lucros cessantes conceito
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Acórdão nº 1.0471.14.013413-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS AO VEÍCULO DO AUTOR - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - PROVA ORAL NÃO ELIDIDA - CULPA RECÍPROCA - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS EMERGENTES - RESSARCIMENTO DEVIDO - LUCROS CESSANTES - COMPROVADO - QUANTUM - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL - NÃO COMPROVADO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - SENTENÇA...
... danos emergentes, R$7.200,00, a titulo de lucros cessantes. E julgou extinto o processo, sem ... de Farias e Nelson Rosenvald: No conceito de Serpa Lopes, o dano patrimonial " o que afeta ... -
Acórdão nº 2004/0040650-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. LUCROS CESSANTES INDEVIDOS ... 1. Sustenta o ... do fato e não se enquadrar no conceito jurídico de "lucros cessantes" ... VII ...
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Acórdão Nº 0057948-36.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... LUCROS CESSANTES E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... CONCEITO DE FRANQUIA ITINERANTE ... REJEIÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Acordao N° 1334227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Objeto. Declaração de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização de lucros cessantes e danos morais. Contrato de financiamento. Fraude. Lançamento de gravame incidente sobre veículo de propriedade de pessoa alheia à relação jurídica. Ausência de diligência da financeira. Declaração de inexistência de relação jurídica e imposição de...
... LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. CONTRATO DE ... da honra objetiva, que está inserida no conceito e prestígio que a criação jurídica erigira e ... -
Acórdão Nº 0014820-25.2007.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... devem ser condenados ao pagamento de lucros cessantes, no valor de R$ 2.700,00, corrigidos da ... Acerca do conceito de lucros cessantes, Rui Stoco ensina: ...
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Acórdão Nº 0000308-14.2013.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... de indenizao por danos materiais (lucros cessantes), no valor total de R$ 2.195,75, ... Acerca do conceito de lucros cessantes, Rui Stoco ensina: Constitui ...
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Acórdão nº 0561070-21.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... 180 DIAS. LEGALIDADE. LUCROS CESSANTES. JUROS E ... MULTA MORATÓRIA ... do imóvel, ultrapassa o conceito de meros dissabores ou ... aborrecimentos ...
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Acórdão nº 0382359-96.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... pelo conceito de destinatário final do Código de Defesa do ... lucros cessantes, os recibos de fls. 16 não são ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... ão indenizatória por danos emergentes e lucros ... cessantes desacolhidos ... Rescisão ... economia mista, definido o conceito pelo Decreto-Lei nº 200/1967, que ... conceitua ...
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Acórdão Nº 0013431-54.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes at ao fim da convalescena, alm de algum ... indenizatrio, por no se enquadrarem no conceito jurdico de lucros cessantes (CC, 402, caput, ...
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Acórdão Nº 0031306-51.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... restituir as partes ao ... FIXAÇÃO DE LUCROS CESSANTES NA ... status quo ante ... FORMA DE ... conceito de mero aborrecimento para o contratante ...
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Acórdão nº 1.0702.14.075075-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROTEÇÃO VEICULAR - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - LUCROS CESSANTES - EXCLUSÃO EXPRESSA - LEGALIDADE DA CLÁUSULA RESTRITIVA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A proteção veicular, oferecida por meio de associações ou cooperativas, é tecnicamente distinta daquela conferida pelas seguradoras, porquanto no caso das associações há um amparo mútuo entre os
... quanto ao pagamento de indenizao por lucros cessantes, quando o veculo permanecer parado em ... e os associados esto enquadradas no conceito de fornecedor, descrito no art. 3, 2, do CDC ... -
Acordao N° 1305664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Consumidor. Civil e processo civil. Direito intertemporal. Recurso. Requisitos marco. Publicação da decisão recorrida. Anterior à vigência da lei 13. 105/15. Regência pelo cpc/73. Promessa de compra e venda de imóvel. Entrega do imóvel. Atraso na obra. Multa contratual. Moratória. Cumulação. Lucros cessantes. Impossibilidade. Cláusula penal. Inversão. 1. A análise do recurso deve considerar, em...
... CONTRATUAL. MORATÓRIA. CUMULAÇÃO. LUCROS CESSANTES ... IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA PENAL ... conceito" de caso fortuito e força maior, pois é circunst\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0180.16.002790-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - SEGUNDA APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ADAPTAÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO LOCAL PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA EMPREENDIMENTO COMERCIAL - DEMORA INJUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO DO...
