lucro cessante e dano emergente
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Acórdão nº 2007/0026300-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Quando se indeniza dano efetivamente verificado no patrimônio material = dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente ... o ganho que deixou de ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causado a bem ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033902-19.2017.8.19.0203 (Criminal), 29-06-2020
CIVIL E IMOBILIÁRIO. AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM PERDAS E DANOS (LUCRO CESSANTE E DANO EMERGENTE), ALÉM DE REPARAÇÃO MORAL. DEMORA NA ENTREGA DAS CHAVES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. DECISÃO ESCORREITA. 1) TRADIÇÃO DA CHAVE QUE NÃO SE ULTIMOU NA DATA ACORDADA PELAS PARTES, SEM QUALQUER CULPA DO PROMITENTE-COMPRADOR. AGRESSÃO AO CARÁTER SINALAGMÁTICO E
... VENDA CUMULADA COM PERDAS E DANOS (LUCRO" CESSANTE E DANO ... EMERGENTE), ALÉM DE REPARAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111024-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - LUCROS CESSANTES - DEMORA DESARRAZOADA - CABIMENTO - MULTA CONTRATUAL - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE. O atraso na entrega de imóvel negociado na planta acarreta inegável dano material, na modalidade emergente ou de lucro cessante, somente podendo ser afastada a...
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Acórdão nº 1.0000.21.111024-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - LUCROS CESSANTES - DEMORA DESARRAZOADA - CABIMENTO - MULTA CONTRATUAL - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE. O atraso na entrega de imóvel negociado na planta acarreta inegável dano material, na modalidade emergente ou de lucro cessante, somente podendo ser afastada a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000261-38.2011.5.06.0017 (00096-1997-311-06-00-3)), 18-05-2015
EMENTA: DANOS MATERIAS. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO - Na espécie, claro está que o dano material, caracterizado como sendo aquilo que a vítima perdeu (dano emergente - valor da passagem, na hipótese), bem como a perda do ganho esperado (lucro cessante), encontra-se consubstanciado, na hipótese sub judice, na medida em que restaram provados os fatos que deram base ao pedido indenizatório e...
... Ã O - Na esp é cie, claro est á que o dano material, caracterizado como sendo aquilo que a v í tima perdeu (dano emergente - valor da passagem, na hip ó tese), bem como a perda do ganho esperado (lucro cessante), encontra-se consubstanciado, na hip ó ... -
Acórdão nº 1.0024.11.224545-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - LUCROS CESSANTES - DEMORA DESARRAZOADA - CABIMENTO - MULTA - CÁLCULO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - QUANTUM ADEQUADO. Se o contrato prevê multa sobre o valor da dívida em aberto, não há previsão para seu cálculo sobre o valor integral do negócio, na forma atualizada. O atraso
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Acórdão nº 1.0024.11.224545-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - LUCROS CESSANTES - DEMORA DESARRAZOADA - CABIMENTO - MULTA - CÁLCULO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - QUANTUM ADEQUADO. Se o contrato prevê multa sobre o valor da dívida em aberto, não há previsão para seu cálculo sobre o valor integral do negócio, na forma atualizada. O atraso
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a consequência jurídica a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do ... e atribuições, visando precipuamente um lucro que deriva deste labor, devendo, por conseguinte, ... Exs. Dano emergente, lucro cessante ... Quanto ao segundo, após ...
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Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização
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Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização
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Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização
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Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização
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Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização
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Acórdão nº 1.0525.09.158652-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESISTÊNCIA DOS COMPRADORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INAPTIDÃO, EM REGRA, PARA GERAR DANOS MORAIS - NECESSIDADE DE EFETIVA LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE. PERDAS E DANOS - DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE - PROVA - NECESSIDADE.
... PERDAS E DANOS - DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE - PROVA - NECESSIDADE ... -
Processo nº 0025241-17.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... ÃO CÍVEL. Ação de indenização por dano ... emergente e pelo lucro ... vinculadas ... contrato. Lucro cessante que necessita de ...
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Acórdão nº 2007/0011804-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Quando se indeniza dano efetivamente verificado no patrimônio material = dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente ... o ganho que deixou de ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causado a ...
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Acórdão nº 2006/0160945-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Quando se indeniza dano efetivamente verificado no patrimônio material = dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente ... o ganho que deixou de ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causado a ...
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Processo nº 0018476-43.2012.8.19.0202 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Civil. Ação de Indenização. Acidente de Transito. Responsabilidade Civil de Natureza Subjetiva. Prova que Atestou a Culpa de Preposto Da Empresa Ré Pelo Acidente de que Resultou Prejuízos de Ordem Material e Exrapatrimonial, Consistente Em Lesão Corporal e Incapacidade Temporária, À Autora. Patente O Dever de Indenizar. Dano Emergente e Lucro Cessante Devidamente Atestados Nos...
... DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE ... -
Acórdãos nº 1023463-78.2015.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... como a majoração daquela do dano moral RELAÇÃO DE CONSUMO ... eventual indenização por lucro cessante ou dano emergente (artigo ...
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Acórdão nº 1.0024.09.503197-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO. USINA TERMOELÉTRICA. EXPLOSÃO E INCÊNDIO. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DO ACIDENTE. DEFEITO ESTRUTURAL DO PROJETO OU MÁ-OPERAÇÃO. APURAÇÃO DA CULPA PELO OCORRIDO. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO INTERNO. FALHA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO (BOBINA DE MÍNIMA TENSÃO/DISJUNT
- Acórdão Nº 0002747-48.2009.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
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Acórdão Nº 0000891-94.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... RÉU COMPROVADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. DANO ... EMERGENTE COMPROVADO. LUCRO CESSANTE ...
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Acórdão nº 1.0672.15.004062-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - RESTITUIÇÃO PELA PROMITENTE VENDEDORA - CABIMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ - AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO - ÔNUS DO PROMITENTE COMPRADOR - LUCROS CESSANTES - DEMORA DESARRAZOADA - CABIMENTO - MULTA - CÁLCULO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006618620204058400), 29-03-2022
PJE 0800661-86.2020.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CBTU. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados por Geralda Herculano da Silva e Maria de Fátima...
... ária de serviço público, pelo fato de o dano ter-se dado pela culpa exclusiva da vítima; g) a ... ária de serviço público do dano moral emergente e do lucro cessante. A teoria da ... -
Acórdão Nº 0031606-03.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023
... CITAÇÃO VÁLIDA; C) FIXAÇÃO DE DANO MATERIAL (DANO ... EMERGENTE/LUCRO CESSANTE); E, ...