mandado de segurança coletivo oab
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Acórdão Nº 0006250-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... No caso, tem-se que o Mandado de Segurança nº 698/93 (Autos nº ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ...
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Juazeiro - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... cópia autêntica do(a) presente como mandado", com vistas ao célere cumprimento das comunicaç\xC3" ... , o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a ... -67.2023.8.05.0146 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Juazeiro Impetrante: Ivanilson Da ...
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Acórdão Nº 0008644-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... prescrição quando do ajuizamento do MS coletivo, ocorrido em 19/12/2017, com o posterior ... da sentença coletiva proferida no mandado de segurança n. 5001198-09.2013.8.27.0000, cujo ...
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Acórdão Nº 0007503-95.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... execução individual de acórdão coletivo é de 5 (cinco) anos a partir do trânsito em ... que se fazer constar que, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 698/93 (processo ...
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Acórdão Nº 0007522-67.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - ...
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A Participação Judicial Semidireta na Defesa do Meio Ambiente
... GRINOVER, Ada Pellegrini. Mandado de segurança coletivo: legitimação, objeto e ...
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Barra do mendes - Vara cível
... despacho/decisão, ao qual dou força de mandado , se necessário for. Proceda-se às ... Segurança Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Impetrante: ... -56.2016.8.05.0021 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Barra Do Mendes Impetrante: Romulo ...
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Acórdão Nº 0011062-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... REAJUSTE DE POLICIAL MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 698/93. EXECUÇÃO ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como habeas corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de injunção, ação ... interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, ...
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Acórdão Nº 0007496-06.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N O ...
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Acórdão nº 2003/0112989-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Em regra, é inviável a desistência do mandado de segurança em momento posterior à prolação ... , em se tratando de mandado de segurança coletivo, é possível a desistência de um dos ...
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Decisão Monocrática Nº 4017049-79.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-06-2019
... ... Mandado de Segurança n. 4017049-79.2019.8.24.0000, ... coletivo n. 4012455-90.2017.8.24.0000, de minha relatoria, ...
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Acórdão Nº 0003790-13.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - ...
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Acórdão Nº 0009675-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... No caso, tem-se que o Mandado de Segurança nº 698/93 (Autos nº ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ...
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Acórdão Nº 0004098-49.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... Cumprimento de Sentença de Acórdão Coletivo, informando que é Policial Militar e que não ... Cabe consignar que o Mandado de Segurança nº 698/93 (processo e-Proc nº ...
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Acórdão Nº 0003630-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... Cumprimento de Sentença de Acórdão Coletivo, informando que é Policial Militar e que não ... Cabe consignar que o Mandado de Segurança nº 698/93 (processo e-Proc nº ...
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Exercícios prácticos
... violação indevida de mecanismo de segurança, com o fim de obter informações pessoais de ... ): O preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à ... será aumentada nos casos de estupro coletivo e estupro corretivo ... (OAB/Exame Unificado ...
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Acórdão Nº 0005057-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... que o reajuste salarial decorrente do Mandado de Segurança Coletivo n o 698, de 1993, já ...
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Acórdão Nº 0012702-33.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... pretensões individuais decorrentes do mandado de segurança coletivo n. 698/93 ... O ...
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Santa terezinha - Vara c�vel
... ência, concedo a este despacho força de mandado e ofício ... De Salvador/BA ... Segurança Coletivo Jurisdição: Santa Teresinha ...
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Acórdão Nº 0008826-38.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... execução individual de acórdão coletivo é de 5 (cinco) anos a partir do trânsito em ... que se fazer constar que, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 698/93 (processo ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... o p leito liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 8 002792-38.2021 .8.05.0000 ... , a partir da Impetração do Mandamus Coletivo tombado sob n.º 8016794-81.2019.8.05.0000 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... o p leito liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 8 002792-38.2021 .8.05.0000 ... , a partir da Impetração do Mandamus Coletivo tombado sob n.º 8016794-81.2019.8.05.0000 ...
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Decisão Monocrática Nº 4024896-35.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-08-2019
... ... Mandado de Segurança Coletivo n ...
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Acórdão Nº 0005423-59.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - ...