mecânico insalubridade
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Acórdão Nº 0002864-06.2020.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... PLANALTO ADICIONAL DE ... –AUXILIAR DE MECÂNICO – ... INSALUBRIDADE – LAUDO TÉCNICO INSUFICIENTE – ... NECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0001406-67.2018.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... MECÂNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... RECUSA DO ENTE MUNICIPAL JUSTIFICADA SOB ...
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Acórdãos nº 1001793-64.2015.8.26.0637 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... ÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS DE RINÓPOLIS MECÂNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RESTABELECIMENTO Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004673220194058300), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0800467-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILSON RAMOS VELOSO ADVOGADO: Silas Mariano Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
... às áreas de operação, a atividade de "aprendiz de torneiro mecânico" foi exercida em indústria metalúrgica, cuja insalubridade foi ... -
Acórdãos nº 1006210-57.2017.8.26.0292 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2019
... PÚBLICO MUNICIPAL JACAREÍ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Mecânico de autos Laudo pericial que concluiu que o ...
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Acórdão Nº 0301129-78.2018.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
... SENTENA DE PROCEDNCIA. INSURGNCIA DO RU.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUTOR QUE OCUPA O CARGO DE MECNICO DO MUNICPIO. LAUDO PERICIAL QUE APONTA ...
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Processo nº 0007646-92.2010.8.19.0006 de Primeira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... INSALUBRIDADE. ... SUSPENSÃO ... PAGAMENTO ... Exercício do cargo de mecânico sob condições alegadamente ...
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Acórdão nº 71007100274 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 05-12-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL. MECÂNICO. PLEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE, DE REGRA E POR SI SÓ, NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CASO EM QUE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
... servidor público MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL. MECÂNICO. pleito de APOSENTADORIA ESPECIAL DECORRENTE DO EXERcÍCIO DE ATIVIDADE SALUBRE. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE, DE REGRA E POR SI SÓ, NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ... -
Processo nº 0004671-68.2009.8.19.0027 de Décima Cémara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Pelo Procedimento Ordinário Com Pedido de Implementação de Adicional de Insalubridade. Município de Laje Do Muriaé. Autor, Servidor Público Municipal, Admitido Em 24/11/1999, para O Cargo de Mecânico que Pretende Recebimento de Adicional de Insalubridade, Nos Termos Do Laudo Técnico Das Condições Ambientais de Trabalho, Elaborado Em Fevereiro de 2008, Em Ação Conjunta
... de implementação de adicional de insalubridade. Município de Laje ... 24/11/1999, para o cargo de mecânico que pretende recebimento de ... -
Processo nº 0004600-42.2015.8.19.0064 de Décima Oitava Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Servidor Público Municipal Estatutário. Mecânico de Automóveis e Caminhões. Pretensão de Percepção de Adicional de Insalubridade Estatuído No Artigo 7º, Inciso Xxiii, Da Crfb. Pagamento Deste Adicional Expressamente Previsto No Artigo 28 Da Lei Complementar 27/1999. Lei de Plano de Cargos e Salários Do Muncípio de Valença. Possibilidade de Legislação Infraconstitucional...
... MUNICIPAL ESTATUTÁRIO. MECÂNICO DE ... AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES. PRETENSÃO DE ... EPÇÃO ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE ESTATUÍDO NO ARTIGO 7º, ... -
Acórdão Nº 0001935-17.2012.8.24.0065 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
... INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MECÂNICO. PEDIDO ... DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 20163001925 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. COBRANÇA DE VERBAS A TÍTULO DE DESVIO DE FUNÇÃO E INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS QUE EXERCIA FUNÇÃO DE MECÂNICO. PROVA ANGARIADA NO FEITO A COMPROVAR TAL CIRCUNSTÂNCIA. DESVIO DE FUNÇÃO CONFUGURADO. PROVA PERICIAL QUE APONTOU INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE INCIDENTE. PREVISÃO NORMATIVA....
... INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS QUE EXERCIA NÇÃO DE MECÂNICO. PROVA ANGARIADA NO FEITO A COMPROVAR TAL CIRCUNSTÂNCIA. DESVIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115300-23.2006.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES. LABOR EM PÁTIO DE ESTACIONAMENTO. AÉREA DE ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI'S. SÚMULA 289/TST. Consoante a jurisprudência ...
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Acórdão Nº 0007978-23.2013.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
... SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL. AO TRABALHISTA. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CARGO DE MECNICO/LUBRIFICADOR. SENTENA DE PROCEDNCIA ...
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Acórdão Nº 0000453-12.2016.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ... JAGUAPITÃ. MECÂNICO. PLEITO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ...
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Acórdão Nº 0007970-46.2013.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
... e o pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade, com os devidos reflexos (frias e tero legal, 13 salrio, DSR's, horas ...
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Acórdão Nº 0309823-74.2014.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
... PLEITO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MXIMO. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. IRRESIGNAO DO RU.DIVERGNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107-90.2011.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O e. Tribunal Regional, com base na análise das provas dos autos - mormente as provas orais e pericial -, constatou que o empregado exercia as atividades de mecânico ou soldador. Assim, não há como se afastar o pagamento do adicional, sem novo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE ... e pericial -, constatou que o empregado exercia as atividades de mecânico ou soldador. Assim, não há como se afastar o pagamento do adicional, sem ... -
Acórdão Nº 2017.600011-8 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... DEFERIMENTO DO DANO MORAL E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... ABALO ANÍMICO NÃO COMPROVADO E QUE NÃO PODE SER PRESUMIDO ... PERÍCIA. GRAU MÁXIMO. AUTOR QUE DESEMPENHAVA O CARGO DE MECÂNICO. FORNECIMENTO DE EPI's NÃO COMPROVADO PELO REQUERIDO. ADEQUAÇÃO DA ...
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Acordão nº 00416-2008-281-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Septiembre de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Torneiro mecânico. Trabalho que submete o empregado ao contato com óleos minerais. Direito ao adicional de insalubridade em grau máximo reconhecido e mantido em sede recursal. Recurso da reclamada desprovido.
... -se com a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos e com o reconhecimento da responsabilidade ... 138/148 apontou que o reclamante, como torneiro mecânico (desde o início do contrato, em 13/12/2003, até dezembro/2004) e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85200-69.2004.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Consoante os arts. 189, 190 e 195 da CLT, o adicional de insalubridade é devido quando o trabalhador presta o labor em condições nocivas à saúde, exposto a agentes danosos em limites acima dos toleráveis pelo organismo humano. A insalubridade deve ser constatada por perícia técnica....
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Consoante os arts. 189, ... o Reclamante, no exercício de suas atividades laborais, como mecânico de refrigeração, trabalhava em contato com produtos químicos contendo ... -
Acórdãos nº 1005800-19.2016.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... Mecânico de manutenção. Pretensão de reconhecimento do direito aos adicionais de periculosidade e insalubridade. Transcurso in albis do prazo para o autor especificar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57200-19.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que resultou comprovado que o obreiro foi...
... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, ... que resultou comprovado que o obreiro desempenhou a função de mecânico em período anterior ao registrado na CTPS, razão pela qual devida a ... -
Acórdão nº 0002226-66.2013.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-04-2015
ADMINISTRATIVO. VERBAS RESCISÓRIAS NÃO QUITADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO A SERVIDOR QUE EXERCEU A FUNÇÃO DE MECÂNICO. DIVERGÊNCIA QUANTO À BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO UMA VEZ QUE NÃO FOI TRAZIDA AOS AUTOS A NORMA CORRETA DE INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... (c) durante o aludido período não recebeu o adicional de insalubridade de 20% que fazia jus; ... (d) não recebeu as verbas rescisórias ... ... , verifica-se que o Recorrido exercia, de fato, a função de mecânico, o que pôde ser comprovado por meio das provas testemunhais ... O ... -
Acórdão Nº 5001502-40.2020.8.24.0034 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
... AO ORDINRIA PARA MAJORAO DO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENA DE PROCEDNCIA. INSURGNCIA DO MUNICPIO. ALEGAO DE INEXISTNCIA DE ...