maioridade alimentos exoneração stj
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Acórdão nº 1.0000.21.023618-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS DO AUTOR - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - ARTIGO 300 DO CPC/2015 - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA PENSÃO ACORDADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Novo Código de Processo Civil flexibilizou os requisitos previstos pelo CPC de 1973 no que concerne à tutela antecipada, que sob a ótica do CPC...
... tutela postulada na "Ao de Exonerao de Alimentos" proposta em face do filho maior J. A. S. C. e da ... A. S. C., ter atingido a maioridade, portanto, presumidamente estar apto a gerar a ... -
Acórdão nº 0535578-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇÃO DE ... ALIMENTOS EM DESFAVOR DO GENITOR. PRELIMINAR DE ... AGRAVO ... QUE NO CURSO DA AÇÃO ALCANÇA MAIORIDADE ... CIRCUNSTÂNCIA QUE, ISOLADAMENTE, NÃO IZA A ... EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA ... COMPROVAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1754222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Maioridade. Frequência em curso superior ou profissionalizante. Comprovada. Obrigação vinculada ao parentesco. Redução do montante fixado na decisão recorrida. Cabimento. Trinômio. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Comprovado. Sentença alterada. 1. Os alimentos devem ser fixados...
... AÇÃO ... DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. FREQUÊNCIA EM CURSO SUPERIOR OU ... se admite a exoneração automática da obrigação de alimentar. Súmula ... -
Responsabilidade civil
... punibilidade criminal não acarreta exoneração da responsabilidade, salvo negativa de autoria ou ... : médico + enterro + dano moral); b) alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se ... de João, depois que ele atingir a maioridade, metade do que pagou, porque era relativamente ...
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Acórdão nº 1.0000.21.093857-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS.- Estando ausentes os elementos que comprovem a alteração da conjuntura em que foram acordados os alimentos, suficiente a ensejar a pronta exoneração da obrigação impugnada, a tutela de urgência pleiteada nesse...
... , nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos, movida em desfavor de C.T.S.M., que indeferiu a ... , seja porque o alimentando j alcanou a maioridade civil, encerrou seus estudos, jovem e capaz para ... -
Acórdão nº 1.0000.21.150114-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO NECESSIDADE - DESONERAÇÃO.1 - Cabe ao alimentado o ônus de comprovar a necessidade de continuar a receber os alimentos, depois de atingida a maioridade.
... no h extino automtica da penso com a maioridade. Aduz que em que pese ter 25 anos de idade, ... seja mantido o pensionamento e sejam os alimentos majorados para um salrio mnimo. Foram ... -
Decisão Monocrática nº 51076357620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MAIORES. TUTELA DE URGÊNCIA indeferida ... os alimentandos tenham atingido a maioridade, não cabe a exoneração de alimentos de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.236001-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DA OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS COMPROVADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- A maioridade não leva à automática cessação da obrigação alimentar, de modo que o alimentando deve comprovar que ainda necessita do auxílio material dos genitores por ausência de inserção no mercado de trabalho ou
... , que no mbito da ao de exonerao de alimentos em face de J.V.S.R., julgou improcedente o pedido ... 1.635, III do Cdigo Civil, a maioridade extingue o poder familiar e transforma a relao, ... -
Acordao N° 1425966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Direito civil e de família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Retardo mental leve. Não comprometimento da capacidade laboral. Exercício de atividade remunerada. Casamento. Condições necessárias para prover o próprio sustento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Embora a maioridade civil, por si só, não exonere o alimentante do dever de prestar alimentos (que poderá
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. RETARDO ... -
Decisão Monocrática nº 52079285420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DA ALIMENTADA. O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO É RAZÃO PARA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS, NECESSITANDO AMPLA ANÁLISE PROBATÓRIA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 358 DO
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ação de revisão de alimentos. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM ... DA ALIMENTADA. o implemento da maioridade, POR SI SÓ, NÃO é razão para ... -
Acordao N° 1822310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Tutela de urgência. Maioridade civil alcançada pelo alimentando. Pedido de redução da pensão alimentícia. Trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade. Modificação da capacidade econômica do alimentante ou da necessidade do alimentando. Não comprovação. Requisitos não preenchidos. Necessidade de dilação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. MAIORIDADE ... -
Barra da estiva - Vara c�vel
... SENTENÇA 8000420-88.2023.8.05.0019 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Barra ... de se manifestar, tendo em vista a maioridade atingida pelo menor, no curso do andamento do ... Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por S. S. F. em face de ...
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Acordao N° 1696219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Ação de alimentos. Exoneração. Possibilidade. Maioridade civil. Capacidade laboral plena. Formação de nova família. 1. De um modo geral, é assente na jurisprudência deste e. Tribunal, bem como já foi objeto de apreciação pelo superior tribunal de justiça - stj, em súmula n. º 358, que atingir a maioridade civil, por si só, não desobriga o alimentante em arcar com o encargo que lhe
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE ... MAIORIDADE ... -
Acórdão nº 0001674-07.2013.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... Assunto : Exoneração" ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇ\xC3"ÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR GENITOR ... EM FACE DE FILHA. O DA MAIORIDADE ... CIRCUNSTÂNCIA QUE, ISOLADAMENTE, NÃO ...