... Condenou, ainda, a r, ao pagamento de lucros cessantes, havidos no perodo de 30/04/2016 at ... de energia eltrica, inserindo-se no conceito de consumidor, nos termos do art. 2 do cdigo ... -
Acórdão nº 1.0180.16.002790-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - SEGUNDA APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ADAPTAÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO LOCAL PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA EMPREENDIMENTO COMERCIAL - DEMORA INJUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO DO...
... Condenou, ainda, a r, ao pagamento de lucros cessantes, havidos no perodo de 30/04/2016 at ... de energia eltrica, inserindo-se no conceito de consumidor, nos termos do art. 2 do cdigo ... -
Processo nº 0035968-97.2016.8.19.0205 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... LUCROS" CESSANTES. CABIMENTO. TA- ... XA DE \xC2" ... pois a autora enquadra-se no conceito" de consumi- ... dora descrito no artigo 2º\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032429-32.2016.8.19.0203 (Cível), 21-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SOLIDARIEDADE PASSIVA DE TODOS OS PARTICIPANTES DA CADEIA DE CONSUMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PRIMEIRA APELANTE REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA SEGUNDA RECORRENTE NÃO CONHECIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. MORA DA PARTE RÉ. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. PAGAMENTO DE...
... MORA DA PARTE RÉ. LUCROS CESSANTES ... PRESUMIDOS. PAGAMENTO DE ALUGUEL ... pois a parte autora enquadra-se no conceito de con- ... sumidor descrito no art. 2º do ... -
Acórdão nº 0050125-71.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... LEGALIDADE. LUCROS CESSANTES. JUROS E MULTA ... MORATÓRIA ... na entrega do imóvel, ultrapassa o conceito de meros dissabores ou ... aborrecimentos ...
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Acórdão Nº 5000075-04.2020.8.24.0003 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA RÉ QUE REALIZOU CORTE DE ÁRVORES FORA DE SUA FAIXA DE DOMÍNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO AUTOR DA DEMANDA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO QUANTO AO TERMO
... AO DE INDENIZAO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. SERVIDO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM ... de Economia Mista no se enquadra no conceito de Fazenda Pblica, de modo que, a ela no se ... -
Acordao N° 1275592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito civil, processual civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Resolução contratual. Inadimplência. Promitente construtora. Atraso na entrega da obra. Tolerância. 180 (cento e oitenta) dias. Extrapolação. Rescisão contratual. Culpa da fornecedora. Excludente de responsabilidade. Caso fortuito e força maior. Fato de terceiro. Fortuito interno. Risco da...
... RETENÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DOS ... as partes envolvidas se enquadram no conceito de consumidora e fornecedora, ... -
Acordao N° 1434969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Direito civil. Ação indenizatória cumulada com cominatória. Direito de vizinhança. Responsabilidade civil. Empreendimento comercial. Bar e restaurante. Vizinho contrário às atividades. Lançamento de objetos e dejetos no acesso ao estabelecimento. Danificação de acessórios e ofensa aos empregados do estabelecimento. Atos ilícitos. Qualificação. Danos emergentes. Comprovação. Mensuração. Toldo...
... ORÇAMENTOS ... EXISTÊNCIA. LUCROS CESSANTES. ATRASO NA INAUGURAÇÃO DO ... conceito que ... desenvolvera no mercado, maculando sua ... -
Acórdãos nº 0001799-83.2013.8.26.0629 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... ímico essencial - Aplicação do conceito de consumidor ao caso concreto - ... CDC - Dano material configurado - Lucros cessantes reduzidos para descontar os ...
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Acordao N° 1332030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil. Apelação cível. Contrato verbal de distribuição comercial. Resilição unilateral. Reparação civil. Cerceamento de defesa. Ofensa ao juiz natural e idetidade física do juiz. Preliminares rejeitadas. Danos emergentes. Lucros cessantes. Danos morais. Inocorrência. Multa por inadimplemento contratual. Ausência de previsão. 1. Uma vez constatado que o pedido de produção de provas não...
... DANOS ... EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MULTA POR ... o condão de atingir especificamente o conceito, o nome ou a credibilidade ... da empresa ... -
Acórdão Nº 0004138-95.2010.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA". CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL FIRMADAS POR CARCINICULTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ARTICULADOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 19-8-19. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. AVENTADO CERCEAMENTO...
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ... para não ampliar demasiadamente o conceito de risco previsível, a ponto de não prejudicar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801118-65.2020.8.19.0068 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801118-65.2020.8.19-0068 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ré Recorrido: REGINA COELI GIGANTE CARVALHO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal