mandado de injunção coletivo
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nº 96.01.16943-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 1997
LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.1. Aos Sindicatos é dado atuar como substituto processual "quando existente um nexo que correlacione o interesse (jurídico) da entidade com o interesse (jurídico) do membro ou associado" (CALMON DE PASSOS, in "Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Mandado de Habeas Data", Ed. Forense, 1989, p.12/13).2. Não cuidando a ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... processual civil brasileira (individual, coletivo, difuso ou individual homogêneo), haja vista que ... via individual, mediante o recurso ao mandado de injunção. Logo, a proposta aqui apresentada ... -
Decisão monocrática Nº 212385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... “HABEAS CORPUS COLETIVO. ADMISSIBILIDADE. DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS ... que dispõe a legislação referente ao mandado de injunção coletivo. VII – Comprovação nos ...
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Decisão monocrática Nº 7402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
Decisão: Trata-se de mandado de injunção impetrado pelo Sindicato dos ... Agravo interno em mandado de injunção coletivo. Alegada omissão quanto ao decreto de criação ...
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Direito processual coletivo
... ações, como a popular, ação civil pública, improbidade, mandado de segurança e de injunção. Sendo certo que, uma boa assimilação da ...
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Decisão da Presidência nº 6703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... , para isso.' (Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas data : Constituiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 6684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... , para isso.' (Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas data : Constituiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 6809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... , para isso.' (Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas data : Constituiç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 168195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
Trata-se de Habeas Corpus coletivo impetrado por Roberto Eduardo Barroso Marcon ... 12 da Lei 13.300/2016, que versa sobre o mandado de injunção coletivo, para definir a ...
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Decisão da Presidência nº 168195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
Trata-se de Habeas Corpus coletivo impetrado por Roberto Eduardo Barroso Marcon ... 12 da Lei 13.300/2016, que versa sobre o mandado de injunção coletivo, para definir a ...
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Decisões Monocráticas nº 6850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de mandado de injunção impetrado por José Itamar Sales da ... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA E SERVIDORES DO ...
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Decisão da Presidência nº 6850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de mandado de injunção impetrado por José Itamar Sales da ... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA E SERVIDORES DO ...
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Acórdão Nº 7025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NORMA REGULADORA. EXISTÊNCIA. DESCABIMENTO DA INJUNÇÃO. 1. Mandado de injunção em que se pretende seja considerado especial o período de labor desempenhado como agente penitenciário junto ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de...
... 04/09/2023 ... AG.REG. NOS EMB.DECL. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 7.025 RIO DE ... AGDO.(A/S) ... Agravo Interno no mandado de injunção coletivo. Agente ... penitenciário. Lei Estadual ... -
Decisão da Presidência nº 7221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... , para isso.' (Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas data : Constituiç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 7221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... , para isso.' (Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas data : Constituiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 6878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... , para isso.' (Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas data : Constituiç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 7119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... , para isso.' (Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas data : Constituiç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 6878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... , para isso.' (Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas data : Constituiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 7119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... , para isso.' (Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas data : Constituiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... 11/11/2020 ... EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 992 DISTRITO ... EMBDO.(A/S) ... : ... injunção coletivo ... A União apresentou manifestação, em que ...
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Decisão monocrática Nº 7334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
Trata-se de Mandado de Injunção coletivo em face de omissão ...
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Decisões Monocráticas nº 7172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... , para isso.' (Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas data : Constituiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 7172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... , para isso.' (Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas data : Constituiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 6797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... , para isso.' (Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas data : Constituiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 6786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... , para isso.' (Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas data : Constituiç\xC3" ...