medida provisoria 431 14 maio 2008
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Pensão por morte
... A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008", resultante da conversão da Medida Provisória n\xC2"º 431, de 14 de maio de 2008, alterou o art. 15 da Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 872129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2015
... (eDOC 14, p. 7) Decido ... A irresignação não merece ... que surgida apenas com a publicação da Medida Provisória nº 431, de 14.5.2008, DOU de 14 de ...
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Decisões Monocráticas nº 760136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
... setembro de 2004, quando foi publicada a Medida Provisória nº 216, de 23 de setembro de 2004 ... , a partir da Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008 (convertida na Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0096854-7 de T5 - QUINTA TURMA
... cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do artigo 5º, parágrafo ... ção a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória nº 198/2004, a partir da qual passa ... 30 de junho de 2006 e 31 de dezembro de 2008, pois, nos termos do artigo 3º da Lei nº ... de 2008, resultante da Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, a GDPGTAS foi extinta a ...
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Decisão da Presidência nº 786865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
... 2 ... A partir da edição da Medida Provisória n.º 431/08, de 14 de maio de 2008, ...
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Decisões Monocráticas nº 786865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
... 2 ... A partir da edição da Medida Provisória n.º 431/08, de 14 de maio de 2008, ...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... nº 8.745/1993, com a redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, ...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... nº 8.745/1993, com a redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, ...
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Decisão Monocrática nº 5007394-87.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Mayo de 2012
... GDFFA em seu limite máximo, nos termos da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008 ...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... nº 8.745/1993, com a redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, ...
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Decisão Monocrática nº 5013651-11.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Junio de 2013
... e inexigibilidade do título executivo, na medida em que 'Não é possível criar encargo fora dos ... limite máximo, nos termos da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008 ... O plenário do ...
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Decisão da Presidência nº 769675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2013
... ós as modificações implementadas pela MP 2008/2004, convertida na Lei 11.087/2005, determinar ... , no período compreendido entre 01/05/2004 e 14/05/2008 ... Opostos embargos de declaração, ... cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5º, parágrafo ... ção a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória no 198/2004, a partir da qual passa a ... 431 de 14.05.2008, posteriormente convertida na Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 769675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2013
... ós as modificações implementadas pela MP 2008/2004, convertida na Lei 11.087/2005, determinar ... , no período compreendido entre 01/05/2004 e 14/05/2008 ... Opostos embargos de declaração, ... cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5º, parágrafo ... ção a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória no 198/2004, a partir da qual passa a ... 431 de 14.05.2008, posteriormente convertida na Lei ...
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Decisão Monocrática nº 5007394-87.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Junio de 2012
... GDFFA em seu limite máximo, nos termos da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008 ...
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Decisão Monocrática nº 5016877-89.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Agosto de 2013
... 108, §1º, da Lei n. 11.784, de 2008, foi enquadrado na Classe D, Nível IV e, em ... 14. ed., São Paulo: Malheiros, 2002, p. 97): ... Realmente, a Medida Provisória n. 431, de 14 de maio de 2008, ...
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Decisão Monocrática nº 5006941-74.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 2012
... 11.784, de 22 de setembro de 2008, que estruturou o Plano de Carreira e Cargos do ... 13 e 14 da Lei n.º 11.344/06 (autorizadoras da ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 295/06, CONVERTIDA NA LEI Nº ... 431, de 14 de maio de 2008, foi enquadrado na Classe ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0045724-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 37,5 PONTOS ENTRE FEVEREIRO E MAIO DE 2002. ARTS. 1º E 3º DA LEI 10.971/2004 ... º, §10 da Lei 11.357/2006, incluído pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008 ... 2 ...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... nº 8.745/1993, com a redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que as leis ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... matéria quanto à fase de execução, na medida em que não se admite penhora sobre bens ... ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ... O art. 431, que ... fala em idade mínima de 14 anos, ...
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Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - ... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... de 2007, a RFFSA foi extinta mediante a Medida Provisória n. 353/2007, regulamentada pelo ... , na sessão extraordinária de 23 de maio de 2002, julgando o AgRg no Ag 400.076-BA, ... o ilustre Ministro Salvio de Figueiredo: 431 "É que a razão para se exigir o requerimento de ...
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Decisão da Presidência nº 4130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2008
... de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, proposta pela Confederação dos ... 166, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, que altera a Lei ...
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Decisão da Presidência nº 4130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2008
... de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, proposta pela Confederação dos ... 166, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, que altera a Lei ...
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Decisão Monocrática nº 0003281-92.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Abril de 2012
... 157 da Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008) ... Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANA para ... ) pontos, nos termos do artigo 158 da Medida Provisria 431, de 14 de maio de 2008, incidente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução ... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE ... MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Intimem-se. Brasília (DF), 03 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... 431) ... Aplicando analogicamente o § 4º à ...
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Decisão Monocrática nº 0005159-52.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Julio de 2012
... 44 da Medida Provisria n. 431, de 14 de maio de 2008, ...