concubinato 1916
- Em vigor Código Civil
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Direito civil
... O presente verbete Súmular, criado à época da vigência do CC/1916, instituiu o direito da concubina de ser indenizada pela morte do amásio ... o impedimento para o matrimônio como um pressuposto para o concubinato ... Alguns autores propõe a adequação da Súmula 35 do STF à união ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... Em confronto com o Código Civil de 1916, apresentamos um quadro comparativo com o atual Código Civil nos tópicos ... Sempre foi reconhecida como concubinato. O Código de 1916 continha alguns dispositivos que faziam restrições a ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 9. No Código Civil de 1916 o pacto antenupcial era também denominado contrato antenupcial, ... ão o legal assistia-se do usufruto vidual do casamento ou do concubinato (art. 1.611, §1º, CC 1916) entregando-lhe o mínimo de um quarto e o ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... E NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 ... Sumário: 5.1 Concubinato e União Estável. Escorço histórico; 5.2 A união estável como ... Correspondência no Código Civil de 1916: não há ... Remissão legislativa: artigo 1º, Lei nº 9.278/1996 e ...
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União estável na sucessão (família de fato)
... Sempre foi reconhecida como concubinato. O Código de 1916 continha alguns dispositivos que faziam restrições a ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 9. No Código Civil de 1916 o pacto antenupcial era também denominado contrato antenupcial, ... ão o legal assistia-se do usufruto vidual do casamento ou do concubinato (art. 1.611, §1º, CC 1916) entregando-lhe o mínimo de um quarto e o ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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União estável na sucessão (família de fato)
... Sempre foi reconhecida como concubinato. O Código de 1916 continha alguns dispositivos que faziam restrições a ...
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20 anos do Código Civil Brasileiro: o concubinato e sua atual interpretação jurídica
... Se antes não havia espaço sequer para sua conceituação no Código Civil de 1916 e, só contemplava a figura da mulher concubina (arts. 248, 363 e 1.719 daquele Código), no Código atual ele ganhou espaço no Livro específico ...
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Família de fato (união estável)
... ção da família de fato que sempre existiu, antes tida como concubinato ... A Constituição atual vigente, de 5 de outubro de 1988, trouxe ... Pelo Código de 1916 predominava o conceito de concubinato para as relações não eventuais ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... Em confronto com o Código Civil de 1916, apresentamos um quadro comparativo com o atual Código Civil nos tópicos ... Sempre foi reconhecida como concubinato. O Código de 1916 continha alguns dispositivos que faziam restrições a ...
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Civil e comercial
... e IV, do Código de Processo Civil e 271, V e VI, do Código Civil de 1916. Aduziu ainda dissídio jurisprudencial. Postulou conhecimento e ... da União Estável, justamente para substituir a figura do concubinato ... O Código Civil de 1916 não contemplava em seus dispositivos a ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 9. No Código Civil de 1916 o pacto antenupcial era também denominado contrato antenupcial, ... ão o legal assistia-se do usufruto vidual do casamento ou do concubinato (art. 1.611, §1º, CC 1916) entregando-lhe o mínimo de um quarto e o ...
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Acórdão, Processo nº 0000929-20.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... o mesmo teto, more uxorio, no indispensvel caracterizao do concubinato. Como se sabe, hoje em dia, o termo concubinato se refere apenas relao de ... ao chamado concubinato impuro, do tempo da vigncia do Cdigo de 1916. Assim, o enunciado sumular deve ser interpretado como se referindo ...
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É possível afirmar a existência de uma família formada pelo concubinato? Quais seriam seus efeitos jurídicos?
... O Código Civil de 1916 não trazia em seu bojo o conceito de concubinato, mas tão somente regras restritivas, relacionadas ao reconhecimento de filiação (art. 358), ...
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A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável
... , que os fatos decorreram na vigência do Código Civil de 1916, período em que a legislação não contemplava em seus dispositivos a gura do concubinato puro, apenas regulamentando o concubinato adulterino, utilizando-se o ...
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Alimentos
... 240 Correspondente ao art. 1.183, caput, do CCB/1916" ... 241 Correspondente ao art. 1.184 do CCB/1916 ... 242 CC 2002 \xE2" ... Cabe prisão civil do devedor nos casos ... concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos (artigo 1.708, CC). Com ...
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Perspectivas do direito de família no início do século vinte e um
... 12 ... O Código Civil sancionado em 1916 e com vigência a partir de 01.01.1917, 13 revelava sua forte inspiração ... o adultério do homem, que seria penalizado apenas no caso de concubinato téudo e manteúdo. Não obstante, a presunção de paternidade ...
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Da sub-rogação no regime da comunhão parcial de bens. Aplicabilidade e efeitos
... O Direito brasileiro, no Código Civil de 1916, apresentava como regimes de bens típicos , disciplinados expressamente ... porquanto antes, no Código de 1916, só se fazia menção ao Concubinato , regido pelo Direito das Obrigações (Súmulas 380 e 382 do STF), já ...
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Acórdão, Processo nº 0002144-73.2020.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... , more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato"”. Como se sabe, hoje em dia, o termo “concubinato” se refere apenas \xC3" ... chamado “concubinato impuro”, do tempo da vigência do Código de 1916. Assim, o enunciado sumular deve ser interpretado como se referindo ...
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Processo nº 0043725-14.2012.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Petição de Herança Entre Irmãos, Filhos de Mães Diferentes. Esboço de Partilha por Ambos Subscrito Visando Ao Inventário Extrajudicial. Réu Que, a Despeito Do Acordo, Adjudicou Extrajudicialmente Os Bens Do Monte, Ao Argumento de Terem Sido Adquiridos Pela Própria Mãe, Antes Da Celebração Do Casamento. Pedido Condenatório Ao Pagamento de 25% de Um Imóvel Sonegado e Do Bem...
... 1916 ... regime do concubinato", determinava-se pela efetiva ... contribuição de cada \xC2" ... -
Do direito das famílias
... MUDANÇAS NO DIREITO DE FAMÍLIA, COMPARANDO O CÓDIGO CIVIL DE 1916 COM O DE 2002 2 Como era Como ficou ... Só existia a família ... Antes de 1988, a união estável era tratada como concubinato puro. Tudo fora do casamento era ilegítimo ... Houve o reconhecimento ...
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A imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoção
O presente trabalho busca explorar o debate acerca da definição de família, apresentando suas transformações sociais e legais, possuindo como marco inicial o contexto histórico inerente ao Código Civil de 1916. As discussões se dão em torno das famílias homoafetivas e das barreiras ao seu reconhecimento como núcleo familiar legítimo. Nessa esteira, a parentalidade, filiação e adoção se apresentam
... como marco inicial o contexto histórico inerente ao Código Civil de 1916. As discussões se dão em torno das famílias homoafetivas e das ... Além disso, tal concílio também condenou expressamente o concubinato, sem estabelecer qualquer exceção. Nesse sentido o Código de Direito ... -
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... 2.2. Separação de bens e a “armadilha” do codificador de 1916. 2.3. Separação obrigatória e o verbete nº 377 da Súmula do STF. 2.4 ... tal prova em caso de prole comum anterior, se já viviam em concubinato antes do casamento ou se o matrimônio foi precedido de rapto, cf. art. 57 ...