mandado de prisão preventiva
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Acórdão nº 2010/0150078-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. EXPEDIÇÃO. MANDADO DE PRISÃO. SILÊNCIO. PRESSUPOSTOS. PRISÃO ... dos requisitos da prisão preventiva ... 2. Hipótese em que o Paciente teve a ...
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Acórdão nº 2007/0207612-3 de T5 - QUINTA TURMA
... a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução." (Enunciado ... , pelo tardio cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido em desfavor do ...
- Acórdão nº HC 229982 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0030255-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 4º, alínea “h”, da Lei 4898/65. prisão preventiva ... fuga do distrito da culpa - mandado de prisão sem cumprimento. ausência de ...
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Acórdão nº 2014/0182572-1 de T5 - QUINTA TURMA
... provisória, revogação de prisão ... mandado de prisão, a não apresentação de ...
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Acórdão nº 2014/0268211-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PERMANENTE. CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECISÃO ... DO TOGADO SINGULAR NO MANDADO DE CONVERSÃO. ... para a validade do mandado de prisão ...
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Acórdão nº 2008/0126354-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DO MANDADO. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0031738-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO ... PREVENTIVA ... DECRETADA ... INSTÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0249148-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. EXCESSO DE PRAZO. MANDADO NÃO CUMPRIDO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A...
... PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. ... -
Acórdão nº 2014/0270643-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 16 DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃO" PREVENTIVA. ART. ... 312 CPP. PERICULUM\xC2" ... mandado" de busca e apreensão, o juízo \xC2" ...
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Acórdão nº HC 166970 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVELIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA ...
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Acórdão nº 2007/0117230-0 de T5 - QUINTA TURMA
... - AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO CRIME NO MANDADO" DE PRISÃO. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMUNICA\xC3" ... PRISÃO PREVENTIVA QUADRILHA ORGANIZADA - CRIMES COMETIDOS AO LONGO ...
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Acórdão nº 2008/0270751-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 11/10/2002, em razão do cumprimento de mandado" de prisão preventiva, permanecendo nesta condi\xC3" ...
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Acórdão Nº 187391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. PRISÃO PREVENTIVA –
... PRISÃO PREVENTIVA – CONTEMPORANEIDADE. Ante a ... ÃO PREVENTIVA – PRAZO – EXCESSO – MANDADO – ... PENDÊNCIA. Ausente cumprimento de ... -
Acórdão nº 2006/0200624-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO CONDICIONADO AO RECOLHIMENTO À PRISÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO ... , sem prejuízo do cumprimento do mandado de prisão preventiva contra ele decretada, caso ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta ... promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de ... da juntada aos autos do respectivo mandado ...
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Acórdão nº 2007/0173235-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ ... determinada a sua prisão preventiva, com mandado cumprido em 02.06.01, o encarceramento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9271, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Altera os Artigos 366, 367, 369, 370 do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
... urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva nos termos do disposto no art. 312 ... far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou ...
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Acórdão nº 2006/0054900-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MANDADO DE PRISÃO TRANSMITIDO VIA FAX A OUTRA COMARCA ... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0080919-6 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.778 - MT (2006/0080919-6) ... DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. PRISÃO PREVENTIVA. REDUÇÃO EM UM TERÇO DE SEU ...
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Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 316, PAR. ÚN., CPP. PRAZONONAGESIMAL. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.RECORRENTE FORAGIDO. MANDADO NUNCA EFETIVADO. VALORES ILÍCITOS NOEXTERIOR. RISCO DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL. CIDADANIA SUECA....
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Acórdão nº 2008/0096110-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 11.06.1993. PACIENTE ... CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EM 15.08.07. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ...
- Acórdão nº HC 146517 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.OPERAÇÃO ENTERPRISE.PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA. REQUISITOS DO ART.312 DO CPP. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. INAPLICABILIDADE DO ART. 316,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROCESSUAL. INADMISSIBILIDADE NA VIAELEITA. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO...
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Acórdão nº 2005/0063598-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Condenação (expedição de mandado). Prisão (caráter provisório). Sentença ... prisão em flagrante, a temporária, a preventiva, etc ... 2.O ato que determina a expedição de ...