mandado de segurança na justiça do trabalho
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Acórdão nº 2015/0228294-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DOS ...
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Acórdão nº 2004/0176955-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.220 - DF (2004/0176955-8) ... 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que o prazo para a impetração do ... , aplicada, possível, desenvolva o seu trabalho, estará cumprida a sua obrigação funcional ou ...
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Acórdão nº RMS 32335 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.335 - GO (2010⁄0106150-7) ... LEI ESTADUAL Nº 14.226⁄2002. TRABALHO DE VIGILÂNCIA REALIZADO NO DEPÓSITO DE REJEITOS ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...
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Acórdão nº 2010/0063500-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.911 - SP (2010⁄0063500-6) ... O Tribunal Superior do Trabalho tem reiterada jurisprudência na qual aceita como ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão nº MS 16705 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.705 - DF (2011⁄0094571-4) ... CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA FINS DE REVISÃO DAS PORTARIAS CONCESSIVAS ... ômicas concedidas pelo Ministério da Justiça relativas à anistia política para militares, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... “RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ...
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Acórdão nº 2014/0199975-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SOCIAL. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. LEI ... II. Na origem, trata-se de Mandado ...
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Acórdão nº RMS 33826 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.826 - RO (2011⁄0043023-3) ... compatibilizaria ambas as jornadas de trabalho ... 3. A Ação Mandamental exige prova ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão nº 2010/0225400-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.532 - SP (2010⁄0225400-8) ... depositados em contas vinculadas é da Justiça do Trabalho e que não caberia a compensação de ...
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Acórdão nº 2015/0153390-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... TRABALHO. ... Mandado de ...
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Acórdão nº 2006/0064956-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... IMPETRADO ... : PRESIDENTE ... MANDADO" DE SEGURANÇA. JORNALISMO. EXIGÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0003733-5 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.475 - PR (2007⁄0003733-5) ... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO :GOVERNADOR DO ... DECRETO Nº 4345⁄2005. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. LEI ESTADUAL Nº ...
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Acórdão Nº 0110142-85.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PISO SALARIAL EM MÚLTIPLOS DE SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. GARANTIDA A IRREDUTIBILIDADE DE
... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE ... SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ... TRABALHO. CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0257195-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... INTERES. ... LÍQUIDO E CERTO. ... 1. Mandado ... Segurança denegada ...
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Acórdão nº 2013/0235869-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO" ... DE SEGURANÇA. VÍCIOS DO ART. 535 DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0219829-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... consideração o efetivo trabalho" que o advogado teve na causa, \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0269531-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.396 - PR (2008/0269531-1) ... LICITATÓRIO - PREGÃO - POSTOS DE TRABALHO - FORMAÇÃO DO CUSTO - JORNADA DE 12X36 - ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça " A Turma por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão nº RMS 33869 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.869 - PR (2011⁄0051344-3) ... érito foi conduzido contra uma equipe de trabalho e inexistiam provas contra alguns, ao passo em ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão nº 2007/0150048-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.929 - DF (2007⁄0150048-3) ... em detalhes a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas internas da empresa estatal ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, concedeu ...
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Acórdão nº 2006/0245065-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... trabalho da qual foram emitidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5675-79.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Orientação ...
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Acórdão nº 2006/0093431-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.136 - DF (2006/0093431-0) ... reflete com precisão a natureza do trabalho desenvolvido, bem como a dificuldade da tese ... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão nº 2013/0379189-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EM MANDADO ... Segurança onde pretende o ... em evento externo ao local de trabalho" e que sequer haveria a ... comprovação \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0183328-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.647 - DF (2009⁄0183328-4) ... OUTRO(S)IMPETRADO:MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE ... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão nº 2007/0237493-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.370 - RJ (2007/0237493-5) ... O FIM DE OBTER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO. CARACTERIZADO INTERESSE GERAL DA POPULAÇÃO ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...