Mandato eletivo
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Acórdão nº 2010/0176780-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão previdenciária incidente sobre os subsídios dos detentores de mandato eletivo. Proposta a demanda em 27.1.2009, não se verifica a ocorrência ...
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Acórdão nº REsp 1212846 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão previdenciária incidente sobre os subsídios dos detentores de mandato eletivo. Proposta a demanda em 27.1.2009, não se verifica a ocorrência ...
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Acórdão nº RMS 33171 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... qualquer dos Poderes das entidades federativas, os detentores de mandato eletivo e os demais agentes políticos. E ainda: sujeita-se ao teto ...
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Acórdão nº 2007/0230967-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dessas exigências se mostra ainda mais pertinente em casos de mandato eletivo, cuja suspensão, considerada a temporariedade do cargo e a ...
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Acórdão Nº 5220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... Rendas Fiscais quando do “exercício de mandato eletivo federal, estadual ou ... municipal e nos termos da Lei ...
- SECRETARIAS - ROMULO MARCIO DE SOUZA PEREIRA - RETIFICAÇÃO MANDATO ELETIVO
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIANO CURSO DO MANDATO. SANÇÃO PREVISTA NO ESTATUTO DO PARTIDOPOLÍTICO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL AO ACOLHIMENTO DOPEDIDO. PROVA POR PRESUNÇÃO. DESCABIMENTO. VÍNCULO OBRIGACIONAL QUESURGE COM A CONCORDÂNCIA INEQUÍVOCA DO CANDIDATO, NA HIPÓTESE.RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.1. O propósito recursal consiste em definir
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 19/1900-0057034-1 Nome: Eliane Lui
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 22/0600-0000946-0 Nome: Dari R
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 20/1205-0001081-1 Nome: Felipe
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 20/2000-0051800-1 Nome: Rodrig
- Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 20/1205-0001234-2 Nome: Rafael
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 20/1244-0033558-4 Nome: Jefferson
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 22/1900-0023974-9 Nome: Carla Cris
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 22/1900-0023974-9 Nome: Carla Cris
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 22/1900-0034659-6 Nome: Giovana do
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 23/1900-0004498-6 Nome: Adriela Cr
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 22/1900-0023039-3 Nome: Volmir Jos
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 22/1900-0032794-0 Nome: Stela Beat
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 22/1900-0043667-6 Nome: Irineu Hor
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 23/1900-0033957-9 Nome: Patricia T
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 22/1900-0028414-0 Nome: Paulo Ceza
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 22/1900-0032794-0 Nome: Stela Beat
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 22/1900-0043813-0 Nome: Esequiel T
- Licença para exercer mandato público eletivo, Assunto: Licença para Exercer Mandato Público Eletivo Expediente: 23/1900-0031480-0 Nome: Antonio Vi