lei 11889 24 dezembro 2008
- Em vigor Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
- Lei n. 11.889, de 24 de dezembro de 2008
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Regulamenta o Exercicio das Profissões de Tecnico em Saude Bucal - Tsb e de Auxiliar em Saude Bucal - Asb.
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001015-57.2017.5.02.0083)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS - EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INERENTES AOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendênci
... ção aos artigos 5º e 9º da Lei 11.889/2008 do TST. É que, ... o Tribunal Regional, ... Lei n.º 11.889 de 24 de dezembro de 2008, que instituiu e regulamentou ... -
Leis
... , 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber ... Art. 24. As Diretorias dos Conselhos Regionais ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
-
Legislação Complementar
... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
-
Acórdão Nº 0021502-58.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. A supressão parcial do intervalo intrajornada o descarateriza em sua essência, atraindo a incidência do parágrafo 4º do artigo 71 da CLT. Devida ao empregado, como extra, a remuneração integral do intervalo, na forma do item I da Súmula nº 437 do TST.
... Além disso, atua com plantão 24 horas dentro de uma unidade hospitalar." ... da reclamante foi reduzida a partir de dezembro de 2014, não foi comprovada, ônus que cabia à ... requisito estabelecido pela Lei11.889/2008. Afirma que a capacitação técnica da modelo ... -
Acórdão Nº 08391482420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... Processo: ... APELAÇÃO CÍVEL - 0839148-24.2019.8.20.5001 ... é regulamentada pela Lei Federal nº 11.889/2008, com conhecimentos específicos e essenciais para ... a edição da Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008 ... 3. De acordo com o art. 2º, ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... O § 1º do art. 1º da Lei n. 10.778, de 24 de novembro de 2003, passa a vigorar com a ... 65.810, de 8 de dezembro de 1969; ... III — Política Nacional de ... 6.481, de 12 de junho de 2008 ... Art. 2º A duração normal do trabalho ...
-
Legislação
... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
-
Legislação
... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
-
Legislação Complementar
... 178, de 14 de dezembro de 1999; ... Considerando que o Governo ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 3º desta instrução normativa ... Art. 24. Para acesso ao Cadastro Nacional de ...
-
Legislação Complementar
... 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 3º desta instrução normativa ... Art. 24. Para acesso ao Cadastro Nacional de ...
-
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO
... regulamentados pela lei n° 11.889 de 24 de dezembro de 2008, inscritos no CRO/RJ, que ...
-
RESOLUÇÃO CFO-258, de 4 de setembro de 2023
... o que disciplina a Lei nº.: 11.889 de 24 de dezembro de 2008 que regulamenta o exercício ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... 179). Em suas alíneas 24, 25 e 26, proclama a liberdade de trabalho, ... 1.869, de 10.10.1922, regulamentada em dezembro do mesmo ano. Tinham competência para conhecer ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
-
Acórdão Nº 0700434-60.2020.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-12-2023
... CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1.492/2008; E B) PAGAR ÀS AUTORAS ... AS PARCELAS NÃO ... ÇÃO MONETÁRIA, SENDO QUE, A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2021, ... DEVERÁ SER OBSERVADA APENAS A TAXA ... que "De acordo com a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, os ... Auxiliares de Saúde ...
-
Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... 228, de 24.9.2021, estarão reabertas, pelo prazo de 180 ... -Lei nº. 11.889 de 24/12/2008 que Regulamenta o exercício ... das profissões ... -Brasil. Lei Nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regu- ... lamenta o exercício das ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 25-07-2013
... Secretaria de Estado de Educação ... 24 446611 - 1 ... Secretaria de Estado de ... SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008 ... Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade ... ções, do Decreto n° 43.673, de 4 de dezembro ... de 2003 (cria o Conselho de Ética Pública, ...
-
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 620862px;}.y1{bottom:1234.409075px;}.hb{height:24 ... -Lei nº. 11.889 de 24/12/2008 que Regulamenta o exercício das profissões de ... -Brasil. Lei Nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regu- lamenta o exercício das ...
-
Sga
... de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2017 ... LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 13 de ... II, do art. 24, da Lei nº 8.666/93, ... RESOLVE RATIFICAR o ... da Portaria n° 016/GC, de 24 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 8 de ...
-
Acórdão nº 1000323-50.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... no artigo 5º, VII, da Lei nº 11.889/2008" ... Não é demais destacar que consta das raz\xC3" ... de Saúde Bucal." (Mensagem nº 1.043, de 24 de dezembro de 2008) ... Ou seja, fica claro, ...
-
COVID. Legislação correlata
... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (Incluído pela Lei n ... 32 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e no Decreto n. 3.048, de 6 de ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
-
Pedido de registro de candidatura
... E o TSE, na Res. n. 23.670, de 14.dezembro.2021, assim dispõe: ... Art. 4º § 4º A ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... 12.891/13 130 , esta ata deve ser publicada em 24 horas, em qualquer meio de comunicação ...