lucro cessante e dano emergente
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0220664-41.2015.8.19.0001 (Cível), 21-10-2019
Ação indenizatória. Compra e venda de imóvel, na ¿planta¿. Minha Casa Minha Vida. Atraso na entrega do imóvel. Danos material (dano emergente e lucro cessante) e moral. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes. Legitimidade passiva da Construtora que é inquestionável. Empresas que pertencem à cadeia de consumo, fazendo parte do mesmo conglomerado econômico e envolvidas, ambas,...
... imóvel. Danos material (dano emergente e ... lucro cessante) e moral ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1806-34.2012.5.03.0069) 23-05-2018
... dano material desdobra-se em dano emergente - efetiva diminuição patrimonial do sujeito - e lucro cessante, a saber, a frustração da expectativa ...
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Acórdãos nº 2029539-50.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... dano emergente e lucro cessante. Necessidade ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0220664-41.2015.8.19.0001 (Cível), 10-02-2020
Embargos de Declaração. Ação indenizatória. Compra e venda de imóvel, na ¿planta¿. Minha Casa Minha Vida. Atraso na entrega do imóvel. Danos material (dano emergente e lucro cessante) e moral. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes, desprovidos, por unanimidade. Embargos interpostos por ambas as partes, revolvendo a matéria. Aclaratórios que são...
... entrega do imóvel. Danos material (dano ... emergente e lucro cessante) e moral ... -
Acordao N° 1240178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Ação de obrigação c/c perdas e danos. Contrato de divisão amigável de imóvel. Preliminares. Gratuidade de justiça. Incabível. Ausência de impugnação específica. Rejeitada. Não conhecimento do recurso adesivo. Rejeitada. Coação. Não configurada. Descumprimento contratual. Não caracterizado. Perdas e danos. Inaplicável. 1. O recolhimento do preparo impede o deferimento do pedido de...
... e dano iminente), mostra-se válido e eficaz contrato ... 5. Quando não comprovados o dano emergente e o lucro cessante pelo credor, inadmissível ... -
Relatório e Voto com número 5267167-39.2019.8.09.0012 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO PROPOSTA PELO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO SINISTRADO. ORÇAMENTOS APRESENTADOS. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DESNECESSIDADE DE GASTO EFETIVO NO REPARO DO VEÍCULO. ORÇAMENTOS VÁLIDOS. DEVER DE INDENIZAR NASCE NO...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL E MORAL. CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE ... DANO EMERGENTE DEVIDO EM PARTE. LUCRO ... CESSANTE NÃO ... -
Acórdãos nº 0017094-85.2010.8.26.0009 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... reconhecida – Prova adequada do dano emergente e lucro cessante – Dano ...
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Acordao N° 1636979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação. Indenização. Danos materiais emergentes e lucros cessantes. Imóvel. Fracionamento do lote e construção de condomínio horizontal. Smpw. Indeferimento. Área de proteção ambiental. Zona de vida silvestre. Reconhecimento de limitação administrativa. Aquisição posterior à criação da apa. Pleito improcedente. Honorários advocatícios. Condenação. Parâmetro para fixação. I - a autora adquiriu,...
... Improcedente o pedido indenizatório por dano material emergente ... e lucro cessante, por não ... -
Acórdão Nº 0008118-19.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-10-2023
... trânsito. Ação de indenização por dano emergente e lucro ... cessante. Sentença de ...
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Acórdãos nº 1022296-60.2014.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 26 de Noviembre de 2015
... ambientais; pagar indenização por dano moral coletivo; reparar as áreas ... o dano material, consistente em lucro cessante e dano emergente; declarar a ...
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Acórdão nº 50003342920158210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
... ção ao pagamento de indenização por dano moral. Ressalta que o pedido está fundado em ... que o credor efetivamente perdeu (dano emergente) e o que razoavelmente deixou de lucrar (lucro ... razoavelmente deixou de lucrar (lucro cessante). Na dicção legal, tal indenização ...
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Processo nº 0204602-33.2009.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... ré-denunciante ... ressarcimento de dano material (dano emergente e ... lucro cessante) e moral. ...
