mediação servir a lascívia outrem
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Acórdão nº 2007/0190119-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM E QUADRILHA ...
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Decisão da Presidência nº 269644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2001
... como assédio sexual, peculato, mediação para servir à lascívia de outrem e coisas tais ...
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Decisão da Presidência nº 297869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2001
... como assédio sexual, peculato, mediação para servir à lascívia de outrem e coisas tais ...
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Decisão da Presidência nº 287731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2001
... como assédio sexual, peculato, mediação para servir à lascívia de outrem e coisas tais ...
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Acórdão nº 2007/0059578-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM E QUADRILHA ...
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Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção Penal - Procedimento Ordinário - Mediação" para Servir a Lascívia de Outrem - AUTOR: MINIST\xC3" ...
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Itabuna - 1ª vara crime
... ção Penal - Procedimento Ordinário - Mediação" para Servir a Lascívia de Outrem - AUTOR: MINIST\xC3" ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção Penal - Procedimento Ordinário - Mediação para Servir a Lascívia de Outrem - AUTOR: ...
- Capital - 2� vara criminal especializada da inf�ncia e da juventude
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Acórdão Nº 0044790-21.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-07-2023
... 0044790-21.2012.8.02.0001 ... Mediação para Servir a Lascívia de Outrem ... Câmara ...
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Acórdão nº 2007/0234402-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM E QUADRILHA ...
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Acórdãos nº 7008454-63.2017.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... tráfico de drogas, furto e mediação para servir à lascívia de outrem ...
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Acórdão nº 52515900520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
... FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. MEDIAÇÃO PARA SERVIR À LASCÍVIA DE OUTREM. ART. 218-B E ...
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Lei nº 17515
... ) anos para satisfazer a lascvia de outrem; art. 218-A do CP satisfao da lascvia mediante a ... 227 mediao para servir a lascvia de outrem; art. 228 - favorecimento da ...
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Lei nº 17517
... ) anos para satisfazer a lascvia de outrem; art. 218-A do CP satisfao da lascvia mediante a ... 227 mediao para servir a lascvia de outrem; art. 228 - favorecimento da ...
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Lei nº 17514
... ) anos para satisfazer a lascvia de outrem; art. 218-A do CP satisfao da lascvia mediante a ... 227 mediao para servir a lascvia de outrem; art. 228 - favorecimento da ...
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Lei nº 17516
... ) anos para satisfazer a lascvia de outrem; art. 218-A do CP satisfao da lascvia mediante a ... 227 mediao para servir a lascvia de outrem; art. 228 - favorecimento da ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção Penal - Procedimento Ordinário - Mediação" para Servir a Lascívia de Outrem - AUTOR: MINIST\xC3" ...
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Juazeiro - 1ª vara crime, júri, menores e execuções penais
... ção Penal - Procedimento Ordinário - Mediação" para Servir a Lascívia de Outrem - AUTOR: MINIST\xC3" ...
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Direito Penal
... ência, os usos e costumes não podem servir de fonte para a criação de crimes (e também ... de responsabilidade pessoal por fato de outrem, a Constituição expressou o princípio segundo ... , como forma de satisfazer a própria lascívia. Em seguida, Fernando convidou Caio para ir até ... , em tese, (A) tipifica o crime de mediação para satisfazer a lascívia de outrem ... (B) ...