mandado de prisão preventiva
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Acórdão nº 2015/0047483-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE HOMICÍDIO. CITAÇÃO POR EDITAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CITAR O RECORRENTE. RÉU AINDA NÃO ENCONTRADO. PROCURA QUE SE REVELARIA INFRUTÍFERA. PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 2. PRODU&
... EDITAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ... ESGOTAMENTO ... momento o mandado ... -
Acórdão Nº 170270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Impróprio é ter a possibilidade de o ato ser atacado mediante recurso extraordinário como a revelar inadequada a impetração. PRISÃO PREVENTIVA – PRAZO – EXCESSO – MANDADO DE PRISÃO – PENDÊNCIA. Ausente o cumprimento do mandado de prisão, inadequado é o instituto do excesso de prazo da preventiva.
... impetração ... PRISÃO PREVENTIVA – PRAZO – EXCESSO – MANDADO DE ... -
Acórdão nº 2015/0100178-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO" PREVENTIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA\xC2" ... CUMPRIMENTO DO MANDADO EM OUTRA UNIDADE DA ...
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Acórdão nº 2015/0161254-2 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. FALTA DE ... JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA. ...
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Acórdão nº 2009/0216564-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDO EM 17.03.2009 ...
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Acórdão nº 2014/0262161-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Nº 10.826/03. ALEGADA NULIDADE NO MANDADO DE ... DE BUSCA E APREENSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2008/0218748-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 288 DO CPB). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PACIENTE FORAGIDO ... foragido, tendo contra si expedido mandado de prisão preventiva ... 3.Opina o MPF ...
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Acórdão nº 2016/0027818-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ILEGALIDADE MANIFESTA. RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. No sistema recursal
... PREVENTIVA ... IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. OBTENÇÃO DE ... cautelares diversas da prisão ... -
Acórdão Nº 225732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO ATENDIDO. MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EM ABERTO PELA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO. HISTÓRICO DE FALTA GRAVE COMETIDA PELO PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REAVALIAÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO EM HABEAS CORPUS: IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃ
... REQUISITO SUBJETIVO NÃO ATENDIDO. MANDADO DE PRISÃO ... PREVENTIVA EM ABERTO PELA PRÁTICA ... -
Acórdão Nº 46431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E PERTENCIMENTO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. USO DE ALGEMAS NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. COLOCAÇÃO DE ALGEMAS NÃO DETERMINADA PELA AUTORIDADE RECLAMADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE MANEIRA FUNDAMENTADA. INVIABILIDADE DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... ALGEMAS NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO ... PREVENTIVA. COLOCAÇÃO DE ALGEMAS ... -
Acórdão Nº 233480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravante foragido por vinte anos no Paraguai, usando nome falso. Homicídio. 3. Prisão realizada por autoridade estrangeira no cumprimento de mandado expirado. Nova prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público. Ilegalidade sanada. 4. Agravo improvido.
... Homicídio. 3. Prisão realizada por ... autoridade estrangeira no imento de mandado expirado. Nova ... prisão preventiva decretada a ... -
Acórdão nº 2009/0073313-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU ACUSADO DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 16.01.09, MAS AINDA NÃO ... MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE AINDA AGUARDA ...
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Acórdão nº 2014/0288372-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENOR. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE DOS ENVOLVIDOS. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA
... PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ... ORDEM PÚBLICA. MANDADO" DE PRISÃO AINDA NÃO ... CUMPRIDO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0025999-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DECORRENTE DA DISTRIBUIÇÃO DE ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA. PRISÃO PREVENTIVA. POLICIAL CIVIL ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0100511-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. ENVOLVIMENTO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
... ASSOCIAÇÃO. ENVOLVIMENTO DE MENOR. PRISÃO EM ... INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE MANDADO DE ... APREENSÃO. ... PERMANENTE. ... UPERVENIÊNCIA ... PREVENTIVA. ... SUPERADA. ... MATERIALIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0115509-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E APLICAÇÃO
... PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ... PREVENTIVA". EVENTUAL ILEGALIDADE DO ... FLAGRANTE\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0303445-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO. NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE MANDADO ... DISPENSABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2009/0038270-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ... 2. Ademais, segundo o acórdão, o mandado de prisão preventiva expedido ainda não foi ...
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Acórdão nº 2006/0259461-2 de T6 - SEXTA TURMA
... LATROCÍNIO. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DO MANDADO DE PRISÃO ...
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Acórdão nº 2008/0087930-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO ... aos autos, no momento em que recebido o mandado de prisão preventiva para cumprimento, os ...
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Acórdão nº 2014/0316970-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXTORSÃO. POSSE DE ARMA DE FOGO. ESBULHO POSSESSÓRIO. CRIMES AMBIENTAIS. SUPERVENIENTE SOLTURA DE CINCO ACUSADOS. RECURSO PREJUDICADO NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. EXCESSO DE PRAZO. MANDADO...
... PREJUDICADO NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ... CONCRETA. ... MANIFESTA. EXCESSO DE PRAZO. MANDADO ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1429216 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0197868-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO E ANTIGA FIGURA DA QUADRILHA. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO MP. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO RSE. ILEGALIDADE MANIFESTA. RECONHECIMENTO. 1. No contexto de racionaliza
... RECURSAL. ... IMPROPRIEDADE. ... PREVENTIVA". ... REVOGAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO \xC2" ... MANDADO DE SEGURANÇA. OBTENÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0269730-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DO FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DO AUTO DE APREENSÃO DA DROGA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA DO REFERIDO LAUDO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. CRIME PERMANENTE. PRECEDENTES DO STJ. PRISÃO...
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... PREVENTIVA. ... FLAGRANTE ... (MACONHA E CRACK ). PRISÃO ANTERIOR PELO ... mandado judicial ...