matasse
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO NO INTERIOR DE ESCOLA PÚBLICA FEDERAL. OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em...
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Acórdão Nº 0700172-25.2021.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. CONSTATADA A UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA QUANTO À CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIASE CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDA. PLEITEADA A APLICAÇÃO DO PATAMAR DE 1/8 PARA CARA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL. VIABILIDADE. FRAÇÃO CONSIDERADA...
...sua mãe própria mãe, que afirmou em plenário ter se colocado na. frente da vítima para que o sentenciado não lhe matasse e pediu que,. 1. Tribunal de Justiça. Gabinete do Des. João Luiz Azevedo Lessa. se o fizesse, a matasse também. Ainda assim, o sentenciado ... -
Acórdão nº 50470401420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. CONVENIÊNCIA LIGADA AO JUIZ DA CAUSA. MOTIVAÇÃO: GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A decisão sobre a prisão provisória de réu ou indiciado, decretação ou manutenção, é um ato que se insere na órbita de convencimento pessoal do juiz. Ela estando bem fundamentada, não se perquire, se houve injusta apreciação da prova ou da pessoa do detido. No...
...matasse. "Verificou-se, ainda, que após a consumação do delito, Marcelo recebeu áudio de Vinícius, pelo telefone de Diego, contando que a "missão" ... -
Acórdão nº 50025801220218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
RECURSO. PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA MATERIALIDADE, AUTORIAS E QUALIFICADORAS. SENTENÇA MANTIDA. É pacífico o entendimento jurisprudencial que a impronúncia ou, ainda, o afastamento das qualificadoras, só podem ocorrer quando não existir prova mínima da materialidade do delito ou da sua autoria ou, no caso das qualificadoras, que nenhuma prova sobre elas tenha sido produzida durante a...
...No presente caso, há prova no sentido de que Jean, de dentro do presídio, teria ordenado que Micael matasse Cíntia, pois não aceitava o término do relacionamento. No dia em questão, Micael disparou diversas vezes contra Cíntia, tendo Deivid, irmão ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008006-71.2022.8.19.0017 (Cível), 10-05-2023
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, II e § 2º-A, I, DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO REPRESENTADO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A APLICAÇÃO DE MEDIDA EM MEIO ABERTO. 1. Recurso de Apelação da Defesa em...
...dizendo que iria matá-la, e dela subtraiu o celular. O comparsa, que. ficou no carro, dizia ao Representado que a matasse. Após receberem. informações de que elementos num veículo vinha cometendo assaltos. em Rio das Ostras, ficaram no encalço, eis que dispunham ...