Mandatários públicos
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... estrangeiros; II- autoridades ou órgãos públicos, ressalvadas as dotações referidas no art. 38; III- ... Os recursos serviriam para manter a boa vida dos mandatários, mas não apenas isso. O esquema se afigura verdadeiro ...
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Decisão monocrática Nº 0600624-72.2020.6.06.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2022
... DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS. RECUPERAÇÃO, REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, BARREIROS E PEQUENOS ... o polo passivo da demanda, já que atuaram como simples mandatários. Conforme jurisprudência deste Tribunal, não ocorre litisconsórcio ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... por consequência dela se emana; os magistrados são os seus mandatários, seus servidores, responsáveis perante ele em qualquer tempo. [ ... ] ... humanos”, “direitos do homem”, “direitos subjetivos públicos”, “liberdades públicas”, “direitos individuais”, “liberdades ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001114-71.2017.5.07.0029), 2017-07-01
... , no tocante a figura do gestor, de modo que os atuais mandatários respondem pelas lesões causadas pela administração anterior, inclusive em prejuízo dos servidores públicos ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001120-78.2017.5.07.0029), 2017-07-01
... , no tocante a figura do gestor, de modo que os atuais mandatários respondem pelas lesões causadas pela administração anterior, inclusive em prejuízo dos servidores públicos ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Também consta do elenco de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001176-14.2017.5.07.0029), 2018-07-10
... , no tocante a figura do gestor, de modo que os atuais mandatários respondem pelas lesões causadas pela administração anterior, inclusive em prejuízo dos servidores públicos ." (grifou-se) ... O ente público recorre ordinariamente apenas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001124-18.2017.5.07.0029), 2017-07-01
... , no tocante a figura do gestor, de modo que os atuais mandatários respondem pelas lesões causadas pela administração anterior, inclusive em prejuízo dos servidores públicos ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Também consta do elenco de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001112-04.2017.5.07.0029), 2018-04-22
... , no tocante a figura do gestor, de modo que os atuais mandatários respondem pelas lesões causadas pela administração anterior, inclusive em prejuízo dos servidores públicos ... À análise ... Por primeiro, cumpre deslindar a questão do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001176-14.2017.5.07.0029), 2017-07-01
... , no tocante a figura do gestor, de modo que os atuais mandatários respondem pelas lesões causadas pela administração anterior, inclusive em prejuízo dos servidores públicos ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Também consta do elenco de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001112-04.2017.5.07.0029), 2017-07-01
... , no tocante a figura do gestor, de modo que os atuais mandatários respondem pelas lesões causadas pela administração anterior, inclusive em prejuízo dos servidores públicos ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Também consta do elenco de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001116-41.2017.5.07.0029), 2017-07-01
... , no tocante a figura do gestor, de modo que os atuais mandatários respondem pelas lesões causadas pela administração anterior, inclusive em prejuízo dos servidores públicos ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Também consta do elenco de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001118-11.2017.5.07.0029), 2017-07-01
... , no tocante a figura do gestor, de modo que os atuais mandatários respondem pelas lesões causadas pela administração anterior, inclusive em prejuízo dos servidores públicos ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Também consta do elenco de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001110-34.2017.5.07.0029), 2017-07-01
... , no tocante a figura do gestor, de modo que os atuais mandatários respondem pelas lesões causadas pela administração anterior, inclusive em prejuízo dos servidores públicos ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Também consta do elenco de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001178-81.2017.5.07.0029), 2017-07-01
... , no tocante a figura do gestor, de modo que os atuais mandatários respondem pelas lesões causadas pela administração anterior, inclusive em prejuízo dos servidores públicos ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Também consta do elenco de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001180-51.2017.5.07.0029), 2017-07-01
... , no tocante a figura do gestor, de modo que os atuais mandatários respondem pelas lesões causadas pela administração anterior, inclusive em prejuízo dos servidores públicos ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0239046-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... contas públicas, especialmente em relação à sucessão dos mandatários titulares dos Poderes Públicos ... Importante salientar que tal ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam ...
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... Público, bem como quanto à sua inscrição nos bancos de dados públicos e privados de proteção ao crédito; e ... b) informando se os ... ou da Caixa Econômica Federal, que poderão atuar como mandatários da União para execução e fiscalização, devendo a nota de empenho ser ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... utilizar os recursos educativos e assistenciais existentes tanto públicos, como particulares; ... c) estabelecer convênios, contratos e acôrdos ... sendo lícito fazê-lo através de procuradores, prepostos ou mandatários ... § 3º Nos impedimentos, licenças e ausências do território ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... utilizar os recursos educativos e assistenciais exitentes, tanto públicos, como particulares; ... c) estabelecer convênios contratos e acôrdos com ... sendo lícito fazê-lo através de procuradores, preposto ou mandatários ... § 2º Nos impedimentos, licenças ausências do território ...
- Acordao Nº 69362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2015
- Acordao Nº 69362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2015
- Acordao Nº 69362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2015
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... ções infundadas: a) de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de repr esentantes livremente escolhidos; b) de ... todos ocuparem cargos públicos, impedindo a perpetuação de mandatários no poder. No plano normativo, a ine legibilidade contém três ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... norte-americana, sobre a liberdade de expressão de agentes públicos. As frases grosseiras, vulgares, desrespeitosas ou com desconhecimento de ... se tornou um dos principais meios de comunicação entre os mandatários ...