medida provisória 434 94
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nº 2000.01.00.039177-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Febrero de 2001
... ora apelantes, referente ao pagamento de 47,94% (quarenta e sete inteiros e noventa e quatro ... medida em que a Medida Provisória nº 434, de 28 de ...
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nº 2001.01.99.049131-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Marzo de 2004
... ão de seu benefício em URV/Real, em 01/03/94, utilizando-se, para apuração da média, o ... de 1996, em observância ao disposto na Medida Provisória nº 1.415/96; que, caso mantida a ... Ademais, a Medida Provisória nº 434, de 27/02/94 - reeditada e convertida na Lei nº ...
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nº 1998.34.00.009830-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Junio de 2001
... de março de 1994, nos termos da Lei nº 8.880/94, referente a perdas salariais decorrentes da ... LEI Nº 8.880/94. MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 434/94, Nº 457/94 E Nº 482/94, REDUÇÃO DE PARCELA ... Inteligência da Medida Provisória nº 434/94 e suas reedições, bem ...
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nº 1997.39.00.008933-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Septiembre de 2003
... que visa à incorporação do percentual de 10,94% na remuneração dos autores, a partir de março ... e instituir a Unidade Real de Valor, a Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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nº 1999.01.00.065957-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Mayo de 2001
... 94, referente a perdas salariais decorrentes da ... LEI Nº 8.880/94. MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 434/94, Nº 457/94 E Nº 482,94, REDUÇÃO DE PARCELA ... Inteligência da Medida Provisória nº 434/94 e suas reedições, bem ...
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nº 2000.01.00.043899-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... ,98% e pague as diferenças a partir de 01/03/94, acrescidas de: ... a) correção monetária a ... e instituir a Unidade Real de Valor, a Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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nº 1998.34.00.008874-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... de abril de 1994, nos termos da Lei nº 8.880/94, referentes a perdas salariais decorrentes da ... LEI Nº 8.880/94. MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 434/94, Nº 457/94 E Nº 482,94, REDUÇÃO DE PARCELA ... Inteligência da Medida Provisória nº 434/94 e suas reedições, bem ...
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nº 1999.01.00.054711-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Febrero de 2003
... de abril de 1994, nos termos da Lei nº 8.880/94, referente a perdas salariais decorrentes da ... LEI Nº 8.880/94. MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 434/94, Nº 457/94 E Nº 482,94, REDUÇÃO DE PARCELA ... Inteligência da Medida Provisória nº 434/94 e suas reedições, bem ...
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nº 1999.01.00.110383-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
... pelo inciso I do artigo 22 da Lei nº 8.880/94 não é incompatível com a Lei Fundamental, no ... e instituir a Unidade Real de Valor, a Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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nº 1999.01.00.084175-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Octubre de 2001
... pelo inciso I do artigo 22 da Lei nº 8.880/94 não é incompatível com a Lei Fundamental, no ... e instituir a Unidade Real de Valor, a Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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Acórdão nº 1999.01.00.039966-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Julio de 2005
... 94, referente a perdas salariais decorrentes da ... LEI Nº 8.880/94. MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 434/94, Nº 457/94 E Nº 482/94, REDUÇÃO DE PARCELA ... Inteligência da Medida Provisória nº 434/94 e suas reedições, bem ...
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nº 1998.01.00.090881-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Mayo de 2003
... de abril de 1994, nos termos da Lei nº 8.880/94, referente a perdas salariais decorrentes da ... e instituir a Unidade Real de Valor, a Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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nº 1999.38.00.007760-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Junio de 2001
... de 1º de janeiro de 1995, bem como o de 47,94%, a partir do mês de março de 1994 ... 2. to ao reajuste de 3,17%, alegaram que a Medida Provisória nº 434, de 1º de março de 1994, ...
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nº 1999.01.00.113459-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 23 de Abril de 2003
... 168, da Constituição Federal, na medida em que fixa, expressamente, o dia 20 dos meses ... 18 e 21 das Medidas Provisórias nºs 434/94 e 457/94, bem assim com o art. 22 da Lei nº ... , em tese, o artigo 18 da Medida Provisória" nº 434/94 e o artigo 19 da Lei nº 8.880/94, e n\xC3" ...
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nº 1997.32.00.004943-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Septiembre de 2001
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... A Medida Provisória nº 434"/94, que dispôs \"sobre o Programa de Estabilizaç\xC3" ...
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nº 1999.39.00.005453-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Abril de 2002
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... A Medida Provisória nº 434"/94, que dispôs \"sobre o Programa de Estabilizaç\xC3" ...
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nº 1997.39.00.012033-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2002
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... A Medida Provisória nº 434"/94, que dispôs \"sobre o Programa de Estabilizaç\xC3" ...
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nº 1999.39.00.001112-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Abril de 2003
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... A Medida Provisória nº 434"/94, que dispôs \"sobre o Programa de Estabilizaç\xC3" ...
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nº 1999.01.00.114252-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Agosto de 2003
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... A Medida Provisória nº 434"/94, que dispôs \"sobre o Programa de Estabilizaç\xC3" ...
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nº 1999.34.00.011317-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Septiembre de 2001
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... A Medida Provisória nº 434"/94, que dispôs \"sobre o Programa de Estabilizaç\xC3" ...
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nº 1998.37.00.000634-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Marzo de 2002
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... A Medida Provisória nº 434"/94, que dispôs \"sobre o Programa de Estabilizaç\xC3" ...
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nº 2000.01.00.006828-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Septiembre de 2001
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... A Medida Provisória nº 434"/94, que dispôs \"sobre o Programa de Estabilizaç\xC3" ...
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nº 1997.39.00.011502-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Septiembre de 2001
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... A Medida Provisória nº 434"/94, que dispôs \"sobre o Programa de Estabilizaç\xC3" ...
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nº 2000.01.00.060672-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Marzo de 2002
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... A Medida Provisória nº 434"/94, que dispôs \"sobre o Programa de Estabilizaç\xC3" ...
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nº 1999.34.00.017523-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Marzo de 2002
... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... A Medida Provisória nº 434"/94, que dispôs \"sobre o Programa de Estabilizaç\xC3" ...