mandado de segurança coletivo oab
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Acórdão Nº 0007097-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0015179-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ...
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Acórdão Nº 0008821-16.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MSC 698/93 ...
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Acórdão Nº 0015173-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ...
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Acórdão Nº 0006913-21.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ÇA.EXTENSÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO INTERPOSTO POR SINDICATO ...
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Acórdão Nº 0000364-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTRIÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0015801-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ...
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Acórdão Nº 0007450-17.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO INTERPOSTO POR SINDICATO ...
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Acórdão Nº 0007495-21.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO INTERPOSTO POR SINDICATO ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... INTIMAÇÃO 8084744-65.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Salvador - ...
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Decisão Monocrática Nº 0015167-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... cumprimento de acórdão proveniente do Mandado de Segurança Coletivo nº ...
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Acórdão Nº 0000440-49.2022.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... REAJUSTE DE POLICIAL MILITAR, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 698/93. EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0015994-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ...
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Acórdão Nº 0005487-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº ...
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Acórdão Nº 0016405-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ...
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Acórdão Nº 0003539-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ...
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Acórdão Nº 0000636-19.2022.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MS Nº 698/93 ...
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Decisao Nº 8020720-70.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 01-06-2021
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ACÓRDÃO. TRÂNSITO EM ...
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Acórdão Nº 0007449-32.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDOR QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 0008355-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTRIÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0005153-35.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº ...
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Acórdão Nº 0002188-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº ...
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Acórdão Nº 0003050-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... de 11/07/2021, ou seja, enquanto ainda o Mandado de Segurança nº 689/93 estava sendo processado, ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ...
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Acórdão Nº 0003380-52.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº ...
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Decisão Monocrática nº 5010340-65.2012.404.7204 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Agosto de 2013
... AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELA OAB EM ...