manutenção posse
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Acórdão nº 2014/0239365-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). AÇÃO RESCISÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ART. 319 DO CPC. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA Nº 83/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSE NÃO COMPROVADA. REVIS&
... MANUTENÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... -
Acórdão nº 2016/0293171-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CORTE SUPERIOR. MANUTENÇÃO" DE POSSE. LIMINAR ... INDEFERIDA. POSSE INJUSTA. INVAS\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... conservação da edificação ou conjunto de edificações, manutenção de seus serviços e correlatas ... § 1º As decisões da ... c) o ente da Federação imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em ...
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Acórdão nº 2014/0154276-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INADIMPLENTES E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. ANTECIPAÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. AÇÃO POSSESSÓRIA. IMÓVEL DESTINADO À REFORMA AGRÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973. AÇÃO DE FORÇA NOVA. REFORMA EM GRAU DE APELAÇÃO POR CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. MODIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à...
... manutenção" na posse de imóvel destinado à reforma agrária. ... 3. O ju\xC3" ... -
LEI 13301 de 27/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS DA ZIKA; E ALTERA A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977.
... a todos os imóveis públicos e particulares, ainda que com posse precária, para eliminação do mosquito e de seus criadouros, em área ... XLII - reincidir na manutenção de focos de vetores no imóvel por descumprimento de recomendação das ...
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Acórdão nº 2016/0024897-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, é de rigor a rejeição dos embargos de declaraç&
... ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2012/0212207-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CIÊNCIA DA DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI DO AGRAVANTE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA POSSE. ANTECIPAÇÃO
... SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA POSSE. ANTECIPAÇÃO DE ... INDEFERIMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0046574-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ção e, no caso da legitimação fundiária e da legitimação de posse, da listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado, da ... equipamentos comunitários e de melhoria habitacional e a sua manutenção poderão ser realizadas antes, durante ou após a conclusão da Reurb ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANUTENÇÃO DA POSSE DA RECORRIDA. REEXAME DO ...
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Acórdão nº 2009/0225932-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... IMÓVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PROPOSTA NA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a) taxa de uso; ... b) despesas ordinárias de manutenção, resultantes do rateio das despesas realizadas em cada mês, tais como ... 14, quando irregular, a União imitir-se-á, sumariamente, na sua posse, independentemente do tempo em que o imóvel estiver ocupado ... Art. 18 ...
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Acórdão nº 2012/0128162-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C MANUTENÇÃO NA POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STJ. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. NÃO CABIMENTO. REVISÃO DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS N. 5
... MANUTENÇÃO NA POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ... - Acórdão nº 2014/0145608-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 919096 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão possessória, a qual já havia transitado em julgado com a manutenção da posse da recorrida. A constatação de turbação, punível com a ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I ‑ pequena propriedade rural ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do ... não exija a supressão e não comprometa a regeneração e a manutenção a longo prazo da vegetação nativa." (NR) ... "Art. 14 ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 131 E 515, § 4º, AMBOS DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 21
... DO NCPC. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO" DA ... POSSE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGADA OFENSA\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0154390-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO" DE ... POSSE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... “Art. 16-A. Na companhia aberta, é vedada a manutenção de mais de uma classe de ações ordinárias, ressalvada a adoção do ... § 2º A posse de administrador residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à ...
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Acórdão nº 2014/0033502-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO CONSUMIDOR. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ART. 333 DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL SEM PERTINÊNCIA AO CASO EM EXAME. SÚMULA 284/STF. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. PROVA INEQU
... DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. MANUTENÇÃO ... consumidor na posse ... -
Acórdão nº 2013/0228587-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/1973) - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ...
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Acórdão nº 2015/0215766-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, nos termos da S
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Acórdão nº 2014/0000927-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERMANÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA ... 4. No tocante à manutenção de posse, verifica-se que o tema não foi ventilado ...