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Acórdãos nº 1004592-65.2013.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... 6% dos valores pagos a título de dano" emergente e 1%, por lucro cessante. Majora\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0063319-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INADEQUAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA COM BASE NO ART. 485, V, DO CPC. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Trata-se de Ação Rescisória ajuizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com a finalidade de rescindir o acórdão lá proferido no julgamento da...
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Acórdãos nº 1009826-50.2017.8.26.0127 de 28ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... Dano" emergente demonstrado. Lucro cessante n\xC3" ...
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Acordão nº 20070121073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Junio de 2008
DANO MATERIAL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. Dano material é o prejuízo financeiro efetivamente sofrido pela vítima, causando diminuição do seu patrimônio. Esse dano pode ser de duas naturezas: o que efetivamente o lesado perdeu, dano emergente, e o que razoavelmente deixou de ganhar, lucro cessante. O dano emergente corresponde ao prejuízo imediato e mensurável, decorrente do acidente do...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 16003-02.2016.5.16.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. LUCROS CESSANTES. PENSÃO NO PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PERCENTUAL. OMISSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA QUANTO AOS TEMAS. CABIMENTO
... Tais perdas patrimoniais traduzem dano material, que envolve, desse modo, duas ... aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que ... razoavelmente se u ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou ... -
Acordao Nº 30381 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2012
CIVIL - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO RECONHECIDA - BOA-FÉ INERENTE AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - DANO MORAL E DANO MATERIAL (LUCRO CESSANTE E DANO EMERGENTE) AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PATAMAR LEGAL. 1) O autor-apelante é legitimo para figurar o pólo ativo da demanda, mormente quando a nota
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Acordao Nº 30381 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2012
CIVIL - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO RECONHECIDA - BOA-FÉ INERENTE AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - DANO MORAL E DANO MATERIAL (LUCRO CESSANTE E DANO EMERGENTE) AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PATAMAR LEGAL. 1) O autor-apelante é legitimo para figurar o pólo ativo da demanda, mormente quando a nota
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Acordao Nº 30381 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2012
CIVIL - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO RECONHECIDA - BOA-FÉ INERENTE AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - DANO MORAL E DANO MATERIAL (LUCRO CESSANTE E DANO EMERGENTE) AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PATAMAR LEGAL. 1) O autor-apelante é legitimo para figurar o pólo ativo da demanda, mormente quando a nota
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Acordao Nº 30381 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2012
CIVIL - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO RECONHECIDA - BOA-FÉ INERENTE AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - DANO MORAL E DANO MATERIAL (LUCRO CESSANTE E DANO EMERGENTE) AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PATAMAR LEGAL. 1) O autor-apelante é legitimo para figurar o pólo ativo da demanda, mormente quando a nota
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Acórdão nº 1.0335.15.001824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BRIGA ENTRE DETENTOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO - MINORAÇÃO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Para a configuração da responsabilidade do Estado lato sensu, no caso de omissão danosa, aplica-se a Teoria da Culpa do Serviço Público (
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Acórdão nº 1.0024.13.167765-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÕES CIVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROFESSORA - BRIGA ENTRE ALUNOS DENTRO DA ESCOLA - TENTATIVA DE APAZIGUAMENTO - LESÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO COM CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE SEGURANÇA ADEQUADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR - MAJORAÇÃO - DANO MATERIAL - PROVA EFETIVA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - CONCLUSÃO DO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800168-71.2022.8.19.0008 (Criminal), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800168-71.2022.8.19.0008 Recorrente: RONALDO PEIXOTO ASCARI - autor Recorrido: PICPAY SERVICOS S.A. - réu Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acordao N° 1689965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização. Preliminar. Inépcia recursal. Inobservância da dialeticidade. Rejeitada. Mérito. Compra e venda de veículo. Atraso na transferência. Danos materiais. Lucros cessantes. Não comprovação. Multa. Pontuação cnh. Descumprimento contratual. Danos morais. Não caracterizados. Reparação indevida. 1. Princípio da dialeticidade. O recurso que não
... 2. O dano material é o prejuízo financeiro efetivamente ... materializando-se sob duas formas: dano emergente e lucro cessante. 2.1. A ... indenização por ...