medida provisória 434 94
-
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... denominado “Plano Real”, na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ... -
Acórdão nº 0007844-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EDIÇÃO DO ATO NORMATIVO 711/2000. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. REJUSTE DE 11,98% (LEI 8.880/94). DIREITO À INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 1994. 1. Interposto recurso especial (fls. 108/122), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão de fls. 123/124 proferida pela Ministra Jane Silva,...
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória 457/94 e da Lei 8.880/94, acarretou a ... dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94 ... 4. O ...