mandado segurança embargos
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Acórdão nº 2005/0023175-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.438 - DF (2005/0023175-9) ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2011/0194036-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ... AUTÔNOMA. ... em sede de embargos ...
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Acórdão nº 2014/0150177-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl no MANDADO ... DECLARAÇÃO ... SEGURANÇA ... EMBARGOS" ACOLHIDOS ... Vistos e relatados estes\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0231695-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO ...
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Acórdão nº 2013/0141114-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. ORDEM CONCEDIDA PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SANCIONADORA. REINTEGRAÇÃO. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. ENUNCIADO SUMULAR N. 271/STF. EXPLICITAÇÃO. I - Conforme entendimento consolidado desta Corte,
... EDcl no MANDADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO MANDADO ... DE \xC2" SEGURANÇA". OMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0235791-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. ORDEM CONCEDIDA PARA ANULAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). REINTEGRAÇÃO. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. ENUNCIADO SUMULAR N. 271/STF. EXPLICITAÇÃO. I - Conforme entendimento consolidado desta Corte, reintegrado...
... EDcl no MANDADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO MANDADO ... DE \xC2" SEGURANÇA". OMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.\xC2" ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 37740 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.740 - SP (2012⁄0085208-0) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 38.235 ... DISTRITO FEDERAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Embargos de declaração recebidos como agravo regimental ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgRg nos EMBARGOS" À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no MS 18079 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.079 - DF (2012⁄0013417-7) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ...
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Acórdão nº 2011/0185321-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PET no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35.060 - BA ... Tribunal são cabíveis Embargos ...
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Acórdão nº 2014/0024095-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg no MANDADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE ... EVIDENCIADA. ...
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Acórdão nº 2015/0318861-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.945 - MG ... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ...
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Acórdão nº 2012/0062466-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS ... CIAL. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº EDcl no MS 17821 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.821 - DF (2011⁄0277302-3) ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, ...
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Acórdão nº EDcl no MS 16123 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.123 - DF (2011⁄0028177-7) ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no MS 15580 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.580 - DF (2010⁄0148206-1) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA ...
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Acórdão nº 2007/0188872-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.865 - MT ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO ... RECURSO EM \xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no MS 12929 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.929 - DF (2007⁄0150048-3) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0198446-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.806 - DF (2008⁄0198446-0) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ...
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Acórdão nº 2012/0208844-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DO TRF AO INVÉS DAS EMITIDAS PELAS SUBSEÇÕES FEDERAIS DAS LOCALIDADES EM QUE O CANDIDATO RESIDIU. FALTA DE CLAREZA NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO CERTAME. BOA-FÉ. IRREGULARIDADE FORMAL. PRINCÍ
... EDcl no RECURSO EM MANDADO ... : OS MESMOS ... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... NÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ... -
Acórdão nº 2014/0129198-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO PELA MESMA PARTE. INTERRUPÇÃO DA EFICÁCIA PROCESSUAL DA APELAÇÃO. ENCAMINHAMENTO À CORTE REVISIONAL ANTES DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇ
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO ... CONCOMITANTE DE EMBARGOS ... -
Embargos de Declaração não interrompem prazo para impetrar Mandado de Segurança
Embargos de Declaração não interrompem prazo para impetrar MS
Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso, mas não para a impetração de Mandado de Segurança. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, Recurso em Mandado de Seg... -
Acórdão nº EDcl no MS 15355 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.355 - DF (2010⁄0098833-4) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ...
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Acórdão nº 2010/0066516-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 510.655 - MG (2010\xE2" ... MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA APÓS PROLATADA A ...