marcar vistoria detran rj
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Processo nº 0396825-37.2014.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 7 de Diciembre de 2017
Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 30 de Novembro de 2017 Processo No - 0396825-37.2014.8.19.0001 Recorrente: Cleonice Andrade Dos Santos Recorrida: Departamento de Trânsito Do Estado Do Rio de Janeiro - Detran/rj e Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO-RJ Assunto: Multa Aplicada de Forma Indevida. Processo No - 0396825-37.2014.8.19.0001 - Multa Aplicada de Forma...
... DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006013-64.2017.8.19.0050 (Criminal), 11-09-2019
APELAÇÃO. IPVA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA EM FACE DO DETRAN/RJ. AUTOR ALEGA QUE EFETUOU PAGAMENTO RELATIVO AO IPVA/2016 NO VALOR DE R$283,41, EM 25/01/2016, SENDO IMPEDIDA DE MARCAR VISTORIA DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN REFERENTE AO XERCÍCIO DE 2017, SOB ARGUMENTO DE QUE O IPVA DE 2016 NÃO HAVIA SIDO PAGO, OCASIONANDO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, O QUE LHE CAUSOU...
... DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... APELADA: DENILZA DE SOUZA BRUM ... R$283,41, EM 25/01/2016, SENDO IMPEDIDA DE MARCAR VISTORIA ... DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN ... -
Processo nº 0391933-85.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
Ementa: Apelação. Sentença Proferida Sob a Égide Do Cpc/15. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória e Pedido de Antecipação de Tutela. Arrematação de Veículo Em Leilão. Transferência Não Efetivada por Desídia Do Réu. Sentença de Procedência Rescindindo O Contrato, Condenando O Réu a Ressarcir O Valor de R$ 5.297,50 Relativo Ao Valor Do Carro, e R$ 4.182,81 Relativo Aos Valores de Gastos Com...
... DETRAN ... , que até tentou marcar a ... -
Processo nº 0000978-86.2016.8.19.0009 de Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Vistoria Volante Do Detran. Alegado Impedimento Do Impetrante para Fazer a Vistoria. Sentença de Extinção Pela Impetração Ter Ultrapassado O Prazo Decandencial. Indicação Confusa Pelo Impetrante de Sucessão de Portarias e Anos de Publicação Controversos. Sentença Mantida, Contudo, por Fundamento Diverso. Negativa que Foi Transmitida Através de Contato
... DETRAN RJ ... Relatora: Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO ... SEGURANÇA. VISTORIA VOLANTE DO ... marcar ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002062-59.2017.8.19.0051 (Cível), 16-06-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. Anulatória de débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Imposto pago ao Estado em que foi adquirido o veículo, posterior transferência. Impossibilidade de nova cobrança do IPVA pelo Estado do Rio de Janeiro tendo por base o mesmo exercício de veículo adquirido em outro Estado quando há quitação do imposto no Estado de origem. Bitributação....
... /10/2015; que foi impedido de realizar a vistoria do ... automóvel. Em razão disso, pleiteia a ... do DETRAN/RJ a marcar a vistoria veicular ... Sentença ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... o proprietário no registro do veículo no Detran. Considerando o desconhecimento pelo terceiro ... de imóvel sem a descrição física e vistoria deste. Primeiro, porque a Lei não a dispensa ... caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual ...
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Direito civil
... em caso de avaria, é dispensável que a vistoria se faça judicialmente ... Data: 13/12/1963 ... Nos ... Veículo registrado pelo Detran, mas que teve que ser restituído por se ... ) dias, o homologará; em caso contrário, marcar-lhes-á dia e hora, com 15 (quinze) a 30 (trinta) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , de instrução, de experiência, de vistoria e de traslado (art. 15). Tripulação simples: É ... A determinação poderá ser feita pelo DETRAN ou por órgão ao qual pertença o empregado, v ... Marcar-se-á prazo em que a decisão entra em vigor ...
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Pagamento da cota única do IPVA ou 1ª parcela de placa final zero vence nesta quarta-feira
... ), do Bradesco (www.bradesco.com.br) e do Detran (www.detran.rj.gov.br) - e realizar a quitação ... , o proprietário do veículo poderá marcar a vistoria. O calendário com os prazos máximos ...
- Greve deixa sem antendimento quem procura os serviços do Detran
- Greve deixa sem atendimento quem procura os serviços do Detran
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. § 1º O juiz indeferirá a ... realização da audiência ou, deixa para marcar" essa audiência depois das conclusões com relaç\xC3" ... os bens, seja no registro de imóveis, no Detran, na Junta Comercial e etc. Note-se que o terceiro ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... da alienação, não constava junto ao DETRAN nenhuma restrição judicial à venda do ... caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual ... pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... o proprietário no registro do veículo no Detran. Considerando o desconhecimento pelo terceiro ... de imóvel sem a descrição física e vistoria deste. Primeiro, porque a Lei não a dispensa ... caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual ...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. DOLO EVENTUAL. RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.I - Com os aclaratórios opostos na origem, o recorrente pretendeu, como bem reconheceu a eg. Corte estadual, veicular mero...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... o proprietário no registro do veículo no Detran. Considerando o desconhecimento pelo terceiro ... de imóvel sem a descrição física e vistoria deste. Primeiro, porque a Lei não a dispensa ... caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual ...
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Processo nº 0001622-85.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 22 de Diciembre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal de Fazenda Agravo de Instrumento Nº. 0001622-85.2017.8.19.9000 Agravante: José Antonio Nobrega Baptista Agravado: Departamento Do Estado Do Rio de Janeiro - Detran Agravo de Instrumento. Detran. Vistoria Anual 2017. Tutela de Urgência Indeferida. Deferimento Do Agravo de Instrumento. Recurso Provido Trata-se de Agravo de...
... DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : MIRELA ... -
Processo nº 0030513-79.2015.8.19.0014 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. Autor objetivando que o apelante fosse compelido a realizar vistoria anual do seu veículo, com relação ao ano de 2015, bem como indenização por danos morais. Atraso injustificado do réu em proceder a vistoria sob a alegação de suposta dívida...
... – DETRAN RJ ... Apelado: SEBASTIÃO FLORIANO ... compelido a realizar vistoria anual do seu ... veículo, com ... marcar a ... - Mala direta
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008345-64.2016.8.19.0203 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IPVA DO EXERCÍCIO DE 2013. VEÍCULO ADQUIRIDO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO (MINAS GERAIS), ONDE FOI PAGO O TRIBUTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. FATO DE O DETRAN/RJ HAVER EXPEDIDO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO (CRV) AOS 07/02/2013 QUE EVIDENCIA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO FISCAL VINCULADO AO AUTOMÓVEL, A...
... IRRESIGNAÇÃO. FATO DE O ... DETRAN/RJ HAVER EXPEDIDO CERTIFICADO DE ... REGISTRO DO ... marcar a vistoria e licenciar o veículo, contudo, foi ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011575-95.2017.8.19.0004 (Criminal), 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. Lançamento de IPVA do exercício de 2016 pelo Estado do Rio de Janeiro. Veículo registrado em outro estado da federação até abril de 2016. Inexistência de ocorrência de fato gerador daquele tributo, na forma do art. 1º, parágrafo único, inciso IV, da Lei Estadual nº 2.877/97. Ausência de capacidade tributária ativa. Pagamento do IPVA relativo ao exercício de 2016, feito
... TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... ACORDAM os Desembargadores que compõem a ... Afirma que tentou ... marcar a vistoria para transferência, mas constava ...