do valor da locação devendo se utilizar o IPCA no lugar do IGP-DI. . . Preliminarmente, ...
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Acórdão nº 1.0000.23.132561-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS BANCÁRIOS - FIANÇA - LEGALIDADE DA ATUAÇÃO FISCAL. RECURSO NÃO PROVIDO. - A instituição do imposto sobre serviços é de competência dos Municípios, conforme previsto no art. 156, III, da Constituição Federal, sendo certo que o constituinte determinou sua regulamentação por meio de Lei Complementar. - O art. 1º da Lei...
...15.03 - Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de ... ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; ... -
Decisão Monocrática nº 27183 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2017
...O partido apresentou contrato de aluguel firmado para locação desse imóvel (fls. 17-19 do Anexo 25), no entanto. o ... Ltda referente a despesas com passagens aéreas, locação de veículos e hospedagens. de dirigentes do partido. A ...
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Direito Administrativo
...) O ato administrativo vinculado que permite ao cidadão dirigir veículos automotores, após regular aprovação e habilitação, é tido como ... • Aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... proibir a fixação, a reprodução, a execução pública e a locação, a radiodifusão e qualquer outra modalidade de utilização de suas ...25.261. 13.49) GUARDADOR E LAVADOR DE VEÍCULOS - A Lei n. 6.242, de 23.9.1975, regulamentada pelo Decreto n. 79.797, de ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.276707-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - IPVA - SOCIEDADE LOCADORA DE VEÍCULOS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - ALÍQUOTA REDUZIDA - ATENDIMENTO DA ...ÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE - AUTORA: DIVENA MOBILITY LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A - RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS - AUTORIDADE COATORA: ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... proibir a fixação, a reprodução, a execução pública e a locação, a radiodifusão e qualquer outra modalidade de utilização de suas ...25.261. 13.48) GUARDADOR E LAVADOR DE VEÍCULOs — A Lei n. 6.242, de 23.9.1975, regulamentada pelo Decreto n. 79.797, ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
..., o antigo proprietário do imóvel locado celebrou contrato de locação por prazo determinado com a empresa de propriedade do Acionado, sendo ... - BH DIESEL LTDA - MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Vistos, etc. Pela ordem pediu a palavra a Dra. Advogada da BH ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 17-03-2017
...1112.05 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA 4.632.807.503,00 702.613.461,03 2.783.459.443,31 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-09-2022
...TECNOLOGICAS S/A. Do objeto: contratação de serviços de locação. de equipamentos e máquinas para reprografia, destinados ao Parque. ...veículos – Recebimento das propostas e Sessão pública até 07/10/2022. às ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 24-08-2021
...locação de veículos automotores para transporte de pessoas e pequenas. cargas, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-08-2022
...CONSIDERANDO o Termo de Doação de Veículos/Materiais nº. 273/2021 (Doc. SEI nº 37329046) que estabeleceu a doação ...locação de serviços de menor. aprendiz para a Agência RMVA. Encerramento do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-08-2022
...CONSIDERANDO o Termo de Doação de Veículos/Materiais nº. 273/2021 (Doc. SEI nº 37329046) que estabeleceu a doação ...locação de serviços de menor. aprendiz para a Agência RMVA. Encerramento do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-08-2022
...CONSIDERANDO o Termo de Doação de Veículos/Materiais nº. 273/2021 (Doc. SEI nº 37329046) que estabeleceu a doação ...locação de serviços de menor. aprendiz para a Agência RMVA. Encerramento do ...
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Acórdão nº 1.0153.14.005340-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DEMORA NO CONSERTO - DANOS DE GRANDE MONTA - ENTREGA EM PRAZO RAZOÁVEL - DANOS MATERIAIS - PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.- É inaplicável o Código de Defesa do Consumidor quando o produto ou serviço adquirido é utilizado para o...
... face da JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS e TERRANOVA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., que julgou improcedentes os pedidos ... Assevera que os gastos com a locação de outro veículo foram quitados em dinheiro, e o pagamento seria ...