lucro cessante doutrina
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Acórdão nº 2005/0076793-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE INDENIZAÇÃO POR DANOS AO PATRIMÔNIO MATERIAL E AO PATRIMÔNIO IMATERIAL. PRECEDENTES. 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 do CTN, os "acréscimos patrimoniais", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio...
... o ganho que deixou de ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causado a bem ... ção e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, 5ª ed., Porto Alegre, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818679-41.2022.8.19.0001 (Criminal), 17-03-2023
PROCESSO N. 0818679-41.2022.8.19.0001 RECORRENTE: SERGIO VALENTIC FERREIRA (AUTOR) RECORRIDO: ARUANA SEGUROS S.A. VOTO A parte autora narra que teve seu veículo envolvido em acidente no dia setembro/2021. Afirma que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do segurado da parte ré. Relata que a ré demorou para realizar os reparos em seu veículo, bem como se negou, indevidamente, a...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ... e atribuições, visando precipuamente um lucro que deriva deste labor, devendo, por conseguinte, ... Exs. Dano emergente, lucro cessante ... Quanto ao segundo, após sua violação ...
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O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... ajuizarem a ação, a empresa auferiu um lucro significativo. Ganho aumentado pelo fato de vinte ... Além do dano emergente e do lucro cessante, tradicionais hipóteses de dano patrimonial arcível, a doutrina de diversos países vem reconhecendo o direito à ...
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Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no Direito do Trabalho
... Igualmente à postura da doutrina, os tribunais costumavam exigir, por parte da ... ’une chance) guarda certa relação com o lucro cessante uma vez que a doutrina francesa, onde a ...
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Loteamento fechado e a cobrança de contribuição dos proprietários com base na teoria da perda de uma chance
O presente artigo envolve o estudo a respeito da viabilidade jurídica de cobrança de contribuição (taxa de condominio), pela Associação de Moradores, em loteamentos fechados, com base na teoria da perda de uma chance de não sofrer um prejuizo, considerando-se os serviços prestados a todos, bem como com a consideração de que não há como obrigar qualquer um a associar-se ou manter-se associado....
... Quanto a culpa, a doutrina é divergente ao classificá-la ou não como ... é a probabilidade real de alguém obter um lucro ou evitar um prejuizo ... Não significa ... tem relação direta com eventual lucro cessante ... 9 CONSIDERAÇõES A RESPEITO DA TEORIA DA ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... doutrina, que souberam forjar um sólido amálgama que ... lucro pessoal) 1293 , aplicando-SE os art. 1721 e 1726 ... , bem como a proibição de que o lucro cessante não proceda (art. 5º), a tentativa de excluir a ...
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Acórdão Nº 01056119220148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-01-2023
... lucro cessante é qualificado na doutrina como uma ...
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Decisao Nº 8001082-14.2018.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... d'une chance) guarda certa relação com o lucro cessante uma vez que a doutrina francesa, onde a ...
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A crise de identidade dos juros de mora no STJ e o imposto de renda
Opinião: A crise de identidade dos juros de mora no STJ
... que os juros de mora possuem natureza de lucro cessantes ... Retornando ao voto do ministro ... , como regra geral, a natureza de lucro cessante e que, apenas excepcionalmente, poderão ser ... doutrina de Hugo de Brito Machado, que é enfático ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1806-34.2012.5.03.0069) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. LUCROS CESSANTES. É cediço na doutrina o entendimento de que o dano material desdobra-se em dano emergente - efetiva diminuição patrimonial do sujeito - e lucro cessante, a saber, a frustração da expectativa de um lucro, a perda de um ganho esperado (Direito civil esquematizado v.1/ Carlos...
... LUCROS CESSANTES ... É cediço na doutrina o entendimento de que o dano material desdobra-se ... diminuição patrimonial do sujeito - e lucro cessante, a saber, a frustração da expectativa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11269-37.2015.5.15.0044)
... d'une chance) guarda certa relação com o lucro cessante uma vez que a doutrina francesa, onde a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0257668-44.2017.8.19.0001 (Cível), 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM LUCRO CESSANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EMPRESA LOCADORA PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL OBJETO DE CRIME. TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO E DE PROPRIEDADE MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO FALSA. EMISSÃO DE DOCUMENTO NO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM NOME DO SEGUNDO RÉU VÍTIMA DA FRAUDE. FATO ILÍCITO COMPROVADO....