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Acordao N° 1423424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação cível. Ação de alimentos. Exoneração. Possibilidade. Maioridade civil. Casamento. Capacidade laboral plena. 1. De um modo geral, é assente na jurisprudência deste e. Tribunal, bem já foi objeto de apreciação pelo superior tribunal de justiça - stj, em súmula nº 358, que atingir a maioridade civil, por si só, não desobriga o alimentante em arcar com o encargo que lhe fora atribuído,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE ... MAIORIDADE ... -
Acórdão nº 0010880-80.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... 2. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA ... PELO GENITOR DOS ALIMENTANDOS, DIANTE DA ... MAIORIDADE CIVIL DOS MESMOS. 3. DECISÃO ... RECORRIDA QUE ... 8 ... DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS" NÃO ... COMPROVADA PELO AUTOR/AGRAVADO. 9. DECIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 5027995-25.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... que, nos autos da "ao de exonerao de alimentos" n. 5006945-42.2021.8.24.0064, indeferiu seu ... prestados pessoasque atingiram a maioridade civil deve ser pontual e comprovada a necessidade ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 4. Rubrica alimentar. 5. Alimentos com a maioridade civil. 6. Dos alimentos entre parentes. 7. Dos alimentos dos avós. 8 ... alimentos, podendo a pensão sofrer redução, majoração ou exoneração. c) Divisibilidade. A solidariedade não é presumida, resulta da lei ...
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Acordao N° 1396504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Homologação. Acordo. Parcelas vencidas e pagamento da obrigação alimentar no curso do processo. Maioridade. Sentença. Exoneração. Restrita aos avós. Genitor. Cancelamento. Pedido submetido ao contraditório. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O stj, por meio da súmula 358, firmou o
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. ACORDO ... PARCELAS VENCIDAS E ... PROCESSO. MAIORIDADE.SENTENÇA. EXONERAÇÃO. RESTRITA AOS AVÓS ... -
Acordao N° 1269724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Formação em ensino superior e inscrição na ordem dos advogados do brasil. Ausência de contraditório. Tutela recursal. Indeferimento. Enunciado 358 do stj. Decisão mantida. 1. O alcance da maioridade civil pelo alimentando não exonera, por si só, a obrigação alimentícia afeta ao genitor, subsistindo a obrigação...
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE CIVIL. FORMAÇÃO EM ... -
Acordao N° 1670803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação. Direito civil. Família. Exoneração de alimentos. Gratuidade de justiça do genitor revogada. Remuneração elevada. Maioridade civil das filhas. Matrículas em cursos superior de ensino. Situações distintas. Recurso do genitor conhecido e desprovido. Recurso de uma das filhas conhecido e parcialmente provido. 1. Com fundamento nos arts. 1. 694 e 1. 695 do cc e no enunciado de súmula n. 358...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA DO OR REVOGADA. REMUNERAÇÃO ELEVADA. MAIORIDADE CIVIL ... DAS FILHAS. MATRÍCULAS EM CURSOS ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0224647-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. MAIORIDADE DOS ... ALIMENTANDOS ...
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Acordao N° 1816684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar de inadmissibilidade recursal por não cabimento e por ausência de regularidade formal. Rejeitada. Pretensão de exoneração da obrigação alimentar por tutela provisória de urgência. Enunciado n. 358 da súmula do c. Superior tribunal de justiça. Necessidade de observância do...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE ... MAIORIDADE CIVIL DA FILHA. CURSO SUPERIOR. MATRICULADA ... -
Acórdão nº 1.0558.18.000946-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FILHA MAIOR - CURSO SUPERIOR - NECESSIDADE COMPROVADA - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1. Cumpre ao autor, quando maior de idade, escolher livremente contra quem quer demandar alimentos. Precedentes.2. O indeferimento de provas inúteis ou...
... de Rio Pomba, que, nos autos de ao de alimentos ajuizada por T.S.P., decidiu a lide, nos termos ... Ou seja, a maioridade, por si, no tem o condo de interromper o dever de ... -
Acordao N° 1609728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil e civil. Exoneração de alimentos. Maioridade. Incapacidade para o autossustento. Não demonstração. Ônus do alimentando. Sentença mantida. 1. É certo que a maioridade civil, por si só, não conduz à extinção do dever alimentar dos genitores, notadamente se persistir a necessidade da prestação em decorrência da incapacidade de autossustento dos filhos, cuja obrigação passa a ser...
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXONERAÇÃO DEALIMENTOS ... MAIORIDADE.INCAPACIDADE PARA O ... a demonstração da necessidade dos alimentos, da incapacidade para o autossustento, ...