Maconha
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Acórdão nº 2015/0147366-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DIVERSIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...
... bruto de 4,3g, 12 eppendorfs de crack, com peso bruto de 7,0g, 23 invólucros ... contendo maconha, com peso bruto de 26,7g, 6 invólucros contendo maconha, ... -
Acórdão nº 2016/0154558-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. QUANTIDADE DE DROGAS. RÉU FORAGIDO. PRISÃO DOMICILIAR. CUIDADO ...
... drogas apreendidas (1 tijolo grande de maconha, com cerca de 288 gramas, 7 ... embaladas ... individualmente, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. FALHA QUE SE REPETE NO PRESENTE REGIMENTAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DO ART. 35 DA LEI DE DROGAS QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. PENA-BASE...
... EM 2 ANOS, CONSIDERANDO A QUANTIDADE DA ... DROGA (76,9g DE MACONHA). REDIMENSIONAMENTO ... QUE SE IMPÕE. EXTENSÃO AOS CORRÉUS. RECURSO ... NÃO CONHECIDO. ORDEM DE HABEAS ... -
STJ reafirma que importação de sementes de maconha não é contrabando
Importar sementes de maconha não é contrabando, reafirma STJ
A importação de pequena quantidade de sementes de maconha não pode ser considerada contrabando. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público Federal para afastar o princípio da insignificânc... -
Acórdão nº 2015/0313589-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. DUPLA UTILIZAÇÃO. PRIMEIRA E TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. FUNDAMENTO UTILIZADO APENAS PARA DISTANCIAR A PENA-BASE DO MÍNIMO LEGAL. APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS.
... maconha, acondicionadas em 164 embalagens plásticas; 1.064 g ... de maconha, acondicionadas em seis tabletes; 381,2 g de maconha, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL DE 5 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME PRISIONAL FECHADO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE EMBASAM A CONCLUSÃO DE QUE O PACIENTE SE DEDICAVA ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO
... sejam,139,4g (cento e trinta e nove gramas e quatro decigramas) de maconha", ... mais 139,16g (cento e trinta e nove gramas e dezesseis centigramas) de maconha, ... 1,92g (um grama e noventa e \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0124540-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaç&
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... com invólucro, 30 gramas de maconha, 104 gramas de crack, ... 160 gramas de maconha, 105 gramas de maconha, com ... -
Justiça de Minas permite que família plante maconha para tratar ataques epilépticos
Justiça permite que família plante maconha para tratar epilepsia
O direito constitucional da dignidade humana permite que se possa plantar maconha em casa caso isso seja fundamental para garantir a integridade da saúde de uma pessoa. Família poderá plantar macon... -
Acórdão nº 2015/0253009-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos: os custodiados, na dicção do ju&#
... buchinhas de cocaína, pesando cerca de 26,8 gramas; 1 tijolo de maconha, ... pesando aproximadamente 23,7 gramas; 1 trouxinha de maconha, pesando ... -
Acórdão nº 2014/0236473-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Na hipótese, não vislumbro ilegalidade na prisão cautelar do paciente, decretada para o resguardo da ordem pública, em razão
... criminosos dentro da organização criminosa (fato 23: 1.094.21 kg de ... maconha"; fato 26: 197,43 kg de maconha; fato 27: 589 kg de maconha; fato ... 29: 810 kg de maconha; fato 37: 20,450 kg de cocaína).\xC2" ... -
Família é autorizada a importar sementes e plantar maconha para tratar epilepsia
Família poderá importar e plantar maconha para tratar epilepsia
Uma família do Paraná foi autorizada a importar sementes de maconha e cultivar 16 pés da planta para que possa fazer a extração artesanal de óleo medicinal de cannabis, que será utilizado no tratamento de uma criança com epilepsia grave e transtor... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. POSSIBILIDADE. 1. Decisão que decreta prisão fundada apenas na quantidade imensa da droga apreendida não se apresenta fundamentada quando não faz referência a outros elementos que indiquem a possibilidade de reiteração ou vida criminosa habitual. 2. Além do mais a...