... CUMULADA COM LUCRO CESSANTE ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ... Brasileiro. Doutrina. Precedentes ... 6. Da prova carreada aos autos, ... -
Acórdão Nº 0020935-41.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE PERDA DE CHANCE . Caso em que o quantum indenizatório arbitrado na origem pelos danos materiais decorrentes da não formalização do contrato de trabalho pré-ajustado se mostram adequados ao prejuízo experimentado pelo trabalhador pela "perda de chance" ex vi do art. 944 do Código Civil Brasileiro. Recurso do reclamante improvido.
... d'une chance) guarda certa relação com o lucro cessante uma vez que a doutrina francesa, onde a ... -
Da inversão da cláusula penal nos negócios de aquisição de imóveis na planta: análise do julgamento do Superior Tribunal de Justiça
... Na doutrina, Maria Helena Diniz ensina que "ter-se-á a pena ... e danos, que abrangem o dano emergente e o lucro" cessante. O ressarcimento do prejuízo será, ent\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020862-59.2019.5.04.0205 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... " (Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. rev., ampl. e atual ... d'une chance) guarda certa relação com o lucro cessante uma vez que a doutrina francesa, onde a ... -
Acórdão Nº 0020266-85.2018.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-05-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... d"une chance) guarda certa relação com o lucro cessante uma vez que a doutrina francesa, onde a ... -
Acórdão Nº 0020242-80.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-03-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS . Nos termos do parágrafo único do artigo 456 da CLT, o empregador poderá exigir do empregado o cumprimento de qualquer atividade lícita, desde que compatível com as atribuições decorrentes do contrato de trabalho e dentro da jornada normal de trabalho, sem que isso gere direito ao pagamento de " plus " salarial.
... d'une chance') guarda certa relação com o lucro cessante uma vez que a doutrina francesa, onde a ... -
A Responsabilidade Civil por Atividade de Risco e o Paradigma da Solidariedade Social
O presente artigo visa a analisar a ampliação do âmbito da responsabilidade objetiva no Direito Civil brasileiro, em face do exercício de atividade de risco, inovação materializada no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, tendo por contexto a solidariedade social, preconizada na Constituição Federal. Nesse intuito, são investigados o conceito e a extensão do termo "risco", a regra geral da...
... e insere-se no futuro ao calcular lucro e perda futuros, num processo contínuo, o que, ... , bem como sua definição na lei e na doutrina, pois o “lucro cessante” não seria apenas ... -
Acórdão Nº 0020660-76.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021
PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÕES SONEGADAS. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de ação que envolve parcelas de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, não há incidência da prescrição total do direito de ação decorrente de ato único do empregador, não sendo aplicável a súmula 294 do TST, e sim a súmula 452 do TST. ACRÉSCIMO DE 03 MINUTOS NA...
... fora de sua alçada (efetiva existência de lucro). Esses fundamentos se aplicam também ao ... ção pela perda de uma chance, segundo a doutrina e a jurisprudência, não é devida pela mera, ... ) guarda certa relação com o lucro cessante uma vez que a doutrina francesa, onde a teoria ... -
Acórdão Nº 0020748-79.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2020
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A regra do art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal, sendo aplicável à mulher, observado, em caso de descumprimento, o previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Súmula nº 65 deste TRT.
... Cita doutrina a jurisprudência a corroborar a tese expendida ... d'une chance') guarda certa relação com o lucro cessante uma vez que a doutrina francesa, onde a ... -
Acórdão Nº 0020555-11.2019.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. PERDA DE UMA CHANCE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Hipótese em que as tratativas preliminares para a formalização de contrato de trabalho, que podem incluir processo seletivo para vaga de emprego, implicam atos de ambas as partes, tais como exame médico e entrega dos documentos que o pretenso contratante entende necessários, não ensejam obrigação de contratar....
... " (Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. rev., ampl. e atual ... d'une chance) guarda certa relação com o lucro cessante uma vez que a doutrina francesa, onde a ... -
Acórdão nº 1.0687.14.000013-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - PRESUNÇÃO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - ASTREINTES - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CABIMENTO.
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Acórdão nº 1.0687.14.000013-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - PRESUNÇÃO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - ASTREINTES - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CABIMENTO.
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Acórdão Nº 0020268-24.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Para que seja devida a indenização por dano moral, decorrente de doença ocupacional, são imprescindíveis a verificação da existência de dano e a relação de causa e efeito com a ação do empregador, além do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Caso em que o laudo médico pericial, apesar de constatar que não há...
... de uma chance guarda certa relação com o lucro cessante uma vez que a doutrina francesa, onde a ...