mandado de segurança coletivo preventivo
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Decisão da Presidência nº 34809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ões individuais e coletivas, cuida-se mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 34873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ões individuais e coletivas, cuida-se mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 34880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ões individuais e coletivas, cuida-se mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 34785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ões individuais e coletivas, cuida-se mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 34810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ões individuais e coletivas, cuida-se mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 35051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ões individuais e coletivas, cuida-se mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 34776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ões individuais e coletivas, cuida-se mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 34760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ões individuais e coletivas, cuida-se mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 35342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ões individuais e coletivas, cuida-se mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 34834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ões individuais e coletivas, cuida-se mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 34801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ões individuais e coletivas, cuida-se mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 34813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ões individuais e coletivas, cuida-se mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 34771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ões individuais e coletivas, cuida-se mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 35338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ões individuais e coletivas, cuida-se mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 1576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2013
DECISÃO AÇÃO ORIGINÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO AGRAVO REGIMENTAL ... ão Paulo impetrou mandado de segurança coletivo preventivo visando garantir a realização de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036084120194058500), 31-05-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Apelação em mandado de segurança coletivo. Remessa necessária. Inexigibilidade do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL incidentes sobre os benefícios fiscais representativos de renúncias de receitas de ICMS. Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos [ANCT]. Ilegitimidade ativa e ausência de interesse de agir configuradas. Substituição processual. Caráter...
... declaração, concedeu parcialmente a segurança pleiteada, declarando o direito dos substituídos ... ão nos autos, em atenção à natureza do mandado se segurança preventivo ... A registrar, de ... , em se tratando de mandado de segurança coletivo, somente alcançaria os filiados da entidade ... -
Acórdão, Processo nº 5008312-53.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-12-2022
... do Estado de So Paulo/SP -CRF/SP em mandado de segurana coletivo preventivo impetrado por ...
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Acórdão Nº 1455613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... APELAÇÃO - Mandado de segurança coletivo ... preventivo - ICMS - ...
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Decisão da Presidência nº 31490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
MANDADO DE SEGURANÇA ... ADMINISTRATIVO ... ATO DO ... ão: Trata-se de mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, impetrado pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 31490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
MANDADO DE SEGURANÇA ... ADMINISTRATIVO ... ATO DO ... ão: Trata-se de mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, impetrado pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5024023-36.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-03-2020
... UNIÃO FEDERAL contra decisão que, em mandado de segurança coletivo, acolheu a preliminar de ... mandado de segurança coletivo preventivo, CONCEDO A LIMINAR, para determinar à autoridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021226920154058400), 30-01-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NATAL. LOCAL DA SEDE EM BRASÍLIA/DF. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo que reconheceu a Ilegitimidade Passiva do Delegado da Receita Federal em Natal e declarou a Extinção do...
... OMISSÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... Excelências, ... - ANCT impetrou MandadodeSegurança Preventivo em face do Delegado da Receita Federal do Brasil ... -
Processo: conceito e finalidade
... velar pela ordem pública, paz social, segurança jurídica, isonomia, liberdade, entre outros ... ed., p.25/6) ... @3.2 Processo coletivo ... A problemática de se aferir a efetividade ... 31/05/2011, Public. 01/06/2011) ... O mandado de segurança coletivo é outro meio apropriado ... Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. Ato do TSE. Portador de deficiência física ...
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Acórdão Nº 35779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROVIMENTO 71/2018. ATO NORMATIVO E DE CONTEÚDO GENÉRICO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COM EFEITOS ERGA OMNES EM MANDADO DE SEGURANÇA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM INTERPRETAR CONCENTRADAMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DE AGRAVO PROVIDO PARA NÃO CONHECER...
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.779 DISTRITO FEDERAL ... REDATOR ... e genérico, além de ter caráter preventivo. Sustenta ... que a jurisprudência da Corte se ... mandado de segurança coletivo tem seu objeto restrito à eficácia da ... -
Acórdão, Processo nº 5002956-19.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
... – ANCT contra sentença que, em sede de mandado de segurança, extinguiu o feito sem resolução ... à impetração do mandado de segurança coletivo, em razão do instituto da substituição ... do ato coator - mandado de segurança preventivo De início, cabe o enfrentamento das questões ...