... 2. Além do mais a quantidade e natureza da droga encontrada com ... o paciente – 120 g de maconha –, por si só, não autoriza a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0181342-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELAR ALTERNATIVA. 1. Paciente que foi preso no momento em que tentava entrar em estabelecimento prisional com drogas. 2. Considerando a quantidade e natureza da droga - pouco mais de 26 g de maconha - bem
... 2. Considerando a quantidade e natureza da droga – pouco mais de ... 26 g de maconha – bem como a ausência de maus antecedentes, é ... possível a substituição da prisão por medida cautelar diversa. ... -
TJ-DF mantém condenação de vendedor de bombons recheados de maconha por tráfico
TJ-DF condena por tráfico vendedor de bombons de maconha
A 1ª Turma Criminal do TJ-DF decidiu manter a condenação de um homem acusado de vender bombons recheados de maconha em bares de Brasília. Ele já havia sido condenado em decisão de 1ª instância por tráfico de entorpecentes privilegiado.- STJ tranca ação por atipicidade da importação de 80 sementes de maconha
STJ tranca ação penal por importação de 80 sementes de maconha
A importação de pequena quantidade de sementes de maconha como matéria-prima ou insumo destinado à preparação de droga para consumo pessoal é conduta atípica que não deve ser punida penalmente, devido à falta de previsão legal que a criminalize.- 2ª Turma do STF tranca ação contra acusada de vender bolo de maconha
STF tranca ação contra acusada de vender bolo de maconha
É possível a deflagração de persecução penal com base denúncia anônima, desde que ela seja seguida de diligências para averiguar os fatos antes da instauração do inquérito policial. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supr...- Prisão em flagrante de homem com 272g de maconha é convertida em preventiva
Prisão de homem flagrado com 272g de maconha é convertida em preventiva
Com o argumento de evitar lesão irreparável ou de difícil reparação, o desembargador Zorzi Rocha, da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, converteu a prisão em flagrante em preventiva de um homem acusado por tráfico d...- TJ-SP absolve juiz investigado por soltar trio preso com 133 kg de maconha
Juiz investigado por soltar presos com 133 kg de maconha é absolvido
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente um processo administrativo disciplinar contra um juiz que foi investigado por decisões criminais proferidas durante o plantão judiciário de Araçatuba ...- TJ-MG permite cultivo de maconha para tratamento de criança com epilepsia
TJ-MG permite cultivo de maconha para tratamento de epilepsia
Por considerar que é necessário compatibilizar a proibição a situações excepcionais que buscam resguardar direitos fundamentais, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ratificou uma liminar que autorizou um homem a cul...- Plenário do STF julgará ação que pede liberação de maconha para fins medicinais
Plenário do STF julgará liberação de maconha para fins medicinais
A ação que pede a liberação do uso da maconha para fins medicinais e terapêuticos será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão é da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que dispensou a análise do pedido de limina...- Juiz autoriza doação de folhas de maconha para pesquisadora de universidade
Juiz autoriza doação de folhas de maconha para pesquisadora
O juiz titular da 17ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Arthur Napoleão Teixeira Filho, autorizou a Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro a doar amostras de maconha, da espécie Cannabis sativa lineu, para fins de pesquisa. As espé...- Importação ou posse de semente de maconha não é crime, diz Celso de Mello
Importação ou posse de semente de maconha não é crime, diz Celso
A mera importação e a simples posse da semente de maconha não se qualificam como fatores revestidos de tipicidade penal. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a uma mulher p...- Competência para julgar HC sobre plantio e posse de maconha é da Justiça estadual
Competência para julgar HC sobre maconha é da Justiça estadual
A competência para julgar pedido de Habeas Corpus preventivo em favor de pessoa que planta, transporta ou usa maconha (cannabis sativa L) para fins terapêuticos é da Justiça estadual. Essa decisão foi tomada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de J...- Ministro do STJ nega liberdade a homem preso com 24 toneladas de maconha
STJ nega liberdade a homem preso com 24 toneladas de maconha
Por considerar a ordem de prisão fundamentada e que a complexidade da causa justifica a demora na conclusão do caso, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no exercício da Presidência, indeferiu pedido de lib...- Supremo absolve condenado por ter maconha que 'não dá nem para acender'
STF absolve condenado por ter maconha que "não dá nem para acender"
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu militar que havia sido condenado a um ano de prisão por estar com 0,02 gramas de maconha no quartel. Por un... - STJ tranca ação por atipicidade da importação de 80 sementes de maconha