mandado de segurança na justiça do trabalho
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Acórdão nº 2006/0171552-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.480 - BA (2006/0171552-0) ... ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO ... pelo FGTS na vigência do contrato de trabalho, o direito não enseja o uso da via da ...
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Acórdão nº 2005/0170783-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.855 - RS (2005/0170783-0) ... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO ... o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... 3. O disposto no art. 40, § 10, da ...
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Acórdão nº AgRg no MS 19414 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.414 - DF (2012⁄0238765-2) ... gabinete da Secretária de Relações do Trabalho no Serviço Público. O writ postula a inclusão, ... Federal, falece ao Superior Tribunal de Justiça competência para o processamento do mandado de ...
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Acórdão nº 2006/0157478-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.362 - RJ (2006/0157478-6) ... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :PREFEITO ... de Piedade/RJ melhores condições de trabalho, bem como proporcionar infra-estrutura adequada ...
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Acórdão nº MS 13873 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.873 - DF (2008⁄0219759-2) ... de acordo ou convenção coletiva de trabalho", apenas explicitou a definição de prestação ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual não há direito ...
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Acórdão nº MS 16943 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.943 - DF (2011⁄0121567-3) ... CUNHA IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA IMPETRADO :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO ... amparado nas conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial ... 2. O ato coator limita-se ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 33836 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.836 - PB (2011⁄0034858-1) ... EXTENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR CIVIL AOS MILITARES. IMPOSSIBILIDADE ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-249-15.2011.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/rl/ds RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. PEDIDO DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA A LIBERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0098349-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VANINI SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR FEDERAÇÃO DE ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. JURISDIÇÃO DO STJ. PRINCÍPIOS DA ...
- Acórdão nº MS 17257 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº MS 16088 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-100-09.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/rl/ds RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO EM FACE DE BENS DOS HERDEIROS ...
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Acórdão nº MS 16945 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.945 - DF (2011⁄0121572-5) ... CUNHA IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA IMPETRADO :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO ... amparado nas conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial ... 2. O ato coator limita-se ...
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Acórdão nº MS 13600 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.600 - DF (2008⁄0115247-2) ... , a paralisação suspende o contrato de trabalho" ... 4. No caso, o marco inicial para o desconto \xC3" ... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por maioria, denegou a segurança, ...
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Acórdão nº 2007/0098338-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RÉU :COORDENADORA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. MANDADO DE ... Trabalho processar e julgar mandado de segurança impetrado por entidade sindical visando à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-75-17.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO ENVOLVIDO NA FRAUDE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Mandado de segurança impetrado para fim de atacar ato judicial pelo qual reconhecida a fraude à execução e determinada a penhora de valores em conta bancária de terceiro envolvido na fraude. 2. Confrontando os documentos dos autos,...
... (Ac. SDI-2) ... GMALB/grm/Ab/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA EM CONTA BANCÁRIA DE ... -
Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.017 - DF (2008/0271496-6) ... (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, denegou a ...
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Acórdão nº RMS 34461 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.461 - GO (2011⁄0088224-3) ... para auxiliarem os promotores de Justiça nas eleições ... 2. A Corte a quo ainda teve ... seja: "Não se deve analisar o ganho do trabalho somente pelo prisma financeiro e econômico, pelo ...
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Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança individual clássico e notadamente o ...
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Acórdão nº 2005/0215077-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :UNIMED FRANCA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO:MARLO RUSSO RECORRIDO :INSTITUTO ... MANDADO DE SEGURANÇA. COOPERATIVA DE TRABALHO ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...
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Acórdão nº 2007/0053162-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO\xC2" EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-142-29.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-138-89.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-932-47.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-660-53.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em ...