Má-fé
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Má-fé
EM MANOBRA de evidente má-fé, juízes do Paraná espalharam, de forma coordenada, ações em cidades paranaenses, no Juizado de pequenas causas, contra a “Gazeta do Povo” e cinco de seus repórteres, para dificultar a defesa. FICARAM IRRITADOS com a revel...
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Acórdão nº 2015/0064154-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARTIGO 17 DO CPC/73. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE. ARTIGO 940 DO CC. NÃO ACOLHIDO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior é firme no entendimento de que o disposto no artigo 940 do Código Civil somente é
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ". ARTIGO 17 DO CPC/73. DEVOLUÇÃO DO ... VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE. ARTIGO 940 DO CC. NÃO ACOLHIDO. ... REEXAME.\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... por litigância de má-fé, a configuração da má-fé processual exige prova ...
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Condenação por litigância de má-fé não invalida Justiça gratuita
Condenação por litigância de má-fé não invalida Justiça gratuita
A condenação por litigância de má-fé não exclui, por si só, o direito de se beneficiar da Justiça gratuita. Este é o entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar mandado de ... -
TRT-6 condena empresário por litigância de má-fé
TRT-6 condena empresário por litigância de má-fé
O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não reconheceu o vínculo empregatício de um sócio com o Grupo Atual de Educação e manteve multa por litigância de má-fé imposta por d... -
Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 12. O debate sobre a boa ou má-fé, nesse contexto jurídico, é irrelevante. O que importa é que o imóvel, por ser terra pública, não podia ser objeto de usucapião, qualquer que ...
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Carla Zambelli é condenada por má-fé após contestar comprovante vacinal
Zambelli é condenada por má-fé após contestar comprovante vacinal
Se os precedentes passaram a ser vinculantes e se, a partir de sua interpretação, revelam normas jurídicas, a mera interposição de processo contra o precedente, sem apresentação de qualquer tipo de ressalva, equivale a litigar contra a norma juríd... -
Condenadas por litigância de má-fé, cliente e advogada têm bens bloqueados
Condenadas por má-fé, cliente e advogada têm bens bloqueados
Condenadas por litigância de má-fé, uma mulher e sua antiga advogada tiveram bens bloqueados por determinação do juiz Maurício Brisque Neiva, da 2ª Vara Cível de Jacareí (SP). O magistrado negou um pedido de impugnação ao cumprimento da sentença f... -
Processo de alienação parental pode ser litigância de má-fé, afirma psicanalista
Processo de alienação parental pode ser litigância de má-fé
A acusação de alienação parental, mesmo que inconsciente, é, muitas vezes, uma forma de litigância de má-fé. A tese é da psicanalista Giselle Groeninga, profissional que atua em perícias em casos judiciais de guarda de filhos. Ela... -
Sem averbação, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
Sem averbação, fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
Com base na jurisprudência da corte, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir d... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... § 9º O agente fiduciário não responde pelos efeitos do disposto nos §§ 6º e 7º deste artigo, exceto na hipótese de comprovado dolo, má-fé, simulação, fraude ou negligência, no exercício da administração do fundo ... § 10. Fica responsável pela retenção e recolhimento dos ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do segurado, o pagamento da pensão cessa imediatamente, ficando os dependentes desobrigados da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé" ... ARTIGO 113 ... A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos, em partes iguais ... Parágrafo \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 5º Aplica-se também, no caso de que seja comprovadamente constatado dolo ou má-fé do contribuinte, a multa de que trata o inciso I do caputsobre: ... #Incluído pela Lei nº 12.249, de 2010 ... I - a parcela do imposto a ...
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Má-fé afasta decadência em caso de recebimento irregular de benefício
Má-fé afasta decadência em caso de ganho irregular de benefício
Uma servidora terá que devolver os valores recebidos indevidamente de auxílio-moradia ao longo de oito anos. O Tribunal de Contas da União julgou irregular o pagamento, uma vez que ela já residia em Brasília à época da concessão do benefício. A se... -
Candidata é condenada por má-fé por ação que suspendeu concurso
Candidata é condenada por má-fé por ação que suspendeu concurso
A Justiça de Nova Odessa (SP) condenou uma candidata por má-fé por ingressar com ação que resultou em liminar que suspendeu concurso municipal, um dia antes da prova. Para a juíza Eliane Cassia da Cruz, da 1ª Vara Judicial, o objetivo da candidata... -
Promotora é condenada por litigância de má-fé no Distrito Federal
Promotora é condenada por litigância de má-fé no Distrito Federal
Juiz condenou promotora que propôs ação civil pública por litigância de má-fé no DF 123RF O Judiciário é poder desarmado. A força de sua autoridade reside na excel... -
TJ-MT confirma condenação de advogado por litigância de má-fé
TJ-MT confirma condenação de advogado por litigância de má-fé
Quando a parte opta pelo fracionamento das ações, na medida em que poderia incluir em uma só ação os débitos que reputa fraudulentos contra a mesma instituição financeira, demonstra, na verdade, o desinteresse processual, sendo i... -
Com 'narrativa fantasiosa', trabalhadora é condenada por litigância de má-fé
Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé contra cooperativa
A 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP) condenou uma trabalhadora a pagar multa pela prática de litigância de má-fé contra a cooperativa para a qual trabalhava. A penalidade foi fixada em 10% do valor atualizado da causa, em favor do empreg... -
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé, diz STJ
A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva. im... -
Condenação por má-fé exige intenção de falsear os fatos, diz STJ
Condenação por má-fé exige intenção de falsear os fatos, diz STJ
Somente é possível condenar a parte por litigância de má-fé se houver alteração da verdade dos fatos com a intenção de induzir o juiz ao erro. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar multa imposta ... -
Falta de indicação de valores em consignação configura má-fé de exequente
Falta de indicação de valores em consignação é má-fé de exequente
Nas situações em que houver depósito judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, deixar de indicar estes valores em execução configura má-fé, justificando a condenação estabelecida no artigo 940 do Código Civil de 2002.... -
Juíza condena Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé
Juíza condena Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé
A juíza Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé em ação civil pública em que pedia indenização por danos morais coletivos a uma empresa de limpeza urbana da cap... -
Ajuizar duas ações com o mesmo objetivo configura litigância de má-fé
Ajuizar duas ações com o mesmo objetivo é litigância de má-fé
Ajuizar duas ações no mesmo ano, com o mesmo objetivo, embora usando argumentos diferentes em cada processo, configura litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou condenação de uma... -
Enviar peça incompleta ao juízo não é má-fé processual, decide TRF-2
Enviar peça incompleta ao juízo não é má-fé, diz TRF-2
Assim como um magistrado pode dar uma decisão errada sem dolo a partir de uma peça incompleta que lhe é apresentada, os advogados que entregaram o material também podem ter se enganado ao apresentá-lo ao juízo. Com esse entendimento, a 2ª Turma Es...