Máquinas e Equipamentos
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... II – as máquinas e prensas, ambas não pneumáticas ou de produção industrial, para ... ao transporte de armas de fogo desmuniciadas, munições, equipamentos e acessórios considerados PCE, para fins de competição, treinamento, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados ... Não se considera industrialização: ... I - o preparo de ... de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... b) quando tratarem de máquinas", aparelhos, equipamentos, veículos e outros produtos complexos de fabrica\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 1418, DE 03 DE SETEMBRO DE 1975. Concede Incentivos Fiscais a Exportação de Serviços e da Outras Providencias.
... , no mercado interno, às empresas nacionais de engenharia, de máquinas, equipamentos, veículos, aparelhos e instrumentos, bem como partes, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados diretamente pelo autor ou criador do bem ou da obra; ... máquinas, motores, veículos de carga ou utilitários de emprego exclusivo na ...
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Lei nº 10.176 de 11/01/2001. ALTERA A LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, A LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
... II – máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... , descritos no subitem 15.01, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicílio ... concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... ferroviários e metroviários, tratores, colheitadeiras e máquinas rodoviárias; ... l) fabricação de material eletrônico e de equipamentos de informática e periféricos; ... n) fabricação de peças e ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8058, DE 02 DE JULHO DE 1990. Isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi as Saidas de Veiculos Automotores, Maquinas, Equipamentos, Bem Como de Suas Partes e Peças Separadas, Quando Destinados a Utilização Nas Atividades Dos Corpos de Bombeiros, em Todo Territorio Nacional.
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... alta intensidade de conhecimento e engenharia; a projetos e equipamentos de reciclagem e tratamento ambientalmente adequados de resíduos; e a ... 16-A. No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fixará os critérios para determinação da vida útil das máquinas e equipamentos, para cada tipo de indústria, subsistindo os critérios ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... f) do valor das terras, das benfeitorias, dos equipamentos" e das instalações existentes discriminadamente; ... II- natureza e condi\xC3" ... § 3º Igualmente será deduzido o valor do gado, das máquinas agrícolas e das culturas permanentes, sobre ele aplicando-se o ...
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DECRETO Nº 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional.
... Art. 20. Infrações relativas aos equipamentos e luzes de navegação: ... I ? sem as luzes de navegação: ... e requisitos operacionais dos dispositivos, equipamentos e máquinas de bordo: ... Penalidade: multa do grupo E ou suspensão do Certificado de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... II - máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... II – máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções ...
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Setor de máquinas e equipamentos registra demissões
Há falta de previsibilidade e com isso, algumas empresas do setor já apresentam dificuldades em suas operações, diz Abimaq O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Veloso, afirmou que já há empre...
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... XI – fomentar a aquisição de equipamentos, de máquinas e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o ...
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Receita do setor de máquinas e equipamentos sobe 16% em outubro
A receita líquida da indústria de máquinas e equipamentos subiu 16% em outubro na comparação anual, para R$ 14,63 bilhões. O resultado representa o quarto avanço consecutivo da receita e a alta mais significativa de 2020. Com isso, o faturamento reve...
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Governo publicará decreto tornando mais rápido abatimento de tributos em máquinas e equipamentos
Agência O Globo -A três meses da eleição, o governo prepara um decreto que permite a depreciação acelerada de até 100% de máquinas e equipamentos novos no primeiro ano de compra do bem. A ideia é abater mais rapidamente o dinheiro investido das bases...
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Governo publicará decreto tornando mais rápido abatimento de tributos em máquinas e equipamentos
A três meses da eleição, o governo prepara um decreto que permite a depreciação acelerada de até 100% de máquinas e equipamentos novos no primeiro ano de compra do bem. A ideia é abater mais rapidamente o dinheiro investido das bases de cálculo do Im...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ão manter gratuitamente, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao ... V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis ...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital com funções ...
- DECRETO Nº 8224, DE 03 DE ABRIL DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Maquinas e Equipamentos, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993
- LEI ORDINÁRIA Nº 8643, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Prorroga os Prazos Previstos No Artigo 1 da Lei 8.191, de 11 de Junho de 1991, e o Artigo 46 da Lei 8.383, de 30 de Dezembro de 1991, que Instituem Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi e Depreciação Acelerada para Maquinas e Equipamentos, Respectivamente, e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá