Mandado de segurança coletivo
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Acórdão Nº 1289067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... ASSOCIAÇÃO ...
- Acórdão nº RMS 23017 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1303413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEGITIMIDADE ATIVA. ASSOCIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS E APRESENTAÇÃO DE ROL DE FILIADOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da legitimidade ativa das associações para a impetração de mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses...
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... LEGITIMIDADE ATIVA ... -
Acórdão Nº 1284118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DOS ASSOCIADOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. In casu, a controvérsia envolvendo a existência de interesse dos membros ou associados para proposição do mandado de segurança coletivo...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no RMS 31768 / PE de T5 - QUINTA TURMA
EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.768 - PE (2010⁄0055272-0) ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IMPETRAÇÃO PARA RESTABELECER GRATIFICAÇÃO ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ém em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de ... inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, ... por exercer o comando, individual ou coletivo", de organização criminosa estruturada para a pr\xC3" ...
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Acórdão Nº 1310363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... ADMINISTRATIVO. MANDADO ... DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0089650-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IMPETRAÇÃO DE WRIT ...
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Acórdão nº 2007/0118572-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA. ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. OFENSA À COISA JULGADA ...
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Acórdão nº 2008/0093551-8 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS. CREDOR QUE PLEITEIA SEUS DIREITOS E RESPECTIVOS EFEITOS PATRIMONIAIS ATRAVÉS DE AÇÃO INDIVIDUAL. 1. O objeto do Mandado de Segurança Coletivo foi a suspensão dos indevidos descontos nos vencimentos dos servidores a partir do mês de fevereiro de 2002. O da aç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA ... 1. O objeto do Mandado de Segurança Coletivo foi a suspensão dos indevidos descontos nos ... -
Acórdão nº 2008/0282797-6 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETOS DISTINTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. 1. Descabe falar em ausência de interesse de agir quando o pleito formulado em mandado de segurança coletivo mostra-se distinto daquele deduzido em ação de cobrança individual. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1133123/SE, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETOS DISTINTOS. AUSÊNCIA DE ... formulado em mandado de segurança coletivo mostra-se distinto daquele deduzido em ação de ... -
Acórdão nº 2006/0090644-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.922 - GO (2006/0090644-1) ... COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. TAXI. PENALIDADE ...
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Acórdão nº 2004/0153034-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.278 - GO (2004/0153034-6) ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. DEFESA DOS ...
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Acórdão nº 2007/0006969-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFICIÁRIAS DO TÍTULO EXECUTIVO COLETIVO QUE FIGURAM EM OUTRAS AÇÕES EXECUTÓRIAS. POSSÍVEL DUPLICIDADE NO PAGAMENTO. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão...
... AgRg no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.376 - DF ... BENEFICIÁRIAS ... EXECUTIVO ... COLETIVO" QUE FIGURAM EM OUTRAS AÇÕES EXECUTÓRIAS.\xC2" ... -
Acórdão Nº 1256406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEGITIMIDADE DE ASSOCIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PRECEDENTES. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... sentença proferida em Mandado de Segurança Coletivo – ... Direito dos ... -
Acórdão nº 2006/0003716-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.385 - DF (2006/0003716-5) ... COISA JULGADA EM MANDADOS DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAIS. OPÇÃO DOS EXEQÜENTES ... 1. A ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 910410 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0204733-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.790 - MT (2008/0204733-7) ... TRIBUTÁRIO E COLETIVO DO TRABALHO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 38321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA ATO NORMATIVO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SÚMULA N. 266 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL E DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO. CORRETA DEFINIÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 38.321 DISTRITO FEDERAL ... SEGURANÇA COLETIVO CONTRA ATO NORMATIVO DO CONSELHO ... NACIONAL DE ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 910410 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0112565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEGITIMIDADE. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2007/0230403-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO DE COBRANÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040074120174058500), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0804007-41.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA ADVOGADO: Guilherme Amorim Campos Da Silva e outros APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... ), em face da sentença que denegou o mandado de segurança coletivo impetrado contra o ... -
Acórdão nº MS 15185 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.185 - DF (2010⁄0067261-8) ... 1. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo cujo objetivo é combater a omissão da ...
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Acórdão nº 2004/0051581-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ENERGIA ELÉTRICA ...