lugar da celebração do contrato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001976-64.2016.5.07.0033), 2018-08-27
... ação, em razão de ter sido o último lugar de prestação de serviços. No mérito, aduz ... contratação, optar entre o foro da celebração do contrato ou da prestação dos respectivos ...
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Da justiça do trabalho
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001480-83.2017.5.07.0038), 2018-11-05
... a exceção de incompetência em razão do lugar (id ba79807), afirmando que a reclamante foi ...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, poderá o trabalhador apresentar lamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000675-04.2015.5.07.0038), 2018-01-23
... reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou da prestação dos serviços". . ... a exceção de incompetência em razão do lugar. . Assegura que a decisão merece reforma, para ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1079690 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATO PROCESSUAL. ANULAÇÃO. PREJUÍZO. NECESSIDADE. PAGAMENTO. JUROS. FORMA DE ABATIMENTO. VENDA E COMPRA. BEM IMÓVEL. IMPOSTO DE RENDA. COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ DO CREDOR. NECESSIDADE. 1. Vige em nosso sistema processual o chamado princípio do prejuízo, positivado no art. 249, § 1º, do CPC, segundo o qual não se anula ato processual que
... tal obrigação conste expressamente do contrato. Ademais, o fato gerador do imposto de renda não ...a) Em primeiro lugar, não estão prequestionados os arts. 319 e 320 ... a boa fé e os usos do lugar de sua celebração; ÂArt. 313 - O credor não é obrigado a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610-18.2010.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DA CONTRATAÇÃO. ESCOLHA DO EMPREGADO. POSSIBILIDADE. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. SUPRESSÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 10.243/2001. ARTIGO 58, § 2º, DA CLT. INVALIDADE. PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório,...
...contrato fora assinado no mesmo local da prestação dos ..."COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Constatando-se o autor que foi pré-contratado ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001583-18.2016.5.06.0341), 28-02-2019
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. O princípio do acesso à justiça (artigo 5º, XXXV, da CF/88) não pode ser confundido com o livre arbítrio, tampouco utilizado para a satisfação de conveniências outras, que não as objetivamente constadas nos autos, quais sejam: o local de residência do autor, local da contratação, ou onde presta seus serviços, fatos que, estes sim,...
... de incompetência do juízo em razão do lugar, fundada no artigo 651/CLT, requerendo a remessa ...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001571-58.2016.5.07.0023), 2018-03-15
... da prestação dos serviços ou da celebração do contrato". Assiste-lhe razão. Com efeito, ... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001886-50.2015.5.07.0014), 2017-03-15
...INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RATIFICAÇÃO. AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA EM ...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1086-74.2014.5.07.0008)
...Asseveram que o contrato de trabalho . mantido com a reclamante ... promova realização de atividades fora do lugar . do contrato de trabalho, é assegurado ... celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001743-24.2016.5.07.0015), 2020-08-14
... Alega o recorrente: . (..)"o contrato de trabalho foi firmado entre o recorrido e a MSC ...: "Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto". . A análise à 18ª ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000327-84.2018.5.07.0036), 2020-11-19
...Contrato" Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relaç\xC3"... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001558-42.2019.5.07.0027), 2020-12-22
...651, da CLT, a competência em razão do lugar para o ajuizamento de Ação Trabalhista é, em ... da Reclamatória no foro da celebração do contrato de trabalho, em se tratando de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001086-74.2014.5.07.0008), 2018-09-27
...Asseveram que o contrato de trabalho mantido com a reclamante foi ... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
...Vislumbravam-se, em primeiro lugar, traços de incongruência ao Texto ... – boa-fé objetiva, função social do contrato e equilíbrio das prestações –, que têm como ... que tinham antevisto no momento da celebração do contrato”. (BARROSO, Luís Roberto. Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001168-52.2017.5.07.0024), 2019-08-27
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão nº 1.0024.14.091561-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MANDATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. MANIFESTAÇÃO LIVRE DAS PARTES. PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ. OBSERVAÇÃO. INTERVENÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ATUAÇÃO DE ADVOGADA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS RÉUS. CONTRATO ESCRITO. PROVA DA CONTRATAÇÃO E DOS...
... anuladas as cláusulas abusivas do contrato, pedindo que honorários advocatícios da Autora ... mencionados, constata-se que a celebração dos contratos bem como a efetiva atuação da ... avulso, habitual ou permanente; VI - o lugar da prestação dos serviços, fora ou não do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001167-32.2019.5.07.0013), 2019-12-03
... de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, precisamente no artigo ...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000280-75.2016.5.07.0038), 2016-11-21
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-4645/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA VARA DO TRABALHO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A competência para o processamento e julgamento de reclamação trabalhista, em geral, é da localidade em que o empregado presta os serviços, sendo-lhe facultado ajuizar a reclamatória no foro da celebração do contrato de trabalho ou da prestação dos respectivos serviços, quando se tratar da hipótese em que...
... ajuizar a reclamatória no foro da celebração do contrato de trabalho ou da prestação dos ... empregador realize suas atividades fora do lugar do contrato (artigo 651, caput e § 3º, da CLT). ... -
Da Justiça do Trabalho
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...c) competência em razão do lugar (competência territorial): Conforme Patrícia ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ..., impõe-se entendimento de que a celebração do acordo diretamente entre as partes corresponde ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 152-49.2012.5.04.0371)
... / Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato. . ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...c) competência em razão do lugar (competência territorial): conforme Patrícia ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ..., impõe-se entendimento de que a celebração do acordo diretamente entre as partes corresponde ...
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Acórdão nº AgRg no IUJur nos EAg 807037 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INADMISSÍVEL A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE NO CURSO DO PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NATUREZA DISTINTA DOS DOIS INSTITUTOS PROCESSUAIS. ENQUANTO O INCIDENTE TEM NATUREZA PREVENTIVA, O RECURSO DETÉM NATUREZA CORRETIVA. COTEJO COM OS PARADIGMAS DA EGRÉGIA TERCEIRA TURMA. FALTA...
...ções recolhidas à PREVI é do foro do lugar onde está situada a sua sede (Rio de Janeiro), e ... da Federação, nem é lugar da celebração do contrato ou de sua execução. II - Todavia, ...