mandado de segurança preventivo
- Mandado de segurança preventivo em matéria tributária: requisitos e efeitos
-
Mandado de segurança preventivo vs ação declaratória negativa
Mandado de segurança preventivo vs ação declaratória negativa
Noutra oportunidade, anotamos que o mandado de segurança se apresenta como espécie processual antiexacional alternativa àquelas ordinariamente previstas na legislação processual, podendo- A liminar em mandado de segurança preventivo e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário
@1. Considerações iniciais Muito se discute acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, suas causas e efeitos. Ainda que com suas causas enunciadas pelo Código Tributário Nacional (art. 151),1suas especificações são g...- Acórdão nº 2014/0006328-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ...- Balizas do controle de constitucionalidade preventivo: uma análise do mandado de segurança 32.033 a partir do procedimentalismo discursivo
- Acórdão nº 2013/0410834-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... 1. Mandado de Segurança preventivo impetrado visando ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPENSAÇÃO. ... SEGURANÇA ... IO ... 1. Trata-se de Mandado ... 4. O Mandado de Segurança preventivo pressupõe a ocorrência de justo receio ...- Acórdão nº RCD no MS 21169 / MT de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RCD no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.169 - MT (2014⁄0190165-5) ... MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MINISTÉRIO DAS CIDADES. CONVÊNIO. NOTA DE ...- Acórdão nº 2016/0098692-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ...- Acórdão nº 2014/0164322-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO ... mandado de segurança ... atestou o caráter preventivo da ...- Acórdão nº 2012/0005627-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA ... em Mandado de Segurança preventivo, publicado em 30/09/2011 ...- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. CANDIDATO QUE SE INSURGE CONTRA A PREVISÃO EDITALÍCIA RELATIVA À TATUAGEM. O CANDIDATO AINDA NÃO REALIZOU A FASE DE EXAME CLÍNICO, NO QUAL SERÁ ANALISADA SE A TATUAGEM O TORNA INCAPACITADO PARA O SERVIÇO MILITAR.
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.560 - MS ... PREVENTIVO ...- Acórdão nº AgRg no MS 20839 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.839 - DF (2014⁄0040619-1) ... REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PETIÇÃO DO MANDAMUS INDEFERIDA LIMINARMENTE ...- Acórdão nº 2011/0309262-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. ACÓRDÃO DE ORIGEM: AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese que cuida de mandado de segurança preventivo cujo objetivo é o de assegurar à recorrente o direito de, até 01/09/2009, apropriar em sua escrita...
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA ... preventivo cujo objetivo é o de ...- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0284877-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... DE SEGURANÇA ...- Acórdão nº AgRg no MS 20687 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.687 - DF (2013⁄0412668-8) ... MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. JUSTO RECEIO NÃO CONFIGURADO. EXTINÇÃO DO ...- Acórdão nº 2011/0242908-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... PROCESSUAL ... SEGURANÇA ... preventivo impetrado contra ato do ...- Acórdão nº 2014/0201683-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO DE VENCIMENTOS. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. JUSTO RECEIO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da existência ou não de direito líquido e certo para
... VENCIMENTOS. ... SEGURANÇA" ... PREVENTIVO. ... LÍQUIDO E CERTO. \xC2" ... mandado ...- Acórdão nº 2013/0011086-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE DA EMPRESA. ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. CONSULTA ADMINISTRATIVA. RESPOSTA NEGATIVA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AVERIGUAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência...
- Acórdão nº 2013/0024899-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 40.880 - RJ ... DO CERTAME. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO". ... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEFINIU \xC2" ...- Acórdão nº 2010/0059473-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO APENAS PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO EM FUTURAS AQUISIÇÕES DE INSUMOS PARA ATIVIDADE FIM DA CONSTRUÇ
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SEGURANÇA ...- Acórdão nº MS 16425 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.425 - DF (2011⁄0072760-0) ... MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ANISTIA POLÍTICA. PORTARIA INTERMINISTERIAL ...- Acórdão nº 2016/0317461-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 52.646 - MG ... preventivo" contra aplicação da ... penalidade \xC2" ...- Acórdão nº 2015/0175754-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.848 - PR ... MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR. ... - A liminar em mandado de segurança preventivo e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário