Mandato eletivo
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 20/1244-0013768-5 Nome: Jeffer
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 20/0500-0001966-1 Nome: Jefers
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 20/1204-0007763-9 Nome: Valmir
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 20/1204-0006742-0 Nome: Rodrig
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 23/1900-0044885-8 Nome: Stela Beat
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 23/1900-0044885-8 Nome: Stela Beat
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 21/0602-0001177-2 Nome: Alexandre
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 20/1900-0010061-8 Nome: Nerai Sant
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 22/1204-0021485-8 Nome: Nadine Tag
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 22/1204-0021489-0 Nome: Rodrigo Lo
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 23/1205-0000579-2 Nome: Thiago Per
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 23/1204-0000168-0 Nome: Leonel Gut
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 20/0602-0005820-0 Nome: Marcio Reg
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Acórdão Nº 4583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM PERDA DE MANDATO ELETIVO ... JURÍDICO-NORMATIVO ... ESSENCIALMENTE ... PRIMÁRIO APTO AO ...
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Acórdão Nº 7137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...
... MANDATO ELETIVO. PERÍODO RESTANTE A SER EXERCIDO PELO ... PRESIDENTE DA ... - Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 22/0602-0005709-3 Nome: Marcos
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 22/0500-0002464-0 Nome: Rogéri
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 22/0602-0005376-4 Nome: Vagner
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 22/0602-0005937-1 Nome: Nelson
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 22/0602-0005654-2 Nome: Marian
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 22/0602-0005808-1 Nome: Glaube
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 20/0602-0005848-0 Nome: Alexsa
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 22/0602-0005937-1 Nome: Nelson
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 20/1204-0006803-6 Nome: Emerso
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 20/0602-0005895-1 Nome: Glaube