manutenção posse
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Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ATO DE POSSE" NO CARGO GARANTIDA POR DECISÃO PRECÁRIA ... MANDAMUS\xC2" ... que convalidaram sua pretensão à manutenção do cargo. Por ...
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Acórdão nº 2008/0106705-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a presente cautelar, mantendo-se a requerente, ora recorrida, na posse do imóvel objeto de expropriação ... 2. Indeferida de plano a medida ... ão que determinou a "sustação do processo expropriatório e manutenção da requerente na posse do imóvel até a apreciação do pedido de tutela ...
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Acórdão nº REsp 1059610 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... a presente cautelar, mantendo-se a requerente, ora recorrida, na posse do imóvel objeto de expropriação ... 2. Indeferida de plano a medida ... ão que determinou a "sustação do processo expropriatório e manutenção da requerente na posse do imóvel até a apreciação do pedido de tutela ...
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Acórdão nº 2015/0082744-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DE OFENSA AO ART. 927 DO CPC. LIMINAR CONCEDIDA. POSSE E TURBAÇÃO COMPROVADAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE.
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL MUNICIPAL. PRESÍDIO ESTADUAL EM FUNCIONAMENTO NO LOCAL. CONVERSÃO DA AÇÃO EM INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. 1. É deficiente a alegação genérica de violação do art. 535 do CPC/1973, configurada
... interessado reclamar, em juízo, a manutenção ou a reintegração de ... a conversão da ação de reintegração de posse em ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... parceria são contratos agrários que a lei reconhece, para o fim de posse ou uso temporário da terra, entre o proprietário, quem detenha a posse ... manutenção do registro cadastral e do contrôle dos contratos agrários, em ...
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Acórdão nº 2013/0414798-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CADASTROS ... INADIMPLENTES. ... MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. ANTECIPAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2014/0049112-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR CONDICIONANDO A POSSE ATÉ A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS - CONCLUSÃO DOS LAUDOS - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATORIA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - INCIDÊNCIA DA S&#x
... DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR CONDICIONANDO ... -
Acórdão nº 2011/0127818-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DO EXERCÍCIO DE POSSE. QUALIDADE DE DETENTOR. CONSTATAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Incide a Súmula n. 7 do STJ na hipótese
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DO EXERCÍCIO DE ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... vago a partir de sua criação e até que um militar nele tome posse, ou desde o momento em que o militar exonerado, ou que tenha recebido ... pelas praças que lhes estiverem diretamente subordinadas e a manutenção da coesão e do moral das mesmas praças em todas as circunstâncias ...
- Ação de Manutenção de Posse
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 36). da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... contribuições condominiais ou despesas de conservação e manutenção em loteamentos de acesso controlado, imputáveis ao imóvel, além das ...
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Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO. TEORIA DA AMOTIO . MERA INVERSÃO DA POSSE. ... DESPICIENDA ... DESVIGIADA. ... DOSIMETRIA DAS ... CIAS INFERIORES BENEVOLENTE. ... MANUTENÇÃO. REGRA DA NON REFORMATIO IN PEJUS . AUSENTE ...
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Acórdão nº 2007/0125896-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. ADMISSIBILIDADE ... - É possível o ...
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Acórdão nº 2007/0264137-0 de T6 - SEXTA TURMA
... acesso aos cargos públicos a manutenção" de candidato que ... tomou posse em decorrência de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0337917-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM DADO EM GARANTIA. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ, em sintonia com o disposto no enunciado da Súmula 735 do STF, entende que, via de regra, não é cabível...
... REVISIONAL ... BANCÁRIO. ... ANTECIPADA. ... MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM DADO EM GARANTIA. REFORMA. ... -
Acórdão nº 2012/0036268-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva...
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Acórdão nº 2010/0209026-4 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA NA PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO DO DÉBITO EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO NA POSSE. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. (AgRg no REsp 1220925/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/02/2011, DJe 11/02/2011)
... POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO NA POSSE. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2011/0011424-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO. SÚMUL
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Acórdão nº 2011/0210632-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NORMALIDADE ... RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR E ...
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Acórdão nº 2015/0180118-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MÁXIMAS. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE NO CARGO PÚBLICO ... 1. A pretensão recursal objetiva a manutenção de sentença de primeiro grau que ...
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Acórdão nº 2008/0161653-1 de T4 - QUARTA TURMA
... manutenção ...
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Acórdão nº 2008/0203232-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A desistência do prosseguimento do processo, corolário do princípio da disponibilidade, consiste na abdicação do status alcançado pelo autor após o...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADO ANTES DA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1048554 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA DO DEVEDOR DESCARACTERIZADA NA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONEXA. MANUTENÇÃO NA POSSE. 1.- Julgado parcialmente procedente o pedido formulado na ação consignatória cumulada com revisional de contrato conexa, e determinada a apuração do restante devido pelo ora recorrido...
... MANUTENÇÃO NA POSSE ... 1.- Julgado parcialmente procedente o pedido formulado na ... -
Acórdão nº 2004/0182947-8 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - MANUTENÇÃO NA POSSE - DESFORÇO NECESSÁRIO - REQUISITOS PARA CONCESSÃO - ...