mandado de segurança coletivo oab
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Acórdão Nº 0011786-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 698/1993. QUANTITATIVO ...
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Direito Administrativo
... (C) Deve-se impetrar mandado de segurança, uma vez que a omissão da ... coletivos, no caso, ao interesse coletivo de que uma construção sem licença e com risco ...
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Acórdão Nº 0010937-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... que o reajuste salarial decorrente do Mandado de Segurança Coletivo nº 698, de 1993, já foi ...
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Acórdão Nº 0003723-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... pretensões individuais decorrentes do Mandado de Segurança Coletivo nº 698, de 1993, ainda em ...
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Decisão Nº 08086232720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-11-2019
... são Gonçalo do Amarante, nos autos do mandado de segurança, que deferiu o pedido liminar ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELA OAB EM DEFESA DE SEUS MEMBROS ...
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Advogado pode se reunir com cliente em escritório durante audiência telepresencial
Advogado pode ficar com cliente em audiências telepresenciais
... A decisão foi provocada por mandado de segurança coletivo impetrado pela Comissão ... -
Universidade não pode proibir advogados de acessar processos administrativos
Universidade não pode proibir advogados de acessar processos
... pela 83ª subseção da OAB-MG, o mandado de segurança coletivo pedia para que advogados ... -
Acórdão Nº 0006887-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0008746-40.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.698/93. POLICIAL ...
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Acórdão Nº 0001650-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 698/1993. QUANTITATIVO ...
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Acórdão Nº 0004603-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0006661-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... que o reajuste salarial decorrente do Mandado de Segurança Coletivo nº 698, de 1993, já foi ...
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Acórdão Nº 0009393-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... ça na data de 11/01/2022 e, embora o Mandado de Segurança n. 698/93 (n ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ...
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Acórdão Nº 0008824-68.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... VOTO ... APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Nº 0000561-98.2021.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO" DE SEGURANÇA COLETIVO. MS Nº 698/93. EXECUÇ\xC3" ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8001518-12.2022.8.05.0224 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santa Rita De ... -85.2016.8.05.0224 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Santa Rita De Cássia Impetrante: ...
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Acórdão Nº 0013715-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... ça na data de 26/11/2021, embora o Mandado de Segurança n. 698/93 (n ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ...
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Acórdão Nº 0007525-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0001133-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0001816-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0007419-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 698/1993. QUANTITATIVO ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Gabarito “D” ... 10. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ... (OAB/Exame Unificado – ... constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem ... em ação cautelar, ação rescisória e mandado de segurança. Por fim, não se admite o jus ...
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Acórdão Nº 0001278-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0005878-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... ça na data de 21/11/2021 e, embora o Mandado de Segurança n. 698/93 (n ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ...
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Decisão Monocrática Nº 4028168-71.2018.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 29-03-2019
... Mandado de Segurança Coletivo n ...