Medida liminar
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Acórdão nº 2013/0214661-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC PREJUDICIALIDADE NÃO VERIFICADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE NÃO MODIFICOU A DECISÃO AGRAVADA. REVISÃO DAS QUESTÕES DE MÉRITO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 735 DO STF. REEXAME DO...
... MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS ... ELENCADOS ... PREJUDICIALIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0220753-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... CONTRATAÇÃO SEM PRÉVIA LICITAÇÃO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA ...
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Acórdão nº 2014/0256829-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERE MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. TERATOLOGIA CAPAZ DE JUSTIFICAR O ABRANDAMENTO DO ÓBICE. INEXISTÊNCIA....
... DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERE ... MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2010/0088398-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA COM O OBJETIVO DE IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DE MÉRITO DO APELO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO REGIMENTAL E DA PRÓPRIA MEDIDA CAUTELAR. 1. Julgado o mérito do recurso especial ao qual a medida cautelar visava atribuir efeito suspensivo, perdem os respectivos objetos o agravo...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 16.894 - SP (2010/0088398-1) ... medida liminar na medida cautelar e a própria medida cautelar. ... - Acórdão nº 2013/0257371-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Ação ajuizada em 06/02/2014. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/201
... MEDIDA EM SEDE DE ... RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ ... ão da antecipação de tutela ou de medida liminar, por força da ... -
Acórdão nº 2016/0103088-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS. GRAVIDADE ABSTRATA. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUA&#
... medida" deve estar embasada em decisão judicial fundamentada\xC2" ... para, confirmando a medida liminar, revogar o decreto prisional ... -
Acórdão nº 2015/0209029-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. SÚMULA N. 735/ST
... dos requisitos autorizadores da concessão da liminar, ... discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida" ... liminar ou antecipação de tutela, por não se\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0026937-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MEDIDA LIMINAR ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... indeferindo medida liminar, em ação de igual natureza, ajuizada ...
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Acórdão nº 2016/0038054-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, assim como não há confundir decisão contrária aos interesses da parte com inexistência de prestação jurisdicional. 2. É inviável a análise do Recurso Especial quanto à
... de liminar ... 6. O juízo de valor precário, emitido na concessão de medida liminar, não tem ... -
Acórdão nº 2009/0244062-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. REQUISITOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735/STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não...
... defere medida ... reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou ... antecipação de tutela ... -
Acórdão nº 2007/0054808-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.594 - RJ (2007/0054808-9) ... RELATOR : MINISTRO ARI ... PROCESSO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. MEDIDA LIMINAR. Estando em conflito o direito à preservação ambiental e o direito à ...
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... Independentemente de ao cautelar preparatria, o juiz poder conceder medida liminar proibindo ao infrator a prtica do ato incriminado, nos termos ...
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Acórdão nº 2015/0272662-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 25.090 - PB (2015/0272662-1) ... fundamentos articulados, autorizam a concessão da medida liminar, ...
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Acórdão nº 2016/0103185-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRIMARIEDADE, COM BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA. REVOGAÇÃO DO...
... medida" deve estar embasada em decisão judicial fundamentada\xC2" ... confirmar a medida liminar e revogar o decreto prisional do ... -
Acórdão nº 2016/0128068-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS. POUCA QUANTIDADE DE DROGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRIMARIEDADE, COM BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA ...
... medida" deve estar embasada em decisão judicial fundamentada\xC2" ... para, confirmando a medida liminar, revogar o decreto prisional ... -
Acórdão nº 2015/0150983-7 de T5 - QUINTA TURMA
... indeferimento de medida ... liminar ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. REANÁLISE DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DE LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SUMULA N. 7/STJ. ESTATUTO DO IDOSO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO....
... LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. ... requisitos para o deferimento de medida liminar de imissão na posse ... -
Acórdão nº 2016/0132312-5 de T4 - QUARTA TURMA
... liminar, é tratada apenas sob juízo precário de mera ... extraordinário contra acórdão que defere medida liminar " ... 4. Agravo interno não provido ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... medida liminar pelo Estado é o ato do qual ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MEDIDA" LIMINAR. APLICABILIDADE. SÚMULA N. 735 DO SUPREMO ... TRIBUNAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0031713-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... STENT . RECUSA INDEVIDA. LIMINAR" DEFERIDA. DANO MORAL ... CONFIGURADO. PRECEDENTES. INAPLICÁVEL\xC2" ... medida ...
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Acórdão nº 2016/0031259-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVALORAÇÃO, EM RECURSO ESPECIAL, DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 7 DO STJ E 735 DO STF. 1. A iterativa jurisprudência do STJ entende que, para analisar critérios adotados pela instância ordinária para conceder ou não...
... adotados pela instância ordinária para conceder ou não liminar ou antecipação ... indeferimento de medida liminar, não tem o condão de ensejar violação de lei ... -
Acórdão nº 2015/0258412-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. INEVIDÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. 1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão em que se indefere liminarmente o writ, impetrado contra decisão monocrática do relator, que indefere medida liminar em habeas corpus originário, quando n
... AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O INDEFERIMENTO LIMINAR" ... DE HABEAS CORPUS . INEVIDÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE.\xC2" ... medida liminar em habeas ...