mandado de segurança coletivo oab
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Acórdão Nº 0010038-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... substituída nos casos de impetração de Mandado de Segurança Coletivo por Associação de ...
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Acórdão Nº 0010037-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... substituída nos casos de impetração de Mandado de Segurança Coletivo por Associação de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0078465-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DO PRESIDENTE DA ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELA OAB EM DEFESA DE SEUS MEMBROS ...
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Acórdão Nº 0030016-70.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N ...
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Acórdão Nº 0000523-95.2022.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MS Nº ...
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Acórdão Nº 0008293-79.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ...
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Acórdão Nº 0007419-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 698/1993. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0015790-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... execução individual de acordão coletivo julgado n o MS 698/93 ... POLICIAIS MILITARES. MANDADO DE SEGURANÇA No 698/93. RESTABELECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0000926-13.2021.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE ...
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Direito Processual do Trabalho
... em ação cautelar, ação rescisória e mandado de segurança. Por fim, não se admite o jus ... , caberá o ajuizamento de dissídio coletivo ... A: correta, pois, nos termos do art. 842 ...
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Acórdão Nº 0013465-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº ...
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Decisão Monocrática Nº 0304001-06.2018.8.24.0090 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-04-2020
... , o apelante asseverou a existência de mandado de segurança coletivo relativo ao mesmo pedido ...
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Acórdão Nº 0015287-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... execução individual do acórdão coletivo é de 5 anos a partir do trânsito em julgado do Mandado de Segurança Coletivo n o 698, de 1993 (Autos n ...
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Acórdão Nº 0008358-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Militares de Araguaína/TO impetrou o Mandado de Segurança Coletivo nº ...
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Acórdão Nº 0014677-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... pretensões individuais decorrentes do mandado de segurança coletivo n. 698/93 ... O ...
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Referências
... _____. Direito material coletivo: superação da Summa Divisio direito público e ... p. 135-147 ... ZANETTI JÚNIOR, Hermes. Mandado de segurança coletivo: aspectos processuais ...
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Direito Tributário
... tributária, que destaca o valor da segurança jurídica, os tributos criados ou majorados só ... , a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a concessão de medida liminar ou ... ária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que ...
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Acórdão Nº 0004352-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ça na data de 07/04/2021 e, embora o Mandado de Segurança n. 698/93 (n ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ...
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Acórdão Nº 0007147-03.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... EXTENSÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO INTERPOSTO POR SINDICATO ...
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Decisão Monocrática Nº 4000116-22.2018.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 19-12-2018
... Mandado de Segurança n. 4000116-22.2018.8.24.9003 ... o mandado de segurança individual e coletivo, em seu art. 1º prevê: ... Art. 1º ...
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Decisão Monocrática Nº 4000066-93.2018.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 19-12-2018
... Mandado de Segurança n. 4000066-93.2018.8.24.9003 ... o mandado de segurança individual e coletivo, em seu art. 1º prevê: ... Art. 1º ...
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Acórdão Nº 0013467-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-12-2022
... CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº ...
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Acórdão Nº 0013831-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ...
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Direito Penal
... não se aplica às medidas de segurança, que não possuem natureza de pena, tanto que ... , posteriormente, que já existia mandado de prisão preventiva contra aquele cidadão, ... por exercer o comando, individual ou coletivo", de organização criminosa estruturada para a pr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007433-33.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2022
... EXTENSÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO INTERPOSTO POR SINDICATO ...