marinha mercante
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
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Acórdão nº 2012/0169699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, ...
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Marinha Mercante: 263 vagas estão abertas para formação de oficiais
Agência O Globo -A Marinha abriu as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (Efomm). Estão disponíveis 263 vagas, sendo 144 para o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga), no ...
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Marinha Mercante: 263 vagas estão abertas para formação de oficiais
Agência O Globo -A Marinha abriu as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (Efomm). Estão disponíveis 263 vagas, sendo 144 para o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga), no ...
- Decreto-Lei nº 191 de 24/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE NCR 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE CRUZEIROS NOVOS) COMO REFORÇO AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1921, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999. Altera Dispositivos da Lei 9.365, de 16 de Dezembro de 1996, que Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção, correspondentes ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, na forma do Decreto-Lei n 1.801, de 18 de agosto de 1980, não ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. INTEGRANTE DA MARINHA MERCANTE. ÓBITO OCORRIDO EM SETEMBRO DE 1957. TEMPUS REGIT ACTUM. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE. MAIS DE DUAS VIAGENS À ZONA DE ATAQUES SUBMARINOS. CIRCUNSTÂNCIAS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
... DA MARINHA MERCANTE. ÓBITO OCORRIDO EM SETEMBRO DE ... -
Acórdão nº 2013/0375365-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DO ART. 53, II, DO ADCT. INTEGRANTE DA MARINHA MERCANTE. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE. MAIS DE DUAS VIAGENS À ZONA DE ATAQUES SUBMARINOS. CIRCUNSTÂNCIAS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO...
... DO ART. 53, II, DO ADCT. INTEGRANTE DA MARINHA ... -
Acórdão nº 2015/0009763-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Marinha Mercante ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção 147 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Normas Minimas da Marinha Mercante, Adotada em Genebra, em 1976, Durante a 62 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- Medida Provisória nº 762 de 22/12/2016. ALTERA A LEI Nº 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, PARA PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA NÃO INCIDÊNCIA DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM PREVISTO NO ART. 17 DA LEI Nº 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.
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Mercadante diz que R$ 2 bi para indústria naval virão do Fundo da Marinha Mercante
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, estima que a demanda por crédito do Fundo da Marinha Mercante (FMM) deve chegar a R$ 2 bilhões este ano, de um montante total de mais de R$ 7 bilhões em...
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Acórdão nº 2007/0081810-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA" MERCANTE - AFRMM. ART. 11 DO DECRETO-LEI N. 491⁄69. ISENÇÃO CONFERIDA \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XI - da Justiça; ... XII- da Marinha; ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da ... f) orientação e controle da marinha mercante e demais atividades correlatas, no interesse da segurança da navegação, ...
- Decreto nº 88.420 de 21/06/1983. DISPÕE SOBRE A NAVEGAÇÃO E MARINHA MERCANTE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE APOIO E ESTIMULO A MARINHA MERCANTE; TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DOS ORGÃOS DE EXECUÇÃO DA POLITICA DE NAVEGAÇÃO E MARINHA MERCANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2014/0205140-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Resp n. 1.314.651/RN, a participação de integrante da Marinha" ... Mercante Nacional, entre 22 de março de 1941 \xC2" ...
- DECRETO LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S.a., e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2014/0079431-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARINHA. ADMISSÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA ... guerra mundial, na condição de integrante da Marinha Mercante" ... 4. Transcreva-se, por oportuno, o consignado pelo Tribunal de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0327443-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EX-COMBATENTE ... EX-TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A ...
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Acórdão nº REsp 1276929 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. ARTIGO 535 DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ...
- Lei nº 3.381 de 24/04/1958. CRIA O FUNDO DA MARINHA MERCANTE E A TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 123, DE 31 DE JANEIRO DE 1967. Estabelece a Correção Monetaria Nos Contratos a Conta do Fundo da Marinha Mercante, Define as Condições do Premio Pago Aos Armadores Nacionais e Eleva o Teto Dos Financiamentos Sob Responsabilidade da Comissão de Marinha Mercante.
- Medida Provisória nº 1.501-15 de 31/10/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.501-14 de 02/10/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.