Mandado de segurança coletivo
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Natureza do Instituto
... livro com uma indagação fundamental: o mandado de segurança coletivo constitui um instituto ...
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Acórdão nº 2014/0038938-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2015/0266612-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... REGIMENTAL ... SEGURANÇA" ... COLETIVO. ... INSTRUÇÃO ... NORMATIVA\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0135771-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.643 - DF (2008/0135771-8) ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO SEM APTIDÃO PARA ...
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Direito líquido e certo
... com a inicial implica na rejeição do mandado de segurança. As provas devem ser ...
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Legitimidade Ativa
... -se legalmente legitimados para impetrar mandado de segurança coletivo: ... a) partido ...
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Antecedentes Legislativos e Jurisprudenciais
... , qualquer delas poderá requerer mandado de segurança” ... A Lei n. 4.215/63 ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... § 2º Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% ... São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e ... , que se regerá pelas normas da lei do mandado de segurança ... ARTIGO 83 ... Na ...
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Acórdão nº 2015/0049760-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.806 - PI ... coletivo ...
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Acórdão nº 2014/0321657-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... no mandado" de segurança coletivo julgado por\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0305498-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ...
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Acórdão nº 2015/0005179-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ...
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Acórdão nº 2006/0132287-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... na petição inicial do mandado" de segurança coletivo, e no ac\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0214918-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma
... mandado ... -
Acórdão nº 2007/0220875-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTITUIÇÃO. ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO DE COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 46136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECURSO POR TERCEIRO PREJUDICADO. ASSOCIAÇÃO QUE NÃO É PARTE NA AÇÃO ORIGINÁRIA, NEM CONSTA COMO ASSOCIADA DO IMPETRANTE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ECONÔMICO OU JURÍDICO DIRETO NA QUESTÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Limitado o efeito do mandado de segurança coletivo aos associados da impetrante,...
... DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 1295277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEGITIMIDADE ATIVA. ASSOCIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS E FILIAÇÃO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da legitimidade ativa das associações para a impetração de mandado de segurança coletivo em defesa dos...
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... LEGITIMIDADE ATIVA ... -
Acórdão nº 2010/0055272-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.768 - PE (2010⁄0055272-0) ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA ATO ADMINISTRATIVO QUE DISCIPLINOU A ...
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Acórdão nº 2006/0194629-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.621 - MG (2006/0194629-3) ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO". MAGISTRADOS DE MINAS GERAIS. AJUDA DE CUSTO. PER\xC3" ...
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Acórdão Nº 1440181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... ordem mandamental concedida em anterior mandado de ... segurança coletivo. Anulação do ...
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Prazo para Impetração
... Prazo para Impetração ... Assim como o mandado de segurança clássico, individual, deve ser ... , do ato impugnado, o mandamus coletivo deverá ser posto em juízo no mesmo prazo (art ...
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Natureza do Instituto
... livro com uma indagação fundamental: o mandado de segurança coletivo constitui um instituto ...
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Acórdão nº 2010/0099078-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESTITUIÇÃO. ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0272247-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RAZÕES. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DESCONTO. SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 2008/0067239-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RAZÕES. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DESCONTO. SUSPENSÃO ...