mandado de segurança preventivo
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Acórdão nº 2014/0156385-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.902 - RJ ... preventivo ...
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Acórdão nº 2008/0091979-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE LIMINAR SEM OITIVA ... caso, o mandado de segurança é preventivo e, exatamente por ser possível a qualquer ...
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Acórdão nº MS 16530 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.530 - DF (2011⁄0078434-4) ... federal impetra mandado de segurança preventivo com o escopo de obstar ato do Sr. Ministro de ...
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Acórdão nº 2004/0107036-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DECADÊNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0102209-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.760 - DF (2005/0102209-3) ... no caso de mandado de segurança preventivo. Precedentes da Corte ... II- O prazo ...
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Acórdão nº RMS 36966 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36.966 - PB (2012⁄0008712-2) ... impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra ato supostamente ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1065282 / AM de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ART. 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC, quando o tribunal decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, assim...
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Acórdão nº 2014/0228984-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. CARÁTER PREVENTIVO AFASTADO. 1. O acórdão recorrido assentou que a impetrante teve conhecimento do ato ofensivo ao seu direito no ano de 2005 e que o objeto da ação prende-se aos efeitos concretos da Instrução Normativa n. 21/05- SGF, de 21 de março de 2005, o que...
... PROCESSUAL ... SEGURANÇA". DECADÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. CARÁTER\xC2" ... PREVENTIVO AFASTADO ... mandado" de segurança (120 ... 2. A pretensão\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0116632-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.067 - DF (2006/0116632-5) ... ão que denegou mandado de segurança preventivo impetrado com o propósito de impedir que o Poder ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 33388 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0127835-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JUSTO RECEIO CARACTERIZADO. VIABILIDADE. 1. Depreende-se dos autos que o mandamus que originou o presente recurso especial objetiva impedir a atuação da Fisco Estadual (fiscalização e cobrança do imposto devido), em virtude do contribuinte ter recolhido o ICMS valendo-se de redução da base...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DESNECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº AgRg no MS 16978 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.978 - DF (2011⁄0121698-6) ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO". ANISTIA POLÍTICA. PORTARIA INTERMINISTERIAL 134\xE2" ...
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Acórdão nº 2007/0065410-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DECADÊNCIA NÃO ...
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Acórdão nº 2006/0098458-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CPMF DEVIDA EM RAZÃO ...
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Acórdão nº 2009/0030995-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO" DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. VIOLA\xC3" ... , na exordial do mandado de segurança preventivo, pretendeu obstar que a autoridade fiscal ...
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Acórdão nº 2001/0158479-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.030 - DF (2001/0158479-7) ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ATO DE DEMISSÃO IMINENTE E ATUAL. JUSTO RECEIO ...
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Acórdão nº 2003/0161208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE SEGURANÇA. DIREITO À INFORMAÇÃO. DEVER POSITIVO DO ... 31 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. JUSTO RECEIO DA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 69931 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.21.039738-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ITCD. INCIDÊNCIA SOBRE SALDO DE SEGURO DE "VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES - VGBL". IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A natureza jurídica dos planos VGBL ("Vida Gerador de Benefícios Livres") é de contrato de seguro de vida e, por conseguinte, o saldo a...
... de ordem 71/PJE, que, nos autos do mandado de segurana impetrado pelos ora apelados em face ... - Acórdão nº MS 14795 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0028299-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSUMAÇÃO DO ATO IMPUGNADO ... de segurança ajuizado em caráter preventivo. Precedentes ... 3. Recurso especial não ...
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Acórdão nº 2003/0136179-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.201 - DF (2003/0136179-2) ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0280884-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.530 - MS (2008/0280884-3) ... 3. O mandado de segurança preventivo presta-se a combater ameaça efetiva e concreta ...
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Acórdão nº 2006/0110928-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. PEDIDO PARA QUE, ... que se trata de mandado de segurança preventivo; b) art. 66 da Lei 8.383/91, já que está sendo ...
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Acórdão nº 2006/0283810-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (fls. 453/477), em sede de mandado de segurança preventivo, com o objetivo de obter ...