mandado de injunção coletivo
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Decisão da Presidência nº 6373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... CONSTITUCIONAL E ... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 6373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... CONSTITUCIONAL E ... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 7025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE ... Agravo Interno no mandado de injunção coletivo. Agente penitenciário. Lei Estadual ...
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Lei 13.300/16. Processo e julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo
... 5º da Constituição Federal ... Art. 2º Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e ...
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Lei 13.300, de 23 de junho de 2016 - Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências
... mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e ...
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Decisão da Presidência nº 6543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
Decisão: Vistos ... Cuida-se de mandado de injunção impetrado com o objetivo de que ... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 4068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... PROJETO DE LEI 7.753/ ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... “representado” pelo legitimado coletivo, tem o direito de optar pela forma de acesso ao ... ça 16 ao permitir que o impetrante de um mandado de segurança possa corrigir a indicação ... de segurança coletivo, mandado de injunção coletivo, ação civil pública e ação de ...
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Decisão da Presidência nº 7192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... CONSTITUCIONAL E ... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 7192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... CONSTITUCIONAL E ... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 7391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
1. Rodrigo Diegues Cruz formalizou mandado de injunção contra o Congresso Nacional, contra ... AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. AGENTES FISCAIS EM CONSELHOS PROFISSIONAIS ...
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Decisões Monocráticas nº 35109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... ÇÃO DE AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO 4 ... IMPETRAÇÃO PELO ...
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nº 96.01.17618-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Noviembre de 1996
ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". REPRESENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE.1. Aos sindicatos é dado atuar como substituto processual, "quando existente um nexo que correlacione o interesse (jurídico) da entidade com o interesse (jurídico) do membro ou associado" (CALMON DE PASSOS, in "Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Mandado de Habeas Data", Ed. Forense,
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nº 96.01.33857-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Febrero de 1997
REPRESENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE.1. Aos Sindicatos é dado atuar como substituto processual "quando existente um nexo que correlacione o interesse (jurídico) da entidade com o interesse (jurídico) do membro ou associado" (CALMON DE PASSOS, in "Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Mandado de Habeas Data", Ed. Forense, 1989, p. 12/13).2. Não cuidando a ...
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nº 96.01.16321-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 1997
REPRESENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE.1. Aos Sindicatos é dado atuar como substituto processual "quando existente um nexo que correlacione o interesse (jurídico) da entidade com o interesse (jurídico) do membro ou associado" (CALMON DE PASSOS, in "Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Mandado de Habeas Data", Ed. Forense, 1989, p. 12/13).2. Não cuidando a ...
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Decisão da Presidência nº 6547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
Trata-se de mandado de injunção impetrado por auditor fiscal da ... ão denegatória de mandado de injunção coletivo impetrado pela Associação Nacional dos ...
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Decisão monocrática Nº 7436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... Lucas Santiago da Silva Leite formalizou mandado de injunção em face de lacuna regulamentadora ... AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. AGENTES FISCAIS EM CONSELHOS PROFISSIONAIS ...
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Decisão da Presidência nº 2088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017
... álise de fatos e provas em mandato de injunção acerca do direito subjetivo à aposentadoria do ... DESCUMPRIMENTO DE ORDEM EM MANDADO DE INJUNÇÃO. 1 ... O mandado de injunção ... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 4362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE INJUNÇÃO ... REVISÃO GERAL ANUAL DE ... ão: Trata-se de mandado de injunção coletivo impetrado pela Associação Nacional dos ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... 5º. […] ... LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma ... Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas datas, constituiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 6709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
Embargos de declaração em mandado de injunção coletivo ... Aposentadoria ...
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Decisão monocrática Nº 1412230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... AGRAVO INTERNO. MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. SERVIDOR PÚBLICO ...
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Decisão da Presidência nº 6641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2017
... em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado ... Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de ... Trata-se de mandado de injunção coletivo no qual se pretende assegurar o exercício do ...
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Institutos Afins
... ão do campo de incidência da ação de mandado de segurança, será de toda conveniência ... 1. Mandado de injunção ... Conforme havíamos narrado em escrito ... dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências ... O ...
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Decisões Monocráticas nº 7013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver ... Trata-se de mandado de injunção, com pedido de medida liminar, que ... Trata-se de mandado de injunção coletivo no qual se pretende assegurar o exercício do ...