lugar da celebração do contrato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000234-50.2018.5.06.0004), 14-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE E RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Rejeito.
... das entrevistas online; que recebeu o contrato de trabalho antes de embarcar; que assinou o ... 435 - Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.' . 'Art. 651 - A ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000235-35.2018.5.06.0004), 28-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 do CPC/2015. Não sendo verificada a existência de omissão na decisão embargada que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não atendidos os requisitos previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000495-31.2017.5.07.0001), 2020-10-18
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001237-24.2016.5.07.0023), 2016-11-22
... exceção de incompetência em razão do lugar. A CLT tem previsão expressa para a fixação de ...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao empregado apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001238-09.2016.5.07.0023), 2016-11-22
... exceção de incompetência em razão do lugar. A CLT tem previsão expressa para a fixação de ...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao empregado apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001371-51.2016.5.07.0023), 2017-02-13
... exceção de incompetência em razão do lugar. Argumenta que o reclamante prestou serviços no ...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao empregado apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001372-36.2016.5.07.0023), 2017-02-13
... exceção de incompetência em razão do lugar. Argumenta que o reclamante prestou serviços no ...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao empregado apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001099-65.2017.5.07.0009), 2020-09-12
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001340-27.2018.5.07.0034), 2020-01-31
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1264-34.2013.5.09.0127)
... da exceção de incompetência em razão do lugar. Sustenta que o autor foi contratado para ...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: . I ... II - nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura; (Redação dada pela ...celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001199-75.2017.5.07.0023), 2018-01-22
... exceção de incompetência em razão do lugar. Argumenta que o reclamante prestou serviços no ...ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao empregado apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000038-59.2019.5.07.0023), 2019-02-15
... serviços na mesma cidade durante todo o contrato. Pugna pela remessa do feito para Vara do ... a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao o apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000058-50.2019.5.07.0023), 2019-02-21
... prestou serviços durante parte de seu contrato, tendo ainda prestado serviços em diversas ... a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao o apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000057-65.2019.5.07.0023), 2019-02-21
... prestou serviços durante parte de seu contrato, tendo ainda prestado serviços em diversas ... a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao o apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000039-44.2019.5.07.0023), 2019-02-15
... serviços na mesma cidade durante todo o contrato. Pugna pela remessa do feito para Vara do ... a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao o apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000680-65.2020.5.07.0033), 2020-11-16
... parte reclamada/excipiente que celebrou contrato de emprego com a parte reclamante/excepto em ... a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao o apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000850-38.2018.5.07.0023), 2019-02-13
... a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao o apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000213-24.2017.5.07.0023), 2017-04-05
... a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao o apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000768-40.2019.5.07.0033), 2019-08-01
... a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao o apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000948-91.2016.5.07.0023), 2016-09-28
... a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao o apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001368-54.2016.5.07.0037), 2018-07-18
... reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou da prestação dos serviços. ... a exceção de incompetência em razão do lugar, alegando, para tanto, que o recorrente foi ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001557-74.2016.5.07.0023), 2018-09-03
... reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou da prestação dos serviços. ... sentido: "a competência em razão do lugar para o ajuizamento de reclamação trabalhista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000787-14.2016.5.06.0022), 15-09-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, bem como a multa por descumprimento de determinação judicial deferida na sentença. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 1.422,00 (um mil quatrocentos e vinte e dois reais). Custas...
... suas atividades fora do local da celebração do contrato de trabalho, assegurada a propositura ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001976-64.2016.5.07.0033), 2019-06-17
... a execução das atividades ocorrer fora do lugar" da contratação, optar entre o foro da celebraç\xC3"ão do contrato ou da prestação dos respectivos serviços para ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...