lugar da celebração do contrato
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001104-39.2017.5.07.0025), 2017-11-17
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000861-32.2016.5.07.0025), 2016-06-29
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000401-45.2016.5.07.0025), 2016-06-24
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000415-29.2016.5.07.0025), 2016-05-17
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000610-14.2016.5.07.0025), 2016-06-29
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000277-62.2016.5.07.0025), 2016-04-04
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001075-06.2019.5.07.0029), 2020-09-07
... a exceção de incompetência em razão do lugar suscitada pela reclamada, determinando a remessa ...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001405-49.2017.5.06.0401), 21-03-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Da incompetência em razão do lugar. Insurge-se o reclamante contra a sentença, alegando que o Julgador a quo, ao acolher a exceção de incompetência em razão do lugar suscitada pela reclamada, "apenas aplicou a legislação sem observar a hermenêutica aplicada a...
...VOTO: Da incompetência em razão do lugar. . A recorrente alega que o reclamante foi ...No mesmo sentido, o contrato de experiência (fls. 395), no qual consta como ... não coincidente com a localidade da celebração do contrato ou da prestação dos serviços, não ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002149-57.2017.5.07.0032), 2018-03-16
... DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. . Vistos, etc. FRANCISCO FIDELIS DA SILVA ...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000826-19.2019.5.06.0341), 27-01-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, como permite o artigo 895, §1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescento, ainda, o seguinte: VOTO: DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR....
... a exceção de incompetência em razão do lugar e julgou procedente, em parte, a Reclamação ...-PE, e nunca, ao longo de todo o seu Contrato de Trabalho, prestou serviços em Pesqueira-PE, ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001516-30.2018.5.07.0026), 2019-02-06
... de exceção de incompetência em razão do lugar interposta por ECILDA ARAUJO DE FREITAS em face ...é facultado a ele optar pelo foro da celebração do contrato ou pelo da prestação dos serviços, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000238-30.2019.5.07.0035), 2019-05-31
.../CE) quanto o local da assinatura do contrato ( Fortaleza/CE) revelam-se prejudiciais ao amplo ... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é determinada pelo l da celebração do contrato ou pela localidade onde ocorreu a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001646-76.2015.5.07.0009), 2018-04-23
...651, da CLT, a competência em razão do lugar para o ajuizamento de reclamação trabalhista, ... o ajuizamento da ação no foro da celebração do contrato de trabalho ou no da prestação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001228-44.2015.5.07.0008), 2016-12-03
.... INVALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. Tratando-se ...: "Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto". Assim, considerando os ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001594-24.2018.5.07.0026), 2019-02-06
... de exceção de incompetência em razão do lugar interposta por ECIVAM ALVES GOMES em face de ... ao empregado optar pelo foro da celebração do contrato ou pelo da prestação dos serviços, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000601-78.2018.5.07.0026), 2019-02-06
... de exceção de incompetência em razão do lugar interposta por CALCADOS SENADOR POMPEU LTDA em ... ao empregado optar pelo foro da celebração do contrato ou pelo da prestação dos serviços, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000219-21.2018.5.06.0412), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA RODOVIÁRIO.COMPETÊNCIA TERRITORIAL. 1. A faculdade legal, concernente à competência territorial para ajuizamento da ação trabalhista, subscrita no art. 651, §3º, da CLT não é ilimitada, devendo observar o princípio da razoabilidade e todas as demais regras constitucionais e processuais pertinentes à distribuição de competência territorial entre as Varas...
... para julgamento da reclamação é o lugar onde o reclamante prestou serviços, requerendo a ... mais próxima ou no foro da celebração do contrato, textual: . " Art. 651 - A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001430-33.2015.5.07.0004), 2018-03-15
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO ... concentra, na hipótese, o local da celebração do contrato e da prestação de serviços, nos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ...II — nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura; (Redação dada pela ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000140-33.2018.5.06.0221), 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. Incabível a hipótese de promoção da reclamação trabalhista no município eleito pelo reclamante. Este nem foi o local da contratação, tampouco o da prestação dos serviços, a teor do artigo 651, § 3º, da CLT. Recurso provido para acolher a exceção de incompetência.
...lugar. Requer a reforma da sentença para que seja ... na sede da empresa, em São Paulo (vide contrato de trabalho de fls. 156/157). . Ora, o ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001917-44.2013.5.07.0013), 2015-03-17
... de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, arguida pela parte reclamada/excipiente, sob a ...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000855-70.2016.5.07.0010), 2018-03-15
... promove realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001643-50.2017.5.07.0010), 2018-02-23
... DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM RAZÃO DO LUGAR" . . I-RELATÓRIO: POSCO ENGENHARIA E CONSTRUÇ\xC3"...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000940-22.2017.5.07.0010), 2017-11-30
... DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM RAZÃO DO LUGAR . . I-RELATÓRIO:. SINAVIAS INDUSTRIA DE ...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000327-84.2018.5.07.0036), 2020-05-07
... entre a autora e a primeira ré, sendo o contrato de trabalho estabelecido com a segunda, Colina ... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...