lugar da celebração do contrato
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001448-54.2016.5.07.0025), 2017-01-25
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000163-89.2017.5.07.0025), 2017-03-14
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000652-29.2017.5.07.0025), 2017-06-14
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001218-12.2016.5.07.0025), 2016-11-08
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001273-60.2016.5.07.0025), 2016-10-24
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000164-74.2017.5.07.0025), 2017-03-14
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001299-58.2016.5.07.0025), 2016-10-26
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001392-21.2016.5.07.0025), 2016-12-06
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000566-58.2017.5.07.0025), 2017-06-06
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ...
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ART. 800
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Art. 800
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...c) competência em razão do lugar (competência territorial): conforme Patrícia ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ..., impõe-se entendimento de que a celebração do acordo diretamente entre as partes corresponde ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000379-55.2014.5.07.0025), 2015-11-05
... trabalhador pode optar pelo foro da celebração do contrato ou da execução do serviço, o que ... a exceção de incompetência em razão do lugar e determinada a remessa dos autos para São Paulo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-879/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
Agravo de instrumento. Recurso de Revista. Empregado contratado em determinada localidade passando a prestar serviço em outra. Faculta-lhe a lei apresentar reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou no da prestação do respectivo serviço. A opção pela apresentação da reclamatória no local do contrato fixa a competência em razão do lugar. Inteligência do § 3º do art. 651 da CLT....
... reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou no da prestação do respectivo ... contrato fixa a competência em razão do lugar. Inteligência do § 3º do art. 651 da CLT. ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001647-17.2013.5.07.0014), 2015-02-06
... Da exceção de incompetência em razão do lugar . . A reclamada alegou, em sede de defesa, a ... poderá optar pelo foro do local da celebração da avença. 3) Ora, no último caso, ambas as ... reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação de serviços. . . No ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000875-45.2014.5.07.0038), 2016-03-21
... em Alagoinha/BA, como comprova o contrato de trabalho juntado aos autos, sendo, ...1. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL ... atividades fora do lugar da celebração do contrato, escolher entre o foro do contrato e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001479-85.2013.5.07.0023), 2017-02-06
...DO LUGAR. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO AUTOR. ...contrato de mandato, relação que não diz respeito às ...reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000340-58.2014.5.07.0025), 2015-05-21
...A regra geral da competência em razão do lugar, estabelecida em função do local da prestação ... atividades fora do lugar da celebração do contrato, escolher entre o foro do contrato e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 93-92.2021.5.12.0025)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. ARREGIMENTAÇÃO NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADES DIVERSAS. EMPRESA DE ÂMBITO NACIONAL. Ante a possível violação do artigo 5º, XXXV, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento.
... COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. ARREGIMENTAÇÃO NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO. ... meio de email e entrevista via Skype), o contrato de . trabalho, indene de dúvidas, foi ... celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Decisão da Presidência nº 1051118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... promova realização de atividades fora do lugar de contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. IPVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA Nº 211 DO STJ. NULIDADE DA CDA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. MATÉRIA DE FUNDO ANALISADA COM ENFOQUE CONSTITUCIONAL E LOCAL PELO
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. IPVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. NULIDADE DA CDA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 283 DO STF. MATÉRIA DE FUNDO ANALISADA COM ENFOQUE CONSTITUCIONAL E LOCAL PELO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0012086-57.2017.5.03.0144)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DEMANDA PROMOVIDA CONTRA EMPRESA DE AVIAÇÃO DE GRANDE PORTE, DE ÂMBITO NACIONAL. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADES DISTINTAS NO PAÍS. REGRA DO ART. 651, § 3º, DA CLT. DISTINÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM...
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DEMANDA PROMOVIDA CONTRA EMPRESA DE AVIAÇÃO DE ...ária da comarca onde foi celebrado o contrato ou na de prestação dos serviços. Nesse sentido ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECUSA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO TEMA PRESCRIÇÃO. O quadro fático registrado pela instância a quo indica que os autores ocuparam até a data de suas aposentadorias o cargo de Diretores da empresa demandada. No momento em que foram aposentados, passaram a receber diretamente da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010591-94.2014.5.06.0371), 11-02-2015
EMENTA: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCA. FORO DO DOMICÍLIO DO OBREIRO. In casu, considerando o direito fundamental de acesso a justiça e o princípio da proteção ao hipossuficiente, atribui-se competência ao foro de domicílio do obreiro (Itaporanga/PB), o qual afigura-se mais favorável do que o foro da celebração do contrato de trabalhou ou da prestação de serviços (Pirassununga/SP). Admitir a competência
...-se mais favorável do que o foro da celebração do contrato de trabalhou ou da prestação de ... "Essa figura da incompetência em razão do lugar já devia ter sido abolida do nosso sistema ...